A Câmara Municipal de Abrantes aprovou mais uma prorrogação (a terceira) do prazo de execução da empreitada de construção do Museu Ibérico de Arqueologia e Artes de Abrantes (MIAA) , fixando-se a conclusão das obras para o próximo dia 14 de outubro. Desta vez a autarquia aceitou os argumentos apresentados pelo adjudicatário, a sociedade TPS – Teixeira Pinto Soares, S.A., decorrentes da pandemia de covid-19 sustentados na falta de mão de obra e fornecimento de materiais necessários e imprescindíveis à execução dos trabalhos, comprovados através de documentação. Contrariamente às duas anteriores prorrogações, esta é graciosa.
A sociedade TPS – Teixeira Pinto Soares, S.A. adjudicatária da empreitada do MIAA “fase 1 – recuperação, remodelação e ampliação do Convento de São Domingos” apresentou logo em agosto de 2019 uma proposta de reequilíbrio financeiro do contrato de cerca de 300 mil euros por agravamento dos custos na realização da empreitada.
A empresa alegou “danos sofridos com os sobrecustos da empreitada” decorrente de uma maior permanência em obra, ou seja, valores inerentes à prorrogação do prazo. Esse valor acabou rejeitado pelo executivo municipal de Abrantes, que reconhece o direito de compensação mas discorda do valor solicitado. Com a segunda prorrogação, num valor que ultrapassa os 100 mil euros, a empresa quer ser ressarcida no total de um valor na ordem dos 400 mil euros.
O desacordo, quanto ao pedido de reposição do equilíbrio financeiro do contrato por agravamento dos custos na realização da empreitada, levou a empresa responsável pela obra do MIAA a interpor uma ação contra a Câmara Municipal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, confirmou ao mediotejo.net o vice-presidente da Câmara, João Gomes.
Em reunião de executivo, a Câmara aprovou mais uma prorrogação (a terceira) do prazo de execução da empreitada do MIAA fixando-se a conclusão da mesma no dia 14 de outubro de 2020. Desta vez a autarquia aceitou os argumentos apresentados pelo adjudicatário decorrentes da pandemia de covid-19 sustentados na falta de mão de obra e fornecimento de materiais necessários e imprescindíveis à execução dos trabalhos, comprovados através de documentação. Contrariamente às duas anteriores prorrogações esta é graciosa.
Durante a obra ocorreu “uma única interrupção” dos trabalhos, deu conta o vice-presidente, devido a alguns achados arqueológicos. Na altura, “além da escavação, tivemos de contratar uma antropóloga para fazer o estudo dos achados. Durante o decorrer dessa intervenção houve duas prorrogações. Consideramos que tem de haver um equilibro financeiro, porque a empresa acabou prejudicada com uma frente de trabalho interrompida, tem de ter uma compensação financeira”, reconheceu João Gomes, discordando a autarquia do montante em causa.
Segundo informou a Câmara Municipal de Abrantes “nunca houve uma formalização de suspensão da empreitada, pelo facto de estarem a decorrer trabalhos de arqueologia e antropologia, em duas alas do claustro e numa das salas abobadadas do piso 0”. Contudo, esses trabalhos “que se vieram a revelar bastante morosos e complexos, condicionaram o acesso às zonas referidas por parte do adjudicatário, no período de 13 de abril de 2017 a 29 de fevereiro de 2020, tendo por isso sido uma condicionante relevante no decurso e desvio do planeamento da empreitada, o que obrigou às três prorrogações de prazo” já concedidas pela Câmara.
“Não concordamos com os valores apresentados pela empresa, achamos que o valor será bem mais baixo, e sobretudo discordamos com a falta de informação e justificação sobre os valores exigidos. Esse processo está a desenvolver-se no Tribunal de Leiria que é o tribunal competente em caso de litígio. A empresa interpôs a ação, a Câmara já respondeu”, disse, dando conta que as obras, no entanto, prosseguem no terreno.
“Falamos de dinheiro público. Temos de gerir esta casa e temos salvaguardar todas as situações que têm de ser devidamente fundamentadas”, notou o vereador.
A terceira prorrogação agora aprovada “é completamente diferente. É graciosa, não tem qualquer envelope financeiro associado à mesma”. Prende-se com a pandemia de covid-19 “e temos de reconhecer que aconteceu com várias obras, falta de entrega de materiais, ter menos pessoas em obra por causa das distâncias e dos aglomerados sociais que resultaram que a empresa não conseguisse cumprir com a conclusão da obra, estando prevista no decorrer do mês de julho. A empresa concorda que outubro será um tempo perfeitamente exequível” para a conclusão dos trabalhos. Seguir-se-á o trabalho de musealização.
Recorde-se que a primeira fase de recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos deveria ficar concluída em 910 dias, cerca de dois anos e meio, ou seja, no mês de maio de 2019, se não existissem interrupções de trabalhos.
Após a interrupção da obra devido aos achados arqueológicos, a inauguração do novo museu MIAA deveria então acontecer no início de 2020, segundo perspetivou, em agosto de 2019, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.
A requalificação do Convento de S. Domingos para instalação do MIAA arrancou no mês de janeiro de 2017. O contrato de empreitada da primeira fase da obra é de 3,1 milhões de euros e foi assinado no dia 25 de agosto de 2016 com a empresa Teixeira, Pinto & Soares, SA.
O contrato tem por objeto a recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos para a instalação do MIAA, um equipamento que vai ocupar todos os espaços disponíveis atuais do antigo convento para áreas de exposições, permanentes e temporárias, onde ficará parte da coleção de arqueologia e arte municipal, o espólio de pintura contemporânea da pintora Maria Lucília Moita e a coleção arqueológica Estrada, propriedade da Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos.
São cerca de cinco mil as peças que integram as coleções da Fundação Estrada de ourivesaria ibérica, armaria e arte sacra dos séculos XVI a XVIII, além de coleções de numismática, arquitetura romana, medieval e moderna, relógios de várias épocas e uma exposição de arqueologia e história local.
A obra em curso desenvolver-se-á em 2 pisos, sendo intervencionada uma área bruta de construção correspondente a 3.280 m2. No edifício que prolonga a ala norte do convento, e que se desenvolve num piso, será intervencionada uma área bruta de construção correspondente a 256 m2, e que servirá também para instalar os serviços indispensáveis ao funcionamento do Museu e Centro de investigação associado, da receção ao serviço educativo, uma área de armazém e diversas áreas técnicas.
O novo Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, tem o projeto de arquitetura das instalações pelo Arquiteto Carrilho da Graça e o projeto museográfico pelo Professor Fernando António Batista Pereira.
A obra é apoiada em 85% com verbas dos fundos comunitários do Portugal 2020, no âmbito do PEDUA – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Abrantes para a Regeneração Urbana.
Nota: Texto atualizado a 27 de julho 2020