A educação e a saúde são prioridades no orçamento da câmara de Abrantes, tal como as funções sociais, que recolhem mais 53% de verbas que em 2018. O documento teve os votos contra da oposição.
O Orçamento Municipal da Câmara de Abrantes para 2019 foi aprovado, esta sexta-feira, 30 de novembro, em sessão de Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do Partido Socialista e cinco votos contra da oposição. O Orçamento situa-se nos 37 183 680,00 euros, e representa “mais três milhões de euros relativamente ao ano anterior”, explicou o vice-presidente João Gomes, ou seja um crescimento na ordem dos nove por cento.
Segundo disse, trata-se de um Orçamento que reflete “o pico de utilização dos fundos comunitários, do quadro comunitário de apoio do Portugal 2020”, consubstanciando-se num “aumento para o próximo exercício que decorre dos investimentos que estão em curso e em carteira”.
Salientando o que a presidente Maria do Céu Albuquerque já havia notado em reunião de Câmara, considera tratar-se da “concretização” daquilo que o Executivo socialista tem apresentado, seguindo a linha do orçamento anterior, destacando áreas como a Cultura, Educação, rede viária e manutenção.
Nas Grande Opções do Plano, as funções sociais reforçam a sua primazia em termos do investimento programado para 2019 (9 160 155,00 euros) o que representa mais 53% do que em 2018.
Contudo, no próximo exercício, “a grande fatia vai para a Educação, do ponto de vista do investimento com a reabilitação do Colégio de Fátima”, refere, destacando também “a instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes [ESTA] no Parque Tecnológico para criar condições de pleno desenvolvimento” e ainda investimento nas freguesias, seja “por via dos Orçamentos Participativos ou dos Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia”.
Nas despesas correntes (na ordem dos 19,5 milhões de euros) o destaque vai para as despesas com o pessoal que, logo a seguir à aquisição de bens e serviços, recolhe a maior fatia do orçamento, na ordem dos 7,5 milhões de euros.
Assim, entre as atividades e projetos mais relevantes para 2019, tendo como prioridade “valorizar as pessoas”, contam-se ainda o desenvolvimento do Projeto Educativo Municipal com implementação de equipas de apoio ao aluno e à comunidade educativa; a instalação da USF do Rossio ao Sul do Tejo; a revisão do programa de Incentivo à Fixação de Médicos de Saúde Familiar; à criação de programa de acessibilidade aos cuidados de saúde primários; ao apoio à instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade na antiga Casa de Saúde; a consolidação dos Serviços Educativos Municipais; a continuação de instalação de Parques Intergeracionais nas Freguesias; a consolidação do programa FinAbrantes, e manter o processo negocial com a sociedade Iniciativas de Abrantes relativamente ao Cineteatro São Pedro.
Na repartição do investimento por classificação económica em 2019, 47% vai para edifícios, 34% para construções diversas e 11% para equipamentos, sendo esta outra aposta da maioria socialista.
Este orçamento será a “concretização” daquilo que tem sido apresentado, seguindo a linha do orçamento anterior e apostando em áreas como a Cultura, a Educação, a rede viária e a manutenção, diz o executivo socialista
Como segunda prioridade denominada “Incluir Todos”, com o objetivo proposto de reforçar a coesão social, o Orçamento Municipal para 2019 conta entre as atividades e projetos mais relevantes a consolidação do Programa + Vida; a generalização a toda as freguesias da oferta de atividades ocupacionais e de lazer; a implementação da aplicação móvel para o envelhecimento ativo; a promoção da saúde e combate ao isolamento social; a implementação do Cartão Sénior Municipal; a expansão do parque municipal de habitação social; a consolidação do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e do Banco Social de Abrantes; a consolidação da atividade da Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes (REIVA); a consolidação do Projeto de Transporte a Pedido e criação e dinamização da Bolsa de Ideias e Projetos de Inovação Social.
Do lado da oposição, o deputado Pedro Grave, tal como já havia manifestado o Bloco de Esquerda em reunião de Câmara, disse que em relação às Grandes Opções do Plano o partido identifica-se com “a qualidade de vida, a saúde, a educação” mas diverge “essencialmente nas estratégias”, apontando como exemplo a intervenção no Colégio Nossa Senhora de Fátima “executada sem ter em conta a Carta Educativa” ou as intervenções no Largo 1º de Maio ou no Vale da Fontinha.
Sublinhou tratar-se de um Orçamento de continuidade com “os resultados negativos que se podem observar no concelho como a falta de investimento privado, a diminuição de oferta de empregos, a reduzida atividade turística e o acentuar do abandono rural”.
O BE voltou a destacar pela negativa “a falta de detalhe na informação relativa a entidades participadas, nomeadamente A-Logos e Tagusvalley, falha que se vem repetindo em sucessivos orçamentos”.
O Bloco de Esquerda diz que, em relação às Grandes Opções do Plano, o partido identifica-se com “a qualidade de vida, a saúde, a educação”, mas diverge “essencialmente nas estratégias”.
