A maioria socialista na Câmara de Abrantes chumbou a proposta ‘Abrantes, cidade Académica e formativa num território educativo de excelência’ do movimento independente ALTERNATIVAcom. Vitor Moura, do PSD, votou a favor, enquanto o presidente da Câmara chegou mesmo a comparar a proposta com as do partido Chega lembrando a ‘coligação’ que ocorreu em Assembleia Municipal e a lista conjunta do PSD, ALTERNATIVAcom, BE e Chega para a Assembleia Intermunicipal da CIMT. A observação não caiu bem aos independentes.
O ALTERNATIVAcom apresentou esta terça-feira uma proposta à Câmara Municipal de Abrantes com vista a uma Educação “garantidamente eficiente e eficaz”. A proposta foi chumbada com os votos contra dos vereadores do PS contando com o voto favorável do vereador do PSD, Vitor Moura.
Em dez pontos, o vereador Vasco Damas apresentou a proposta intitulada ‘Abrantes, cidade Académica e formativa num território educativo de excelência’ e começou por dizer que “Abrantes investiu na última década mais de 30 milhões de euros no setor da Educação, entre renovação de infraestruturas, apoio à comunidade escolar e às famílias, atividades extracurriculares e transporte escolar. Há um ano, foram anunciados mais 5 milhões de euros de investimento, realçando-se que a Educação constitui ‘um dos pilares fundamentais do município de Abrantes’ e adotando-se o slogan ‘A Educação faz Abrantes’”.
Contudo, considerou, para que o slogan tenha sentido, “é preciso que, primeiramente, Abrantes faça a Educação, isto é, que a ação da comunidade educativa – incluindo, obviamente, a ação de responsabilidade municipal – seja garantidamente eficiente e eficaz”.
Acontece que, afirmou de seguida, “os resultados obtidos não têm estado ao nível destes princípios, prioridades, compromissos e esforços municipais. É a Carta Educativa Municipal de Abrantes quem o revela: as taxas de retenção e desistência em todos os níveis de escolaridade – básico (1º, 2º e 3º ciclos) e secundário – têm sido sistematicamente, ao longo dos anos, superiores às observadas a nível sub-regional e nacional, indiciando problemas endémicos que importa identificar e superar”.
Ao défice assinalado relativo à eficiência “acresce ao problema da quebra demográfica e da população escolar. Assim, numa década (2008/2009 a 2017/2018) o número de alunos no Pré-Escolar caiu 35%, no Básico 32%, 16% e 0% (no 1º, 2º e 3º Ciclos, respetivamente) e no Secundário 4%. Também no ensino profissional, a EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes parece enfrentar problemas de atração e retenção de alunos, tendo a população escolar caído 40% em 7 anos (passando de 312 em 2012/2013 para 187 em 2019/2020)”, disse Vasco Damas.
