Teve início esta manhã o ciclo de Jornadas da Educação de Abrantes, no auditório do Agrupamento de Escolas nº2 de Abrantes. Contando com a presença das diversas forças vivas do município, entre os quais os diretores das escolas, esteve também presente o Secretário de Estado da Educação, João Costa. Congratulando-se com a organização desta iniciativa, o governante referiu estar agradado ao ver que “o debate sobre o sucesso escolar está a acontecer no país, de uma forma cada vez mais aprofundada, cada vez mais participada”. O trabalho colaborativo entre professores, a diferenciação pedagógica e as estratégias de gestão de sala de aula foram indicados pelo governante como instrumentos para o sucesso escolar.
Depois da abertura da sessão, e dadas as boas-vindas pelo diretor do Agrupamento de Escolas nº2 de Abrantes, Alcino Hermínio, Maria do Céu Albuquerque, presidente da CM Abrantes, destacou a presença do Secretário de Estado como sendo um “reconhecimento do trabalho que tem vindo a ser feito na promoção da educação e da igualdade de oportunidades para todos e para todas”.
A autarca frisou ainda que “infelizmente, muitas vezes, a crise económica e financeira tem repercussões sociais gravíssimas, onde se desinveste em áreas tão fundamentais quanto a educação”. Neste sentido, entende a autarca que deve ser realizado um trabalho em comunidade “alargada” para promover melhor qualidade de vida, citando ainda o provérbio ‘Para educarmos uma criança, é preciso uma aldeia inteira’.
“Queremos ser mais competitivos, porque todos sabemos que precisamos de cidadãos mais bem preparados para podermos fazer face aos desafios globais que estamos neste momento a sentir”, insistiu.
O Secretário de Estado da Educação, João Costa, nomeou o tema do sucesso escolar como uma questão central no que toca à Educação, mostrando-se agradado com o facto de este tema estar a ser “abraçado como uma causa de todos, do país todo”. O governante referiu ainda reconhecer que “temos vindo a ganhar maturidade nas discussões sobre a educação”.
“Fácil, fácil, é ser professor de bons alunos, difícil é levar todos aqueles que parece que há partida estão socialmente desprotegidos a aprendizagens com a mesma qualidade que os outros têm, embora todos tenhamos na base algumas preocupações de números”, destacou João Costa.
Segundo o Secretário de Estado, os números são muito preocupantes ainda a níveis de insucesso e retenção. Ainda assim, é seu entendimento que “a retenção não é eficaz, a retenção gera mais retenção, e apenas acentua estas desigualdades, mas o que temos mesmo como preocupação não é um problema estatístico, é um problema de aprendizagens: se os alunos não passam, isso significa que não estão a aprender, temos um problema com a qualidade das aprendizagens e temos um problema sério de justiça social, porque aqueles que tendencialmente ficam retidos são os mais pobres e são filhos de pais com menos qualificações”, contextualizou, mostrando-se crítico quanto à “tradição” de retenção dos alunos até que seja possível diplomá-los.
Reconhecendo que não há soluções simples para uma matéria tão complexa, o governante entende que deve ser aprofundado o debate; ainda assim, a preocupação começa a generalizar-se. “Agrada-me ver que o debate está a acontecer no país, de uma forma cada vez mais aprofundada, cada vez mais participada. No âmbito deste plano nacional de promoção do sucesso escolar são muitas as medidas que estão em marcha (…)”, disse.
O insucesso parece ser um problema só, mas tem na origem, problemas muito diversificados, o que segundo João Costa, deve levar a um trabalho para a promoção do sucesso escolar e não para combate ao insucesso, uma vez que “são dimensões completamente diferentes”.
“Não queremos diplomar os alunos, o que queremos é que os alunos aprendam”, e nesta medida, o trabalho colaborativo entre professores, a diferenciação pedagógica e as estratégias de gestão de sala de aula são instrumentos a implementar na construção de um modelo educativo de sucesso, indo ao encontro do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, em articulação com os planos das escolas e os planos das Comunidades Intermunicipais, acentuando uma crescente convergência e complementaridade entre os planos das entidades.
A dimensão pedagógica e o currículo, sublinhou João Costa, são competências da escola, e o que se tem de avaliar são os ganhos que a proximidade pode trazer na gestão e na desburocratização de alguns processos.
“A promoção do sucesso escolar não é um problema do Ministério da Educação, não é um problema das escolas sozinhas, não é um problema dos professores, não é um problema dos encarregados de educação: é um problema dos alunos. E se pusermos os alunos no centro desta discussão, conseguimos unir-nos, conseguimos ter discussões menos apaixonadas, mas cada vez mais apaixonantes”, declarou.
A receita estará na construção “gradual e necessariamente experimentalista”. “Em educação estamos sempre a experimentar. Quem acha que não estamos sempre a experimentar, não está a ter uma atitude séria sobre a educação. Eu sou professor, e digo sempre que cada aula minha é uma experiência pedagógica”.
Para o Secretário de Estado, a ideia “é corrigir o que tiver de ser corrigido, e ir trabalhando para benefício dos alunos, para termos uma sociedade portuguesa assente no conhecimento e que será certamente uma sociedade mais justa e melhor para todos”, terminou.
Projeto Educativo Municipal – Um projeto da comunidade educativa
Para o município a área da educação é entendida como uma área estratégica de desenvolvimento, e como tal, “este não é um projeto da CM Abrantes, é um projeto da comunidade educativa”, insistiu a presidente da CMA.
