O Município de Abrantes investiu este ano cerca de 2,3 milhões de euros no Serviço Municipal de Proteção Civil. Foto. mediotejo.net

O dispositivo especial de combate a incêndios rurais 2018 foi apresentado na sexta-feira, 22 de junho, aos deputados municipais durante a sessão de Assembleia Municipal de Abrantes. A presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque (PS) destacou o facto de terem sido investidos este ano mais de dois milhões de euros no Serviço Municipal de Proteção Civil.

A Câmara Municipal de Abrantes (CMA) afetou 2.385.000,00 euros ao Serviço Municipal de Proteção Civil. A verba para a implementação das políticas de defesa da floresta e que se distribuem por várias intervenções, foi avançada por Maria do Céu Albuquerque que apresentou o dispositivo especial de combate a incêndios rurais 2018 aos deputados municipais na última sessão de Assembleia Municipal de Abrantes.

Assim, segundo a presidente, o Município investiu 825 mil euros na atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes que inclui o apoio já atribuído para aquisição de veículo tanque de grande capacidade e os seguros do corpo de bombeiros.

Trinta e cinco mil euros para a equipa de Sapadores Florestais, geridos pela Associação de Agricultores através da renovação do protocolo com o Município. Mais 25 mil euros alocados à componente imaterial do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, aquisição de serviços de apoio à elaboração de candidaturas ao PDR 2020.

E a descrição do investimento continuou com o montante de 10 mil euros para despesas gerais, seguidas de 86.200,00 euros relativo aos recursos humanos com o Gabinete de Proteção Civil.

Para a despesa com candidaturas aprovadas para projetos de intervenção na estabilização de emergência pós-incêndios – 2016 e 2017, (apoio a 100%) em fase de concurso, a CMA disponibilizou 750 mil euros.

Maria do Céu Albuquerque deu conta de mais 15 mil euros destinados a aquisição de software para uma viatura específica para auxiliar na decisão e no planeamento e no regulamento de comunicações.

Assembleia Municipal de Abrantes

Em curso encontra-se a aquisição de mais uma máquina de rastos pelo valor de 110 mil euros, e para a aquisição de um trator e um destroçador (adquirido e operacional) a CMA investiu 68 mil euros. Para a instalação das Faixas de Gestão de Combustível na Rede Viária Municipal nas freguesias de prioridade 1 e 2, trabalhos em execução, foram investidos 79 mil euros. Mais 54 mil euros para a instalação das Fixas de Interrupção de Combustíveis na Rede Primária nas freguesias de prioridade 1 e 2, que merece apoio a 100% pelo Fundo Florestal Permanente. No entanto, segundo Maria do Céu Albuquerque, o concurso ficou deserto e encontra-se a decorrer novo concurso.

Ainda na apresentação das despesas, a presidente referiu 209 mil euros para a instalação das Faixas de Interrupção de Combustíveis na Rede Primária nas restantes freguesias, igualmente merecedor de apoio a 100% pelo Fundo Florestal Permanente, e em fase de concurso.

Para a realização de intervenções de regularização de linhas de água no concelho, afetadas pelos incêndios do ano de 2017 a CMA investiu 119 mil euros, medida em curso que merece apoio a 100% da Agência Portuguesa do Ambiente através do Fundo Ambiental.

Durante a apresentação a presidente referiu ainda os programas ‘Aldeias Seguras’ e ‘Pessoas Seguras’ em fase embrionária de implementação. Como exemplo piloto será a localidade de Sentieiras, onde serão realizadas sessões de esclarecimento sobre as responsabilidades dos intervenientes, implementação de sinalética, elaboração de cartografia e constituição de unidades locais de Proteção Civil.

Na rede secundária de defesa de floresta contra incêndios estão a ser criadas faixas de gestão de combustível de 10 metros para cada lado na Rede Viária Municipal numa área total de 59,55 hectares, no valor total de 79 mil euros, sem financiamento, nas freguesias de Martinchel, Fontes, Carvalhal, UF Rossio e S. Miguel do Rio Torto e UF de Alvega e Concavada. Os trabalhos arrancaram a 4 de junho com um prazo de conclusão de seis meses.

Assembleia Municipal de Abrantes

No concelho de Abrantes o concurso de substituição dos proprietários já foi adjudicado, para uma área a intervir indefinida. Em números a autarca deu conta de 356 situações de possível incumprimento no âmbito do programa ‘Floresta Segura 2018’; foram contabilizados 53 autos de contraordenação levantados pela GNR; 49 proprietários notificados para a substituição pela CMA; 31 suspensões dos autos de contraordenação, ou seja com gestão de combustível realizada; 24 notificações recebidas pelos proprietários e prevista a substituição pala CMA e duas notificações devolvidas.

Para as Faixas de Interrupção de Combustíveis (FIC) nas freguesias prioritárias, a presidente deu conta de um investimento total de 53.827,50 euros, mas os dois concursos ficaram sem concorrentes, por inexistência de meios disponíveis e a preço baixo. Para as FIC nas freguesias não prioritária o concurso encontra-se a decorrer.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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