A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho de Abrantes foi assunto na última reunião de Câmara. O vereador do BE quis saber quando é que o PDM do concelho é apresentado ao restante executivo e colocado em consulta pública e se consagra a coesão territorial. O vice-presidente da autarquia garantiu que até ao final de 2021 o PDM estará em discussão pública e entrará em vigor até ao início do primeiro semestre de 2022.
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) já tem data para o início do período de discussão pública que acontecerá até ao final do ano de 2021. “Já acabamos todo o desenvolvimento de trabalho” com as mais de 40 entidades envolvidas e que têm de emitir parecer, começou por dizer o vice-presidente, João Gomes (PS), sublinhando a necessidade de concertação nesse trabalho conjunto.
A afirmação surgia em resposta ao vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, que questionou o executivo sobre “quando é que o PDM do Concelho é apresentado ao restante executivo e colocado em consulta pública?”
João Gomes avançou ainda que o novo PDM entrará em vigor “até ao inicio do primeiro semestre do próximo ano”.
O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território. Define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais.
Armindo Silveira disse, ainda, ser entendimento do BE como “uma das formas de contrariar o despovoamento de algumas aldeias e trazer-lhes alguma dinâmica é a revisão do PDM permitir a instalação de micro e pequenas empresas em espaços criados para esse efeito”.
Por isso, questionou “se a revisão do PDM consagra essa possibilidade como forma de corrigir assimetrias, dar coesão ao território e torná-lo no seu todo atrativo para jovens e menos jovens?”
Em resposta, João Gomes recordou que em território de Abrantes existem atividades empresariais a funcionar. “O PDM não impede que sejam acolhidas essas infraestruturas de pequenos negócios nessas localidades”, disse dando como exemplo uma serralharia na Concavada, produção de alumínios no Souto e produção de azeite na Bemposta.
João Gomes aproveitou o momento para criticar “as muitas dúvidas” do Bloco de Esquerda e “quase sempre uma questão negativa associada a isso. Temos de perceber qual é a posição do Bloco de Esquerda quando nos pede para deslocalizarmos, nos aproximarmos das aldeias, colocar mais infraestruturas importantíssimas para o desenvolvimento económico e para a consolidação do tecido empresarial e para a fixação de pessoas e depois venha levantar dúvidas sobre esse investimento”, disse.
ÁUDIO: VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ABRANTES
O vice-presidente defendeu trabalho e definição de estratégias conjuntas no sentido de criar “as melhores condições” para os empresários “criarem emprego e fixarem as pessoas”, tendo feito notar que o investimento “é uma preocupação” do executivo PS na revisão do PDM.
Por seu lado, o presidente Manuel Jorge Valamatos garantiu “mais informação” na próxima reunião de Câmara, que tem lugar no dia 15 de junho.