A Câmara Municipal de Abrantes (CMA) aprovou no início deste mês, por unanimidade, as normas de participação do Orçamento Participativo (OP) de Abrantes para o ano 2018. A terceira edição do OP apresenta várias novidades já aprovadas pelo Executivo e pela Assembleia Municipal.
Desde logo, a alteração da idade dos participantes, sendo que a partir desta edição, podem apresentar projetos e participar na votação os cidadãos a partir dos 16 anos. Para além dos naturais e residentes, passam a poder votar nas propostas, trabalhadores, empresários e estudantes que desenvolvam a sua atividade no concelho de Abrantes, desde que o comprovem.
As propostas vencedoras serão implementadas pela CMA em parceria com Juntas de Freguesia e/ou outras entidades, quando tal se revele de interesse público.
As propostas terão de ser apresentadas em formulário para o efeito, no portal “Abrantes 360”, não sendo consideradas as propostas entregues por outras vias, nomeadamente, por correio eletrónico ou em papel.
No entanto, a CMA disponibiliza vários espaços de apoio, com pontos de acesso gratuito à Internet, para submissão de proposta e para votação na plataforma indicada: Biblioteca Municipal António Botto; Biblioteca Itinerante (BIA); Serviço de Atendimento Geral e Espaço Jovem.
As Juntas de Freguesia disponibilizam-se a prestar apoio nas suas instalações, quer para submissão de propostas, quer para votação.
Para estarem habilitados a participar online, os cidadãos terão de ter a sua conta de Entidade Municipal registada e ativa. Para efetuar o registo e/ou ativação da conta deverão fazê-lo na plataforma de serviços online Abrantes360, que pode ser efetuado através do site do município em www.cmabrantes.pt, no separador Balcão Digital-Abrantes360.
Após a entrada na plataforma, devem verificar se já fazem parte da lista de entidades do Município e ativar a sua Conta Municipal, devendo clicar em “Ativar a sua Conta Municipal” e inserir o respetivo NIF.
Caso já façam parte do registo de entidades do Município, é-lhe enviado um SMS ou email com código de ativação da Conta para o telemóvel ou email que consta do seu registo. O referido código permitirá definir a senha de acesso que servirá sempre para interação online com o Município. Caso não esteja registado/a como entidade municipal, é gerado um aviso no canto superior direito da plataforma: “Ainda não está registado/a como Entidade Municipal “Utilize o serviço de Registo online para se registar.”
Tendo em vista o cumprimento das normas legais e a defesa dos interesses dos Munícipes, em linha com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, a utilização da plataforma obriga à assinatura (uma única vez) do documento que contém os termos de acesso e utilização do sistema. Para tal, toda a informação necessária vai sendo disponibilizada a cada passo dado.
O ciclo do OP de Abrantes 2018 é composto pelas seguintes etapas:
14 de maio a 11 de junho, realização das assembleias participativas; 14 de maio a 15 de junho, apresentação das Propostas na plataforma de serviços online Abrantes360; a partir de 16 de junho, análise técnica das propostas; período de reclamação, 5 dias após publicitação da lista de projetos elegíveis e não elegíveis; 10 de agosto a 15 de setembro, votação dos projetos; até 31 de outubro, apresentação dos resultados; durante o ano 2019, execução das propostas mais votadas e monitorização.
A CMA disponibiliza para o Orçamento Participativo do ano 2018 uma verba global de 350 mil euros, não podendo cada proposta ultrapassar o montante de 100 mil euros (incluindo o IVA), por forma a que mais projetos possam ser aprovados de forma disseminada pelas várias freguesias do território.
Calendário das assembleias participativas:
14 de maio // 18h00 // Junta de Freguesia de Mouriscas
14 de maio // 18h00 // Pólo do Rossio ao Sul do Tejo da União de Freguesias de Rossio ao Sul do Tejo e S. Miguel do Rio Torto
14 de maio // 21h00 // Junta de Freguesia das Fontes
14 de maio // 21h00 // Junta de Freguesia de Tramagal
15 de maio // 18h00 // Pólo de Alvega da União de Freguesias de Alvega e Concavada
15 de maio // 18h00 // Junta de Freguesia de Bemposta
15 de maio // 21h00 // Junta de Freguesia do Pego
15 de maio // 21h00 // Pólo de S. Facundo da União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós
16 de maio // 18h00 // Junta de Freguesia de Martinchel
16 de maio // 18h00 // Associação da Carreira do Mato
16 de maio // 21h00 // Junta de Freguesia de Rio de Moinhos
16 de maio // 21h00 // Junta de Freguesia de Carvalhal
17 de maio // 18h00 // Pólo de S. Vicente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede