O Partido Social Democrata viu rejeitadas uma proposta de recomendação e uma moção que levou à Assembleia Municipal de Abrantes, esta sexta-feira, 28 de setembro, pela maioria socialista que votou contra ambas. A proposta ‘Pelo reforço da transparência política’ e a moção ‘Pela criação de uma comissão eventual para a definição das prioridades de investimento, no Município de Abrantes, no recinto do Programa Nacional de Investimentos 2030’.
O PSD apresentou uma proposta de recomendação em sede de Assembleia Municipal (AM) “Pelo reforço da transparência política” onde a bancada social democrata propunha a entrega, a cada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, pelo Executivo Camarário, de “um relatório que indicasse: “Quantas viagens para fora dos limites concelhios, entre sessões ordinárias da Assembleia Municipal, foram realizadas pela Presidente e por todos os demais vereadores da Câmara Municipal de Abrantes no exercício das suas funções; quais foram os destinos dessas viagens; qual a duração dessas viagens, incluindo estadas; quais foram os objetivos e propósitos dessas viagens; quais foram os custos dessas viagens para o erário público municipal; sempre que possível, porque se percebe que haja iniciativas que não produzam efeitos imediatos, quais foram os resultados das deslocações”.
A bancada social democrata considera que “o Município de Abrantes necessita de dar sinais de reforço da transparência política, uma vez que tem caído diversas posições no Índice de Transparência Municipal (ITM), cerca de 30 em 2017, quedando-se em 93.º lugar de um universo de 308 municípios” justificou o deputado municipal João Salvador Fernandes.
À proposta inicial, os sociais democratas acrescentaram dois pontos após conversações com o Bloco de Esquerda: um no sentido de os relatórios serem partilhados na página online da Câmara Municipal de Abrantes, e outro para que fosse disponibilizada, semanalmente, a agenda da semana seguinte referente às atividades do executivo, na página online da Câmara Municipal de Abrantes.
A resposta chegou do vice-presidente da Câmara, João Gomes (PS), em substituição de Maria do Céu Albuquerque que se ausentou da AM por razões familiares. Em Abrantes “não há qualquer problema de transparência. A agenda é apresentada”, disse, sem necessidade de “mais burocracia”. João Gomes manifestou disponibilidade, por parte do Executivo camarário, na divulgação de qualquer informação “quando solicitada pelos eleitos”.
Por seu lado, João Salvador Fernandes insiste que “pedir um relatório relativamente pormenorizado, não é pedir todos os detalhes, nem implicar razões de confidencialidade”.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Pedro Grave (BE) disse concordar com a recomendação do PSD, acrescentando que a agenda proposta “não é nada do outro mundo” e lembrando que o Presidente da República tem uma agenda pública, portanto para Abrantes “não é nada descabido”.
Do lado do Partido Socialista, Bruno Tomás, presidente da União de freguesias de Abrantes e Alferrarede, disse compreender uma proposta de recomendação vinda de “um casamento” entre o PSD e o BE, contudo, tal relatório criaria “politiquice barata”. Além disso, entende ser um “duplicar informação” da Câmara Municipal” criando “ruído” em torno da mesma.
Já o deputado socialista Jorge Beirão considerou esta proposta um “não caso” afirmando que “em 40 anos de democracia nunca nenhuma bancada colocou em causa esta questão” dividindo a proposta em duas diferentes: “uma de agenda e outra com intenção política”.
A proposta acabou por ser rejeitada merecendo sete votos a favor e uma abstenção com a maioria PS a votar contra.
Perante os resultados da votação, o PSD disse que o PS revelou “medo do reforço da transparência política e fingiu que não temos um problema: a queda continua no índice de transparência municipal”.
A moção “Pela criação de uma Comissão eventual para a definição das prioridades de investimento, no Município de Abrantes, no recinto do Programa Nacional de Investimentos 2030” foi igualmente rejeitada pela maioria socialista, com os votos a favor do PSD, duas abstenções do BE, e uma da CDU.
Definia assim a moção que a Comissão pretendia “produzir um documento de compromisso político que assumira, preto no branco, quais são essas prioridades” a incluir “no âmbito do próximo quadro comunitário de investimentos, além da definição das prioridades de investimento no recinto do Programa Nacional de Investimentos 2030”, extinguindo-se “assim que for apresentado o aludido documento de compromisso numa sessão plenária da Assembleia Municipal de Abrantes, para ser votado, aprovado e, posteriormente, remetido às entidades e instituições que se considerarem relevantes, começando pela Câmara Municipal de Abrantes e pelo Governo de Portugal”, a Comissão deveria “integrar um membro de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Abrantes”.
João Salvador Fernandes esclarece ser uma “sugestão” a inserir na política pública de carácter “útil” para dar voz a “instituições públicas e privadas, cidadãos, empresas e associações do Município” em matéria de investimento no concelho.
Mas os argumentos não convenceram a bancada socialista que pela voz do deputado Jorge Beirão fez saber que a moção proposta era “redundante no que respeita à função da Assembleia”, não descortinando o PS “o que quer que seja que justifique a constituição da referida comissão, até porque ao longo da história democrática do Município, sempre foram achados consensos quando necessários e boas decisões pelos executivos municipais sempre aprovados no local próprio”, a Assembleia Municipal.
Destacando o número 14 da Moção, relativo ao “pluralismo democrático”, Jorge Beirão considerou que “para o caso há um órgão colegial” a Câmara Municipal, enquanto “órgão executivo do Município, que executa as competências consagradas na Lei, com a supervisão de outro órgão democraticamente eleito”, disse referindo-se de novo à Assembleia Municipal.
Após o veto da moção, o PSD apontou o dedo ao PS que “escudando-se em supostos formalismos e limitações orgânicas inexistentes, recusou-se a debater algo de muita importância para o futuro do Concelho, bem como se recusou em contribuir para o engrandecimento e reforço do peso político da Assembleia Municipal”.
Mas nem toda a matéria proposta pelo PSD mereceu rejeição. A maioria dos deputados municipais votou favoravelmente a proposta “Por uma Política de Geminações e Parcerias Internacionais para a Internacionalização de Abrantes”, exceto as duas deputadas da CDU que optaram pela abstenção.
O PSD propôs que o Executivo Camarário reforce a sua política de geminações e parcerias internacionais, de modo a corresponder aos objetivos e propósitos enquadrados no texto expositivo da proposta de recomendação, considerando necessário “que se aposte numa estratégia inovadora de interação proveitosa com as cidades estrangeiras geminadas com Abrantes, assim como com os seus demais parceiros internacionais, aproveitando os canais diplomáticos e de amizade já existentes para potenciar o turismo, a atividade económica e a expressão cultural, desta maneira criando emprego”.
O PSD defendeu ainda “intensificar a criação de protocolos de intercâmbio em diversas áreas, tais como a cultura, a gastronomia e as artes, a inovação empresarial e industrial, entre outros saberes, recebendo pessoas vindas dessas cidades parceiras e enviando as nossas gentes para aprender, criando uma partilha de conhecimentos e dando a conhecer Abrantes no Mundo”, sugerindo “ um festival gastronómico luso-nipónico ou franco-português”
O vice-presidente da Câmara, João Gomes, garantiu a associação do Município a esta proposta e “fazer tudo o que puder para que seja um trabalho profícuo”.