Abrantes ‘na linha da frente’ da transição digital no país – Secretária de Estado (c/áudio)

A transição digital nas autarquias, nas instituições e nos serviços públicos como mecanismo de inovação e transformação, desenvolvimento e competitividade dos territórios e com intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e simplificar o seu dia-a-dia, foram algumas premissas dos vários debates e reflexões na quinta-feira, 21 de setembro, num seminário que reuniu especialistas de todo o país.

Num dia em que Abrantes foi anfitriã e “capital da transição digital”, houve tempo para debater e refletir sobre “a estratégia orientada para as dinâmicas da proximidade, inovação, preservação e sustentabilidade”.

Ao longo dos vários painéis foram debatidos os desafios e oportunidades da transição digital e apresentados casos práticos de projetos de transformação digital nos serviços públicos, nomeadamente o caso do Município de Abrantes e do seu projeto Abr@ntes.digital, de transformação e transição digital aplicada aos vários departamentos e serviços municipais e públicos, extensível às freguesias do concelho, agora com uma rede de balcões online que começou a ser implementada em todas as juntas de freguesia.

A sessão de abertura contou com a intervenção, através de videochamada, da secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, que disse que “Portugal tem vindo a reforçar a aposta nas áreas da tecnologia, da digitalização, da sustentabilidade e, portanto, são passos seguros para assumirmos uma posição de referência como país inovador e empreendedor. Esta aposta tríplice tem evidentes contributos para proporcionar soluções cada vez mais eficientes, sustentáveis e justas com impacto positivo e evidente no território, respondendo às necessidades económicas, mas também sociais e ambientais e fazendo sempre prevalecer atributos como a qualidade, a eficiência, a identidade das comunidades constituintes”.

Defendendo que esta abordagem “carateriza as comunidades inteligentes”, Isabel Ferreira notou que independentemente das caraterísticas e dimensões geográficas, estes territórios destacam-se pela “utilização estratégica das tecnologias de informação e comunicação, com os objetivos principais de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e naturalmente do desenvolvimento económico integrado”.

Falando em vários exemplos de projetos de territórios e cidades inteligentes (“smart cities“), a governante frisou que “Abrantes ocupa uma posição de destaque” entre estes, “tendo vindo desde há vários anos a concretizar diferentes metodologias de modernização administrativa e que estão exemplarmente disponíveis na aplicação Abrantes360”, notou.

A secretária de Estado Isabel Ferreira prosseguiu a sua intervenção referindo que a transformação e transição digital nos territórios inteligentes “surgem como uma oportunidade para impulsionar o progresso e a competitividade do país, e promovem simultaneamente a coesão social, territorial e também a melhoria dos serviços públicos”.

Mais tarde, falou ainda nas vantagens desta transformação digital para “a otimização dos recursos, através da melhoria das redes de transporte urbano, da gestão e abastecimento de água, gestão de resíduos mais eficiente, utilização consciente de energia, controlar a poluição do ar e garantir espaços públicos mais seguros e promover uma administração municipal mais interativa e mais ágil”.

O conceito de territórios inteligentes, sublinhou, é dos mais relevantes na esfera da transição digital, “enquanto instrumento essencial para alcançar comunidades sustentáveis e inclusivas, com capacidade de contribuir para o cumprimento dos desafios da estratégia governativa 2030 – demográfico, digital e ecológico”.

A secretária de Estado notou ainda que a transição digital pode ser mecanismo de atração e fixação de pessoas nos territórios, sendo ainda capaz de reter talento e investimento, “disponibilizando novas potencialidades”.

“Parabéns ao Município de Abrantes por estar sempre na linha da frente destas temáticas tão atuais e tão importantes para o nosso país”, terminou a governante.

Por seu turno, o autarca da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, disse que “as pessoas serão sempre e continuarão a ser a nossa prioridade” e que “em Abrantes não temos dúvidas que a transição digital é um processo fundamental para o desenvolvimento do nosso território e da nossa comunidade. Tem sido por isso que com grande convicção, ao longo dos últimos anos, temos investido significativamente no desenvolvimento digital do município”.

Fazendo referência ao programa Abr@antes.digital “trabalhado em exclusivo pelos técnicos do município, conseguimos dar corpo à visão de um município capaz de dar as melhores respostas às necessidades quotidianas dos abrantinos, das nossas coletividades, das nossas empresas e de quem nos visita”.

