Foi publicado na sexta-feira o despacho de abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) que está a ser usado pela Central do Pego, em Abrantes. Com uma capacidade de 600 MW, este é um dos principais ativos no mercado elétrico ibérico.
Os investidores interessados em apresentar propostas ao governo poderão fazê-lo a partir de segunda-feira, 20 de setembro, até às 23:59 de 18 de outubro e a adjudicação será feita até 30 de novembro – precisamente a data em que a central a carvão terá de ser desativada.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, avançou ao Expresso que o projeto será escolhido por um júri com cinco elementos: um indicado pelo Governo, outro pela Direção-Geral de Energia e Geologia, e os restantes três serão apontados pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e pela Câmara Municipal de Abrantes.
O principal critério de adjudicação será o volume de emissões de dióxido de carbono (CO2) evitadas por MW, o que visa incentivar os proponentes a avançarem com projetos que juntem mais do que uma tecnologia renovável.
As propostas terão depois majorações na sua avaliação ligadas à criação líquida de emprego, à manutenção dos atuais postos de trabalho da central e ao contributo para a gestão técnica do sistema (ou seja, a flexibilidade que consigam dar à rede elétrica).
Há ainda uma regra de participação no concurso público que obriga as empresas a entregarem um mínimo de 1% da energia que vierem a produzir ao município de Abrantes. As propostas que superem esse mínimo de 1% também verão a sua pontuação melhorada na avaliação do júri.
Num comunicado emitido na sexta-feira pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, explica-se que “o contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP. Assim, importava proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.
Este procedimento concorrencial, acrescenta-se, “terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa. O projeto pode assumir várias formas: produção de eletricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um mix destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.”
No concurso serão ainda “privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem eletricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional [será obrigatória a constituição de um fundo de formação profissional dotado com um mínimo de 500 mil euros], “a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e o novo projeto”.
O adjudicatário terá ainda de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes” e “operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”.
O concurso deverá ter pelo menos dois interessados: a Trustenergy, acionista maioritário da Tejo Energia, que até agora geria a Central do Pego, e a Endesa, acionista minoritário do mesmo consórcio, e que se desentendeu com os outros acionistas por não concordar com as opções defendidas para a reconversão daquela estrutura, nomeadamente no que dizia respeito à aposta na biomassa.
A TrustEnergy, acionista maioritária, queria reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.
A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e pretendia que o Governo lançasse novo concurso, propondo um projeto de 600 milhões de euros.
Por sua vez, o ministro do Ambiente e da Ação Climática considera que os acionistas perderam o direito ao ponto de injeção à rede elétrica.
Em entrevista à agência Lusa, em junho, questionado sobre o desacordo em relação à conversão da central, Matos Fernandes disse que “a partir do momento em que os acionistas se separam, aquele ponto de ligação à rede é perdido e, portanto, nenhum dos acionistas tem direito sobre ele”.
A central do Pego – a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal – é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).
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