Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A maioria socialista em Abrantes chumbou a proposta do ALTERNATIVAcom para baixar o valor da fatura ambiente praticada pelos Serviços Municipalizados entre 15% a 20%, tendo considerado que a proposta “é demagógica e populista e não pode ser levada a sério”. O presidente da Câmara começou por dizer que a afirmação dos independentes de que “‘os abrantinos pagam, injustificadamente, a fatura da água/ambiente mais cara do Médio Tejo’ é falsa”. A proposta mereceu ainda a abstenção do vereador do PSD na reunião de executivo de terça-feira.

Com o titulo “Fatura da água/ambiente e serviços prestados aos consumidores – os problemas existentes e as correções necessárias” o movimento independente ALTERNATIVAcom viu rejeitada a sua proposta sobre a fatura ambiente, relativa às tarifas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, apresentada na terça-feira, 7 de dezembro, em reunião de executivo municipal, pela maioria socialista. O vereador Vitor Moura, do PSD, optou pela abstenção.

A proposta, apresentada pelo vereador Vasco Damas, começava por afirmar que “os abrantinos pagam, injustificadamente, a fatura da água/ambiente mais cara do Médio Tejo. O estudo elaborado pela DECO, de comprovado rigor e credibilidade, não deixa margem para dúvidas”.

Considerando “uma realidade injusta, tanto do ponto de vista económico como social, e os argumentos que têm procurado justificar o injustificável não colhem entre a generalidade dos consumidores, e muito menos junto de quem está atento e informado”. Propôs, por isso, uma redução da fatura em 15% a 20%, que declarou como “possível, além de necessária”.

No total Vasco Damas apresentou onze pontos:
“1- Seja reduzido em 15% a 20% – até outubro de 2022 e sem aumento até ao final do mandato autárquico – o valor médio da fatura da água/ambiente, aprovando-se um tarifário diferenciado, socialmente mais justo e ambientalmente mais sustentável;
2- Seja aplicado, sem demoras, o novo regime geral da gestão de resíduos (DL n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro), desindexando as respetivas tarifas ao consumo de água;
3- Seja reduzida, até ao 1º trimestre de 2022, a tarifa cobrada aos consumidores sem acesso a rede pública de esgotos (drenagem de águas residuais), aumentando-se o número anual de limpezas gratuitas da fossa;
4- Seja urgentemente revisto o Regulamento de Águas Residuais do Município de Abrantes, passando a concessionária a combinar com o cliente-munícipe uma data concreta, dentro de prazos máximos razoáveis fixados no Regulamento;
5- Sejam previstas, no referido Regulamento, penalizações à concessionária (e não apenas aos consumidores, como acontece atualmente) pelo incumprimento das respetivas normas e, quando for o caso, compensações aos clientes pelos prejuízos sofridos;
6- Sejam revistos com brevidade, e se necessário renegociados, os contratos em vigor com fornecedores e prestadores de serviços em contínuo, incluindo a Abrantaqua, concessionária da exploração, gestão, manutenção e conservação do sistema de drenagem de águas residuais urbanas, estações de tratamento e elevatórias, limpeza de fossas e execução de infraestruturas de saneamento básico;
7- Seja feito um levantamento rigoroso das aldeias e populações sem acesso a rede de esgotos e concebido um plano de extensão da rede existente, informando-se os munícipes sobre as reais expetativas que podem ter;
8 – Sejam encontradas, com brevidade, as soluções técnicas e financeiras que garantam rede de esgotos às aldeias mais carecidas ou às quais tal investimento foi prometido, como Água das Casas, Água Travessa, Brunheirinho, Cabeça Gorda, Casal das Mansas, Chaminé, Esteveira, Foz, Lampreia, Matagosa, Maxial, Vale de Açor, Vale de Horta e Vale de Zebrinho;
9- Seja revisto o Modelo de Organização dos SMA, inibindo o presidente da Câmara Municipal de Abrantes de fazer parte do seu Conselho de Administração, permitindo-lhe assim, sem conflito de interesses, ser instância de recurso para os clientes reclamantes dos SMA (como bem prevê o seu Regulamento);
10- Sejam melhorados os indicadores de qualidade do serviço prestado pelos SMA e pela Abrantaqua, agindo-se também no domínio dos resíduos sólidos urbanos, cuja programação do serviço, lavagem e desinfeção dos contentores, e colocação de pedais nos mesmos, precisam de ser melhoradas;
11- Seja melhor organizada e efetivada a limpeza e higienização dos espaços públicos urbanos e vias rurais, e intensificada a educação, sensibilização, fiscalização e responsabilização ambiental dos munícipes, de forma a prevenir e atuar sobre as situações de falta de civismo e responsabilidade social”.