Da bancada laranja João Fernandes afirmou ser esta proposta de orçamento, “além de tecnicamente bem elaborada”, é um documento que “evidencia rigor”. E evidencia rigor, completou, “porque é uma rigorosa radiografia de um Município moribundo”.
Após analise do Orçamento camarário, concluiu que Abrantes é um concelho de pobres. “Havendo consciência de que uma mera minoria paga IRS, chegamos à conclusão de que praticamente não existe classe em média em Abrantes”, afirma o líder da bancada do PSD.
O PSD considerou esta proposta de orçamento, “além de tecnicamente bem elaborada”, é um documento que “evidencia rigor”. E evidencia rigor, disse João Fernandes, “porque é uma rigorosa radiografia de um Município moribundo”.
“Se triangularmos esta informação com a previsão de despesa em apoios sociais constante da proposta de orçamento e com o número de munícipes beneficiários do RSI, indicador no qual o Município de Abrantes, na Sub-Região do Médio Tejo, figura num desonroso primeiro lugar, percebemos que estamos, infelizmente, num Concelho de pobres”, observa.
O Executivo camarário do Partido Socialista “só faz obra se houver fundos comunitários, não se consegue desenvencilhar por si próprio”, afirma. Perante “tal radiografia”, e embora reconhecendo “aspetos positivos a salientar” no Orçamento socialista, não restaria “outra alternativa à bancada do PSD, senão o voto contra”, afirmou.
Serviços Municipalizados de Abrantes com menor orçamento
Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), que contam com um orçamento na ordem dos seis milhões de euros (6 283 500,00 euros, menos 21% que em 2018, exercício em que o orçamento esteve perto dos 8 milhões de euros), viram igualmente aprovado o mesmo pela maioria socialista, com a abstenção do PSD.
O vereador Manuel Valamatos explicou que a maior fatia vai para aquisição de bens e serviços (39%) e de seguida despesas com pessoal (31%), inserindo a conclusão do abastecimento de água à margem sul do concelho a partir da Albufeira de Castelo de Bode, a renovação da rede em baixa de abastecimento de água e consolidação da rede e da política de recolha de resíduos sólidos urbanos e da recolha seletiva de resíduos.
A grande obra para 2019 é a conclusão do abastecimento de água à margem sul do concelho a partir da Albufeira de Castelo de Bode, acrescentou o também presidente dos SMA.
Assim, traçam-se como os projetos mais relevantes dos SMA o troço adutor entre o nó Vale Donas, Pego e Concavada (no valor de 1 112 100,00 euros, conclusão da empreitada iniciada em 2018); reforços e remodelação dos sistemas de abastecimento de água (250 000,00 euros); e equipamento básico para sector de água e Resíduos Sólidos Urbanos (viatura de recolha + contentores + Ez Waste + equipamento de bombagem, contadores no valor de 325 000,00 euros). Na repartição do investimento para 2019 o abastecimento de água regista-se nos 80%.
Em relação aos Serviços Municipalizados de Abrantes, o Bloco de Esquerda defendeu que “as redes de saneamento básico e águas pluviais devem ser geridas pelos SMA, numa ótica de rentabilidade de modo a cobrir as despesas e salvaguardar investimentos futuros nas referidas redes, ao invés de termos para o efeito contrato com uma empresa vocacionada para o lucro, como atualmente acontece”.
Política Fiscal aprovada por maioria, taxas triplicam para prédios degradados
A proposta de Política Fiscal do Município para o ano 2019, nomeadamente no que diz respeito a taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é igual àquela que o Partido Socialista apresentou no ano anterior, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal, João Gomes, e foi igualmente aprovada pela maioria da bancada socialista.
A proposta contempla majoração a aplicar a prédios urbanos degradados e prédios urbanos em ruínas, localizados no centro histórico de Abrantes, bem como, redução a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes.
A Política Fiscal do Município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2018, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no concelho de Abrantes vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5% enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos, “sendo que é variável para algumas famílias tendo em conta o número de dependentes”.
Igual taxa para os prédios rústicos, mantendo-se 0,8% para os prédios ainda não avaliados. Assim, a redução a aplicar atendendo ao número de dependentes estima-se na ordem dos 84 310,00 euros.
Por outro lado, há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes. Também os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade verão a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana (PERU).
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias contabilizando segundo a autarca 132 786,00 euros.
Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por manter o mesmo valor de taxa fixada em 0,25%.
Já o IMT “tende a diminuir e a desaparecer” explica João Gomes, enquanto a Derrama “mantém-se estabilizada” apesar da diminuição “por via da isenção para as empresas com lucros inferiores a 150 mil euros.
Na votação a taxa de IMI proposta foi aprovada por maioria com 7 votos contra e uma abstenção da bancada do PS. A Derrama aprovada por maioria com dois votos contra do BE. A participação variável no IRS aprovada por maioria com duas abstenções do BE e seis votos contra. A taxa municipal dos direitos de passagem foi aprovada também por maioria, com dois votos contra do Bloco de Esquerda.