O Projeto Educativo Municipal é compreendido como um “documento estratégico, um plano de ação para o triénio de 2015 a 2017, com uma visão de desenvolvimento em que reforça o pilar essencial da nossa intervenção política, que é melhorar a qualidade de vida, e garantir as condições acrescidas de acesso por parte dos nossos cidadãos e das famílias à educação. Define prioridades, orientações programáticas, em que o crescimento inteligente é o cerne desta nossa visão”, explicou, fazendo notar que “para termos uma economia desenvolvida temos que a basear no conhecimento”.
“Sentimos que, na área da educação, os municípios têm competências e são transversais e de base à atuação de cada um dos agrupamentos, de cada uma das escolas, nos diversos níveis de ensino”, disse Maria do Céu Albuquerque, fazendo ainda notar o cerne de atuação da autarquia, que “tem que assumir um papel de investidor, mas também o papel de criar condições facilitadoras para o trabalho de todos os membros em rede”.
Para a autarca, a descentralização de competências não é um mal necessário, é antes “um pilar fundamental da nossa democracia para podermos, de forma mais próxima, estar junto da comunidade educativa, com outro nível de responsabilidade”, reconhecendo que não há o suporte necessário para que as câmaras possam acarretar com a responsabilidade nesta área. “Entendemos que é com base nessa descentralização em que atire para a Câmara a componente administrativa e burocrática, libertando os agrupamentos, as escolas, para a componente pedagógica”, salientou.
O Projeto Educativo Municipal de Abrantes, que pode ser consultado na íntegra no site da autarquia, foi apresentado pela vereadora com o pelouro da Educação, Celeste Simão e pela coordenadora Helena Martinho, da CMA. Assume-se como “um documento orientador de um processo de ação dinâmico e participado, com interesse, debate e reflexão por parte dos agentes educativos/formativos e da comunidade em geral, no sentido da constituição de uma comunidade educativa mais concertada, mais integrada e mais proactiva e de um projeto educativo concelhio orientado para a melhoria contínua e para uma educação de qualidade para todos e todas”, pode ler-se no documento.
Este projeto apresenta-se ainda como “instrumento de articulação, de união de vontades e forças, que pretende atuar não só ao nível da educação formal, como também ao nível da educação não formal, sendo que está definido no seu plano de ação um eixo destinado à aprendizagem ao longo da vida”, segundo explicou Helena Martinho, coordenadora do PEM.
Perante o diagnóstico feito e incluído no PEM, com base nos Censos de 2011, a taxa de analfabetismo no concelho de Abrantes, em 2011, é de 6,24%, sendo a maior fatia da população analfabeta do género feminino (8,63%, comparativamente aos 3,63% do género masculino). Já a taxa de abandono escolar em Abrantes, apesar de baixa (1,78%), revela-se ainda superior à taxa nacional (1,54%).
Nesta medida, o Projeto pretende atuar em 6 Eixos Prioritários de Intervenção, nomeadamente o Eixo 1. Dispositivos de melhoria dos níveis de qualidade do sucesso escolar; Eixo 2. Promoção de ofertas formativas / qualificantes e a sua relação com o emprego; Eixo 3. Aprendizagem ao longo da vida; Eixo 4. Articulação institucional; Eixo 5. Valorização educativa dos recursos, equipamentos e infraestruturas; Eixo 6. Linha de investigação sobre o desenvolvimento do PEM, dos quais surgem metas, objetivos e ações propostas concretas para cada escola, agrupamento, etc.
Definidos os eixos prioritários de intervenção, os objetivos por linha de atuação e delineadas as respetivas ações estratégicas, importa criar as condições necessárias à execução das mesmas, envolvendo as diversas entidades e os agentes educativos estratégicos, num trabalho que se quer em rede, articulado e flexível às necessidades detetadas. Neste sentido, a execução do Projeto Educativo Municipal do concelho de Abrantes será efetuada, à semelhança do restante processo de construção do PEM, através de uma lógica de parceria, onde cada entidade é responsável pela operacionalização das atividades e projetos definidos, com base no comprometimento e responsabilização permanentes, lê-se no documento.
Recorde-se que este documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação (em 13 de maio de 2015) pelos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas n.º 1 (22 de junho de 2015) e nº 2 de Abrantes (15 de junho de 2015) e da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes (26 de junho de 2015) e pela Câmara Municipal de Abrantes em 7 de julho de 2015.
A equipa do PEM aglomera membros das várias entidades envolvidas na sua produção e execução, entre os quais são designados 7 membros para o Observatório PEM, que regula a implementação deste projeto.
Helena Martinho (que coordena a equipa) e Isabel Cartaxo – Câmara Municipal de Abrantes, Maria Conceição Colaço – Agrupamento de Escolas n.º 1 de Abrantes, Maria Irene Almeida – Agrupamento de Escolas n.º 2 de Abrantes, Marly Serras – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Maria Helena Monteiro – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e José Carlos Veríssimo – Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (em representação do Conselho Municipal de Educação).
Esta equipa do Observatório é ainda apoiada cientificamente pela equipa da Faculdade de Educação e Psicologia do Porto da Universidade Católica Portuguesa, constituída pelos docentes Maria do Céu Roldão e Valdemar Castro Almeida.
Até fevereiro de 2017, a equipa do Observatório realizou 45 sessões de trabalho, elaborou e aplicou questionários aos coordenadores e docentes das escolas/agrupamentos do concelho, enviou várias checklists e recomendações a diferentes parceiros educativos do concelho, nomeadamente Câmara Municipal, Escolas e Agrupamentos, IEFP, Juntas de Freguesia, entre outras, enviou três conjuntos de recomendações ao Conselho Municipal de Educação e produziu dois relatórios de monitorização do PEM.