Manuel Jorge Valamatos afirmou que esta transição digital é “um meio para democratizarmos o nosso território, para reduzirmos as assimetrias, não deixando ficar ninguém para trás. Para simplificarmos o relacionamento e a cooperação entre autarquia, as juntas de freguesia e os nossos munícipes e para defendermos a nossa história e o nosso património”.

O autarca disse que a missão passa por “continuar a democratizar o nosso território e a reforçar a proximidade e o acesso, a cibersegurança, a conetividade, a preservação e proteção de dados em tudo o que fomente a qualificação e as literacias tecnológicas e digitais de todos os nossos cidadãos”.

“Acreditamos que esta é uma oportunidade para os municípios e territórios se tornarem mais competitivos, inteligentes, atraírem investimento e melhorarem a qualificação das nossas pessoas”

O presidente da Câmara deu ainda nota que na última reunião de executivo camarário foi aprovada uma proposta de projeto de regulamento, para submissão em consulta pública, em que o Município disponibiliza o ecossistema aplicacional que tem vindo a desenvolver às entidades de competência especializada, “uma resposta que permitirá a localização e a criação de empresas de base tecnológica, por exemplo, no nosso Parque de Ciência e Tecnologia. Uma oportunidade geradora de emprego qualificado no nosso território, bem como no envolvimento do ensino secundário profissional e superior”, disse.

Seguiu-se o momento de apresentação “A transição digital como um desafio”, onde Paulo Rêgo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação, pôde apresentar o caso da transformação digital aplicada à Câmara Municipal de Abrantes, com o seu projeto próprio e estratégia desenvolvida no concelho em torno da plataforma Abrantes360.

Abrantes tem em marcha nas últimas décadas, mais propriamente desde 2011, uma estratégia integrada no âmbito da digitalização, e entre os projetos inclui-se a implementação de um Sistema de Gestão de Processos, que é transversal no registo de toda a informação que dá entrada e que é produzida dentro do Município, e que garante a criação de processos nado-digitais, abrangendo todas as áreas de negócio do município e todos os serviços, permitindo uma gestão por processos.

O processo em papel tem dado lugar ao processo digital, e neste sentido nasceu também a plataforma Abrantes360, um canal de serviços online, com meios autenticação.gov, e que permite através de formulários aceder às solicitações da comunidade, sejam cidadãos individuais, empresas, coletividades, abrangendo os vários serviços nas diferentes áreas de competência da administração pública e autarquias locais, dando acesso até a licenciamentos, certificações e autorizações, quer do Município, quer dos Serviços Municipalizados e também das próprias Juntas de freguesia.

Nos últimos três anos a Câmara Municipal de Abrantes investiu, em média, na Divisão de Sistemas de Informação cerca de 700 mil euros, sendo que a equipa é composta por cerca de 20 técnicos atualmente, mas o número tem tendência a subir dadas as necessidades de recursos humanos.

A partir desta primeira apresentação, deu-se o mote para o primeiro painel do dia, onde se debateram as oportunidades e desafios da transição digital aplicada à disponibilização de serviços, à gestão do território e ao serviço da melhoria da qualidade de vida das populações e da facilitação na resolução de problemas e na procura de respostas a necessidades do seu quotidiano.

Numa conversa moderada pelo professor catedrático Luís Borges Gouveia, e que reuniu especialistas que “coletivamente” somavam “mais de um século de experiência”, conforme frisou, antes de serem deixadas algumas ideias e questões importantes sobre as oportunidades e desafios que implica o processo de transição digital.

Elsa Castro, representante da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), frisou que um processo de transição digital não se faz “sem as pessoas” e notou a cooperação que tem existido entre a AMA e os municípios portugueses na partilha de ferramentas de autenticação segura que ajudam a um acesso mais seguro aos serviços e funcionalidades, além da “partilha de dados e informação que ajuda nos processos de inovação”.

A responsável frisou a necessidade de capacitação das pessoas, no sentido de “promover a confiança e a transparência, levando a uma transformação digital um pouco mais suave”.

Também no painel Fernando Reino da Costa, CEO da Unipartner, empresa de serviços de tecnologia da informação, indicou que um dos principais pilares é a cultura de inovação, considerando que “a tecnologia e o digital estão cá para ficar e estão a tocar em todas as áreas” e com a transformação digital está em causa “a modernização, a produtividade, a inovação e a diferenciação do país”.