Assim, o ALTERNATIVAcom propôs que:
“1- Se atualize a Análise SWOT do PEM – Projeto Educativo Municipal e se identifique com precisão, até ao final do 2º semestre de 2022, o peso de cada um dos fatores que mantêm as taxas de retenção e desistência em Abrantes sistematicamente acima da média da sub-região do Médio Tejo, propondo-se medidas efetivas para eliminar ou atenuar esses fatores responsáveis pelo abandono e insucesso escolar;
2- Abrantes não falhe a próxima edição do projeto “PISA para as Escolas”, um instrumento fundamental de apoio à decisão na construção de um território educativo, a partir de uma visão abrangente das competências dos alunos quando confrontados com problemas reais;
3- Abrantes se posicione como uma “cidade académica e formativa”, criando todas as condições necessárias para a atração, acolhimento, integração e fixação de mais instituições, cursos e alunos dos ensinos superior e técnico-profissional;
4- Sejam incrementados o apoio e a articulação permanentes com a EPDRA, ESTA/IPT e CLA/UAb, alargando e aprofundando a sua integração e participação na vida da cidade e do concelho, designadamente a nível económico, social, cultural e ambiental;
5- Seja assegurada a inclusão e participação ativa do município de Abrantes na Rede Politécnica A23, liderada pelos Institutos Politécnicos de Castelo Branco, Guarda e Tomar;
6- Seja criada uma rede de apoio ao Estudo Acompanhado, com forte componente de voluntariado, tão próximo da residência dos alunos quanto possível, com o envolvimento e participação das juntas de freguesia, das associações e coletividades dos bairros e aldeias, das instituições do setor social e eclesiástico, dos centros de estudo privados e outras entidades que se disponham a colaborar;
7- Em articulação com o ponto anterior, seja lançado um programa robusto de promoção e incentivo à Leitura e, nos bairros e aldeias, sejam criados, adaptados ou reforçados espaços socioculturais abertos à comunidade que ofereçam boas condições de estudo, leitura e acesso aos média físicos e digitais;
8- Seja criado um programa de Tutoria e/ou Mentoria Escolar, como estratégia de suporte e incentivo aos alunos com maiores carências de apoio educativo no seio familiar;
9- Sejam criadas plenas condições de acesso, mobilidade e apoio às pessoas com deficiência, em todas as instalações escolares do concelho de Abrantes;
Até que se trave e inverta a tendência de declínio e se recupere o crescimento económico e demográfico, seja aproveitada a capacidade instalada e não utilizada dos estabelecimentos de ensino – na ordem dos 40% a 60% – para, entre outras finalidades úteis à comunidade, promover a Educação e Formação de Adultos, incluindo a formação para a cidadania, artes e ofícios, e empreendedorismo”.
ÁUDIO | VEREADOR DO ALTERNATIVACOM, VASCO DAMAS:
O vereador do PSD votou favoravelmente a proposta reconhecendo haver pontos com maior pertinência do que outros e de mais fácil execução. Vitor Moura considerou particularmente interessante o ponto 10 no qual é sugerido que “seja aproveitada a capacidade instalada e não utilizada dos estabelecimentos de ensino – na ordem dos 40% a 60% – para, entre outras finalidades úteis à comunidade, promover a educação e formação de adultos”.
Manifestou preocupação com algumas situações da educação em Abrantes, desde logo “com a inexistência de uma grande escola de ensino técnico profissional” e também “com a necessidade de discutir” o ensino superior em Abrantes.
Dos quatro cursos tecnológicos da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, em Engenharia Mecânica e Informática, na primeira e segunda fase do preenchimento de vagas do ensino superior “normalmente ninguém escolhe Abrantes. Ficam desertos. E depois para conseguirmos preencher a moldura dos alunos que frequentam a nossa escola, nesses cursos superiores, vamos naquilo que não diz tanto respeito a Abrantes, que é genérico e pode desenvolver-se em qualquer ponto do país, são o Cinema e a Comunicação Social. Ou seja, a nossa universidade não consegue captar na primeira e segunda fase de colocação dos alunos ninguém interessado em frequentá-lo aqui”.
Vitor Moura referiu ainda a Escola Profissional de Desenvolvimento rural de Abrantes que “acaba por ter de lançar mão de cursos de Cozinha de Pastelaria sendo que o desenvolvimento rural produz coisa para serem consumidas na pastelaria e na cozinha, mas formar cozinheiros e pasteleiros é uma coisa que não deve ser feita numa escola de Desenvolvimento Rural […] atesta que há dificuldade em preencher e as coisas têm de ser discutidas muito seriamente”, considerou.
E questionou “se o curso de Engenharia Mecânica e Informática têm 5 ou 6 alunos que qualidade terão os professores que para aqui vêm dar aulas? E que competências adquirem os alunos no final?”. Questões “muito sérias” que gostaria de ver discutidas, afirmou.