ÁUDIO | VASCO DAMAS, VEREADOR ALTERNATIVAcom CM ABRANTES:

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Mas o Partido Socialista defendeu em declaração de voto que “a afirmação ‘Os abrantinos pagam, injustificadamente, a fatura da água/ambiente mais cara do Médio Tejo’ é falsa. Os abrantinos não pagam nem a fatura da água mais cara do Médio Tejo, nem a fatura ambiente”, começou por dizer o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS).

Exigindo “rigor” no tratamento da temática, afirmou que “não devemos misturar o preço e a fatura da água com a fatura ambiente, a não ser que se pretenda desinformar os cidadãos. Na fatura ambiente são faturados três serviços: abastecimento de água; saneamento de águas residuais; recolha de resíduos sólidos urbanos”

E garantiu que os abrantinos “têm a 6ª água mais barata do Médio Tejo. A verdade é que as empresas de Abrantes têm a 2ª água mais barata do Médio Tejo, num claro apoio ao nosso tecido económico”.

Relativamente à fatura ambiente que engloba os três serviços prestados, Manuel Valamatos admitiu que Abrantes possui, no que se refere aos consumidores domésticos, “a 2ª mais cara atrás de Ourém, mas somos a 4ª mais barata no que se refere aos consumidores não domésticos”, justificou.

Alegou ainda que o concelho de Abrantes, de 714 Km2, “tem níveis de serviços superiores à média dos municípios do Médio Tejo” e “tem uma densidade populacional (hab./Km2) quase 4 vezes inferior à média dos municípios do Médio Tejo e uma área 3 vezes maior. Estas variáveis que são determinantes nas diferenças de preços entre os municípios e que não são tidas em conta em ‘comparações simplistas’ de preços muitas vezes avançados”.

Acrescentou que o concelho possui “uma taxa de cobertura da rede de saneamento, através de redes fixas de 94% enquanto a média dos municípios do Médio Tejo é de 61%, ou seja, mais 33%. A média nacional é de 84%”.

Explicou que a “variável (densidade populacional) justifica, em grande parte, a diferença de preços na área dos RSU entre Abrantes e os outros municípios do Médio Tejo”.

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Relativamente à redução dos tarifários num valor compreendido entre 15% a 20%, os eleitos socialistas declararam-se “perplexos com tal proposta! Como é possível, efetuar uma proposta com tal leviandade sem que a mesma seja suportada num estudo económico/financeiro rigoroso, transparente, com base na legislação que somos obrigados a cumprir. Uma proposta destas é demagógica e populista e não pode ser levada a sério! […] para este tipo de propostas, demagógicas e populistas e que podem colocar em causa a sustentabilidade e o nível de serviços prestados não contam, nem nunca contarão, com os eleitos do Partido Socialista”, disse o autarca.

Em relação à limpeza de fossas séticas, “apesar de no Contrato Concessão estar estabelecido que os clientes com contrato de serviço ativo terem direito a 3 limpezas fossa anuais, a Concessionária nunca cobrou tal serviço a quem tivesse necessidade de mais do que 3 limpezas anuais. Já vamos no décimo quarto ano de vigência do contrato. Como se pode propor a redução da tarifa e ao mesmo tempo o aumento do número de limpezas, quem paga esse serviço?”, interrogou igualmente o presidente.

Na ocasião Manuel Jorge Valamatos lembrou que o executivo encontra-se “a finalizar o estudo de viabilidade económica e ambiental para a instalação de sistema de drenagem e tratamento de águas residuais nos locais servidos por fossas séticas.

Por fim, relativamente ao Modelo de Organização dos SMA os eleitos do PS defendem ser “benéfico para os SMA o presidente ser comum quer numa ótica de celeridade de resposta quer de acompanhamento da atividade da instituição”.

ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

Da parte do Partido Social Democrata, o vereador Vitor Moura referiu que havia aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados para 2022 e manifestou-se “sensível” à obra “de grande envergadura financeira” de levar a água de Castelo de Bode até à zona sul do concelho de Abrantes considerando que “os contribuintes abrantinos têm de pagar, uma parte pelo menos”.

No entanto defendeu existirem “questões por resolver” e concorda com a proposta do ALTERNATIVAcom, ou seja, “começa a ser o momento de aliviar a nossa fatura” justificando a abstenção com os valores que a proposta aponta: uma redução de 15% a 20%.

ÁUDIO | VITOR MOURA, VEREADOR PSD CM ABRANTES:

 

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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