Por outro lado falou-se no facto de o digital ter de se sobrepor ao papel no sentido de permitir uma série de vantagens, quer em termos temporais, quer em tempos de facilidade de acesso e gestão e conclusão de processos, ainda que reconheça que é típico do ser humano a resistência à mudança.

Rui Duro, gestor da Check Point Software Technologies e especialista em cibersegurança, focou-se na mudança da mentalidade e dos processos, e frisou o conceito de “reengenharia” sublinhado por Paulo Rêgo, do Município de Abrantes.

“Hoje tem que haver estes sistemas [de cibersegurança] (…) se o papel antes estava seguro, o digital tem que estar seguro e temos que garantir que quem acede é quem efetivamente deve aceder”, notou, mencionando que se vê uma mudança de mentalidade global e que em Abrantes se nota “algo positivo”.

“Era bom que a nível nacional se percebesse isto, que os políticos têm uma função muito própria que é tomar decisões em função das populações e têm que perceber o digital, a inteligência artificial, e têm que suportar estas mudanças”, indagou, sublinhando que “quando se junta a paixão, com competências e apoio político traz não só força, mas também um aval necessário com dinheiro disponível para fazer as coisas acontecer”.

Rui Duro disse concordar que “a segurança não se compra, constrói-se”, considerando que se pode ter o melhor sistema de segurança do mercado, “mas se não for bem colocado e instalado no local certo, e os sistemas não suportarem, obviamente ele não vale de nada”.

Dando o exemplo de Abrantes, o chefe da Divisão de Sistemas de Informação, Paulo Rêgo, falou nas dores de crescimento do projeto de transição digital no município, e disse que a mudança implica tempo e tolerância. “A palavra-chave é o equilíbrio e a paixão que vem de dentro”, afirmou, destacando o papel das lideranças no sentido de acompanhar o dia-a-dia das pessoas e de os instruir na mudança de mentalidade e na alteração dos processos.

Todos os intervenientes refletiram em torno das posturas de liderança nos processos de transformação digital, e Elsa Castro destacou a co-criação e empatia, referindo que “os processos de transformação digital falham quando nos esquecemos das pessoas; não se desenham serviços, não se desenvolvem serviços com um grupo de tecnológicos dentro de uma sala a desenhar uma plataforma. Vai falhar. Não tenham medo de falar com as pessoas, tragam as pessoas para o processo, perguntem-lhes o que elas precisam, quais as suas necessidades”.

Quanto aos desafios que se colocam à população no acesso aos serviços que antes eram de proximidade física e presencial, mas que em que se privilegia o acesso online, os participantes destacaram que havendo diferentes franjas da população com diferentes capacidades, deve haver respeito por essa diversidade.

Elsa Castro, da AMA, disse ter ficado espantada quando verificou que, hoje em dia, há muitos jovens adultos que, juntamente com os idosos, vão muitas vezes aos balcões dos serviços públicos.

Tal, segundo a responsável, acontece porque as gerações mais novas se deparam com algumas barreiras, e deu como exemplo alguns atos em que os jovens dispensam o contacto direto e já não falam ao telefone, e se puderem fazer online e optam só por fazer a marcação. Por outro lado, frisou que os jovens desistem se tiverem textos muito extensos a explicar os procedimentos, e optam por se deslocar presencialmente ao balcão mais próximo.

Elsa Castro defende que se tem de “adaptar o digital para as novas gerações”, uma vez que hoje existe uma “Geração do imediatismo, está tudo lá, é tudo rápido, acontece tudo muito rápido”.

Falando-se no facto de mais de 95% dos serviços públicos estarem digitalizados, fcou-se no exemplo da entrega de declarações de IRS, que deixou se poder ser feita em papel, Elsa Castro mencionou que “a população ajustou-se” e com outros pontos que permitem apoiar neste sentido, existindo no país 855 Espaços Cidadão espalhados no país “que continuam a ter uma procura tremenda, apesar de serem serviços disponibilizados no digital”.

Entre as razões para os cidadãos se continuarem a deslocar aos balcões surgem questões de insegurança ou porque não sabem como proceder, entende Elsa Castro, mas diferenciando que “o serviço digital não é uma cópia do serviço presencial”.

