A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2021, nomeadamente a que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é igual àquela que o Partido Socialista apresentou no exercício anterior, explicou o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS). A proposta foi aprovada na sexta-feira com os votos favoráveis de PS e PSD e a abstenção do BE.
A Política Fiscal do município de Abrantes para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2020, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5% enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,40% para os prédios urbanos.
“Tem uma implicação de mais de meio milhão de euros que deixamos de receber, dos nossos cidadãos. Também devolvemos 82 mil euros tendo em conta as famílias que têm um ou dois dependentes, ou três ou mais”, explicou o presidente.
Há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes. Os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade já viram em 2019 a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana (PERU), voltaram a ver em 2020 e igual para 2021.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias contabilizando segundo a autarca 145 mil euros.
Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por fixar em 0,25% para o ano de 2021. O Bloco de Esquerda, pela voz do vereador Armindo Silveira, esclarece que “só não acompanha” a proposta do PS no que diz respeito à Derrama, embora considere que “todas as empresas deveriam pagar”. Mas tendo em conta a pandemia de covid-19 opta pela abstenção.
Da parte do Partido Social Democrata Rui Santos disse que “esta não é a proposta que o PSD queria ver espelhada. Nos últimos 15 anos relativamente à política fiscal a posição do PSD tem sido sempre contra, porque entendemos ser possível baixar o IMI e podermos ter uma devolução da taxa de IRS maior.
Quanto à Derrama os números aproximaram-se muito da posição do PSD, mas há que ser responsável e a responsabilidade vê-se nos momentos difíceis”, notou. Nesse sentido, Rui Santos optou por um voto favorável à política fiscal citando Francisco Sá Carneiro: “Primeiro está o País e depois está o Partido”.
Taxas de impostos aprovadas para o ano 2021:
IMI – Prédios Urbanos – taxa de 0,4%
Redução a aplicar atendendo ao número de dependentes:
a) 1 dependente a cargo – dedução fixa de 20,00€;
b) 2 dependentes a cargo – dedução fixa de 40,00€;
c) 3 dependentes a cargo – dedução fixa de 70,00€.
Majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no Centro Histórico de Abrantes
Majoração, pelo triplo, da taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas localizados no Centro
Histórico de Abrantes (PERU);
DERRAMA:
Empresas c/ volume de negócios superior a 150.000,00€ – taxa de 1,5%
Empresas c/ volume de negócios inferior a 150.000,00€ – isenção;
IRS:
Participação variável – 4,5%;
Taxa municipal de direitos de passagem: 0,25%