ÁUDIO | VEREADOR DO PSD, VITOR MOURA:
Mas o executivo de maioria PS votou contra a proposta. Em declaração de voto, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, começou por referir que “o Município de Abrantes tem vindo a implementar uma estratégia educativa inovadora, privilegiando a inclusão e possibilitando agir em diferentes cenários, com intervenção multinível respondendo às necessidades diagnosticadas e aos desafios futuros. Estratégia esta plasmada no Projeto Educativo Municipal”.
Sublinhou que, nos últimos anos, o Município “a Educação sendo uma responsabilidade de todos, a autonomia de cada entidade participante tem e deve ser sempre respeitada”.
E da análise dos vários pontos apresentados disse, relativamente ao ponto 1, que “no âmbito do Projeto Educativo Municipal, foi já constituída uma equipa técnica que se encontra a fazer a revisão do documento. Esta equipa integra representantes dos dois Agrupamentos de Escolas, da EPDRA, da ESTA, do IEFP, das Associações de Pais e das Juntas de Freguesia. A primeira fase desta revisão é a atualização do diagnóstico, com metodologia própria, onde serão ouvidos todos os atores determinantes neste processo, incluindo os atores políticos. O cronograma para o desenvolvimento de todo o processo será determinado pela equipa técnica envolvida”.
Respondendo ao ponto 2 garantiu que a Câmara Municipal “não falhou a adesão ao programa PISA para as Escolas, porque sendo um projeto proposto pela Comunidade Intermunicipal os agrupamentos foram ouvidos pelo município, no sentido da pertinência da adesão. Desta articulação foi entendimento a não adesão, pelas seguintes razões: O Ministério da Educação disponibiliza uma plataforma ‘Info Escolas’ a qual congrega todos os dados de que as escolas necessitam para delinearem a sua atuação; não é acrescentada nenhuma mais valia”.
Manuel Jorge Valamatos sublinhou também que “o trabalho que está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Abrantes e demais instituições, não só educativas como formativas, visa termos um território que assuma funções como espaço Público de Educação, aproveitando todas as potencialidades existentes na comunidade, responsabilizando todos na construção do mesmo.
Falou sobre a articulação entre as entidades do território como “uma realidade bem evidente. É verdade que o aprofundamento dessa articulação continua a ser fundamental, devendo ocorrer também nos locais próprios, tais como no Conselho Municipal de Educação, nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas Não Agrupadas, que são os lugares que por excelência servem para delinear as melhores políticas educativas/formativas”.
Relativamente ao ponto 5, pertencendo a ESTA ao Instituto Politécnico de Tomar “estará salvaguardada a participação na rede Politécnica A23, sendo que o município de Abrantes tem desde sempre uma relação muito estreita com esta instituição de ensino superior”.
Sobre o “Estudo Acompanhado” explicou ser “da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas porque nos estamos a referir a atividades da da componente pedagógica” e lembrou que “os alunos do ensino básico, têm na sua componente curricular uma área não disciplinar, de Estudo Acompanhado a qual visa a aquisição de competências, que permitem a apropriação pelos alunos de métodos de estudo e de trabalho e proporcionam o desenvolvimento de atitudes e de capacidades que favoreçam uma cada vez maior autonomia na realização das aprendizagens”.
Referiu ainda que o Município de Abrantes mantém “desde há anos parcerias com a Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e com a Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação para o desenvolvimento de ações de qualificação leitora, como é exemplo o serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares ou o Concurso Concelhio e Nacional de Leitura, mais uma vez de apoio às escolas e de complementaridade com aquilo que são opções da comunidade pedagógica”.
Sobre o ponto 8 disse ser da “responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas. As escolas do nosso concelho têm implementados programas de Tutoria e Mentoria escolar. O programa de Tutoria, decorre das orientações do Ministério da Educação e é aplicado por professores relativamente a alunos que manifestam índices mais elevados de insucesso. O programa de Mentoria é desenvolvido entre alunos, em que os alunos que desenvolveram maiores competências nas matérias em estudo, auxiliam aqueles que revelam maiores dificuldades”.