Outro ponto assente é que “é impossível parar” e que por isso tem que continuar-se a evoluir, pelo que a faixa da população que está longe do digital terá de começar a integrar o processo, nem que seja fazendo a ponte entre o passado e a novidade. A estratégia passa por não parar a transformação digital, gerir melhor os recursos e evoluir.

No caso do Município de Abrantes, Paulo Rêgo falou no exemplo de uma colega que resistiu 3 anos à mudança, exigindo o papel. “Agora é uma defensora inequívoca do modelo digital. Neste caso correu bem, mas há situações em que não é possível”, frisou.

Apesar de assumir que é natural existirem casos de resistência, tiveram de ser tomadas decisões porque era “impossível uma organização como a CMA trabalhar com alguns serviços em papel e outros em digital” e foi aí que se tomou uma “decisão radical” e se iniciou em 2011 o processo de transformação digital na autarquia.

“Praticamente todos os serviços da autarquia estão digitalizados e queremos criar condições para que as pessoas os possam utilizar, mas sabemos que temos pessoas que não vão conseguir lá chegar ou que é muito difícil lá chegar. E por isso fomos à procura de parceiros”, explicou, referindo-se ao novo projeto em que as juntas de freguesia são parceiros, com implementação de Balcões online, numa espécie de “balcão mediador”, em que ajudam os cidadãos a aceder à plataforma Abrantes360 e a outros serviços públicos da administração pública central ou local.

Na parte final do painel houve abordagem à segurança e confiança nos processos digitais, e sobre os impactos pela forma como os serviços são prestados, e também sobre a necessidade de alguns cidadãos na confirmação por via do papel e o carimbo, em que se torna necessária a transposição dessa confirmação para o mundo digital, cultivando processos em transparência.

A confiança depende muito da forma como as pessoas lidam com as ferramentas que lhes são disponibilizadas, e acima de tudo, se estas efetivamente lhes passam confiança na sua utilização.

Por outro lado, a cibersegurança tem de ser a base e estar de mãos dadas com a construção de ferramentas digitais.

Elsa Castro, da AMA, frisou que a forma de contornar as inseguranças do cidadão no uso de plataformas e ferramentas digitais para aceder a serviços é desenhar a aplicação de modo a passar confiança ao utilizador, e encontrar ali forma de explicar passo a passo, dar acompanhamento, como se acontecesse num atendimento presencial ao balcão.

Em jeito de conclusão, foram focados os propósitos além da inovação e transição digital, no sentido de “criar um mundo melhor para todos”.

Da parte da AMA, Elsa Castro frisou que tem sido feito trabalho para “desenhar serviços integrados baseados no cidadão e em eventos de vida”, como o caso de um óbito, em que se desenham serviços digitais que consigam ligar todos os serviços relacionados e quer permita chegar a todas a entidades. “É a Administração Pública a falar a uma só voz com o cidadão. É para aqui que estamos a caminhar”, notou.

Por fim deixou a mensagem de que a AMA está disponível para trabalhar com os municípios e está atenta ao que fazem e onde está a inovação.

O repto final passou pela sugestão de partilha. “Partilhem as experiências, informação, o que estão a desenvolver, para criar um ecossistema, inovar e digitalizar”, disse.

Já Rui Duro defendeu que “estando a digitalizar temos que dar confiança, e estamos muitas vezes a concentrar valor, mas que outros do lado de fora estão a olhar e é muito importante ter cuidado” no que toca à cibersegurança dos dados e informações digitalizados.

Com a presença diversos especialistas da área da tecnologia e outros, enquanto agentes de inovação, esta conferência representou uma oportunidade para os municípios e territórios conhecerem ferramentas para se tornarem mais inteligentes e competitivos, ao serviço da melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Ao longo do dia, os oradores abordaram temas relacionados com a inteligência artificial e a sua importância na melhoria e agilização dos serviços públicos; a transformação digital ligada à melhoria de vida dos cidadãos com o exemplo da plataforma que permite aos cidadãos abrantinos fazer a gestão das refeições escolares dos alunos do 1º Ciclo; a importância da cooperação entre as autarquias, empresas e universidades para o desenvolvimento de produtos tecnológicos inovadores ao serviço do cidadão, com o exemplo da aplicação YART – Your Art Assistent, um assistente virtual para os Museus de Abrantes, desenvolvida pelo Município de Abrantes em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar.

A conferência “Autarquias – Transição Digital” foi um evento promovido pelo Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, Município de Abrantes e Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

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