Acrescentou que “o Agrupamento de Escolas Nº1 de Abrantes é constituído, atualmente, por 11 edifícios escolares. Todos cumprem com as acessibilidades e têm instalações sanitárias para utentes com mobilidade condicionada, à exceção da Escola Básica nº 1 de Abrantes – 1º CEB dos Quinchosos e do Jardim de Infância de S. João Baptista, que será num futuro próximo integrado no novo Centro Escolar de Abrantes”.
Já o Agrupamento de Escolas Nº2 de Abrantes, segundo o presidente, “é constituído, atualmente, por 8 edifícios escolares. Todos cumprem com as acessibilidades e têm instalações sanitárias para utentes com mobilidade condicionada, à exceção da Escola Básica de S. Miguel do Rio Torto que já possui o projeto de acessibilidades concluído, estando previsto para breve a execução dos trabalhos”.
Por último esclareceu que “as escolas do nosso concelho têm tido, desde sempre, as portas abertas para atividades com a comunidade. Sempre que as entidades da comunidade querem interagir com a comunidade educativa, há uma concertação com a mesma, desde que não interfira com o regular funcionamento de uma escola. Apesar do Projeto Educativo Municipal contemplar um eixo dedicado à Aprendizagem ao Longo da Vida, tudo o que for feito será em estreita articulação com o Centro Qualifica do nosso território. Não basta promover ações de Educação e Formação de Adultos, é preciso certificar as competências por eles adquiridas”.
Justificou que “a execução das ações já previstas e ainda não executadas, deveu-se ao facto de termos entrado em situação de pandemia, não sendo recomendável a entrada nas escolas de agentes externos. São ações adiadas, mas que certamente terão lugar nesta revisão do Projeto Educativo Municipal por continuar a ser uma necessidade já identificada”.
Em jeito de nota final vincou que “nenhuma decisão que ultrapasse as nossas competências, será tomada sem que primeiro seja discutida, refletida e validada pelas respetivas escolas, reiterando ainda que mesmo dentro das competências da Câmara Municipal são e serão sempre ouvidas as escolas, os pais e encarregados de educação e respetivas juntas de freguesia”.
Por fim, o presidente eleito pelo PS chegou mesmo a comparar a proposta do movimento ALTERNATIVAcom com as do partido Chega lembrando a ‘coligação’ que ocorreu em Assembleia Municipal referindo-se à lista conjunta do PSD, ALTERNATIVAcom, BE e Chega para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, MANUEL JORGE VALAMATOS:
Após a declaração de voto do PS, o presidente não deu a palavra ao vereador Vasco Damas, mas durante esta tarde o movimento independente lançou um comunicado no qual “repudia veementemente o ataque soez e grosseiro de que foi alvo esta manhã na Reunião de Câmara, protagonizado pelo senhor presidente Manuel Jorge Valamatos dos Reis, através das palavras caluniosas e insensatas que dirigiu ao Vereador Vasco Damas. Paradoxalmente, o inusitado da atitude também peca por tardio, pois desde cedo foram percebidas as dificuldades políticas e gestionárias do autarca para exercer o alto cargo para que foi eleito, confundindo ‘maioria absoluta’ com ‘poder absoluto’, funções de Estado com chefia de fação, e autarquia com partido, procurando simultaneamente – como já por diversas vezes denunciámos – condicionar a intervenção dos vereadores da oposição”.
Tal atitude, consideram, bem como “os comentários pretensiosos que proferiu a despropósito – envergonha todos os abrantinos que exigem da política, da democracia e dos órgãos autárquicos elevados padrões de ética e competência. Compreende-se o desagrado do autarca por sentir a firme oposição dos cidadãos livres e independentes que não se atemorizam nem desistem. E percebe-se a frustração do PS por ter perdido a hegemonia da representação na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, mas alerta-se que em política não vale tudo, sendo prudente adotar uma atitude mais conformista”, lê-se ainda no comunicado.