A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria as contas do exercício de 2017, com a bancada municipal do PSD a votar contra o relatório de Prestação de Contas, o ponto seis da ordem de trabalhos da passada sessão, no dia 20 de abril. O ponto foi aprovado por maioria com 4 votos contra do PSD e 7 abstenções. Recorde-se que em reunião de Executivo camarário, o vereador do PSD, Rui Santos, havia optado pelo voto de abstenção relativamente às contas da CMA e votado a favor das contas dos SMA.
Os deputados municipais do Partido Social Democrata (PSD) votaram contra os documentos da Prestação de Contas relativos ao ano Financeiro de 2017, em sessão de Assembleia Municipal, esta sexta-feira 20 de abril, e queixaram-se de ter apenas seis dias para analisar um documento de 2415 páginas. O documento viria a ser aprovado com os votos favoráveis da maioria do Partido Socialista (PS).
Os eleitos do Bloco de Esquerda (BE), Coligação Democrática Unitária (CDU), CDS/Partido Popular e os presidentes da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos de União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto optaram pela abstenção.
Referindo que “nenhum dos eleitos” poderia conhecer com profundidade o documento técnico apresentado “porquanto ninguém leu as 2415 páginas do documento que nos foi entregue com seis dias de antecedência”, João Salvador Fernandes, eleito pelo PSD, disse que tal “documento, até por respeito ao número 2 do artigo 4.º do estatuto do direito de oposição, deveria ter sido veiculado a todos os partidos com uma precedência de, pelo menos, 30 dias, e os partidos deveriam ter sido convidados para uma sessão de esclarecimento, como aconselham as boas práticas tangentes à transparência democrática”.
Enuncia ainda a data de entrega dos relatórios de prestação de contas da Tagusvalley (13 de Março de 2017), A.Logos (15 de Março de 2018), Valnor (9 de Junho de 2017) e TagusGás (9 de Novembro de 2017 ) para salientar que “o Município detém participações sociais em todas estas entidades e que nenhuma delas cumpriu com o prazo legal, até 31 de março, para a apresentação das prestações de contas”, focando-se naquela cujas participações sociais equivalem a 94,767% e 96,928% dos concernentes capitais sociais e/ou estatutários, ou seja, a Tagusvalley e a A.Logos.
Por seu lado, a bancada do BE afirmou na sua intervenção que embora sejam documentos “administrativos, estes refletem a execução de políticas”, nas quais o bloquistas não se revêm “na sua maioria, no que é estruturante”, como anteriormente expressaram na votação do Orçamento Municipal. A deputada Joana Pascoal mencionou igualmente a “falta de tempo” para análise de um documento com tal complexidade.
A presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, em resposta ao PSD, admitiu tratar-se de uma taxa de execução abaixo do que se pretendia, em grande parte devido “a atrasos dos fundos comunitários, nomeadamente aos problemas inerentes aos empreiteiros”. O PSD havia considerado “pouco” a taxa de execução dos fundos europeus de 13% e de 11%, referindo-se aos contratados no âmbito do Portugal 2020, quanto à execução orçamental referente à regeneração urbana.
Quanto à interpretação do documento explicou ser divido em partes, “uma parte meramente técnica, gráficos, tabelas, números para analisar nas primeiras 40 páginas do documento”. Para a presidente a responsabilidade da AM passa por “verificar se cumprimos a legislação nomeadamente a Lei do Compromissos e Pagamentos em Atraso, se temos uma poupança eficiente, se os investimentos a que nos propusemos estão feitos ou não (…) politicamente é isto”, afirma. “O documento de síntese tem os dados técnicos necessários para fazer uma avaliação política daquilo que em AM precisa de ser discutido”, defendeu.
A deputada municipal do PSD, Fernanda Aparício, apresentou uma declaração de voto para dizer que ” na totalidade do relatório mal seria se o PSD não fosse concordar com uma série de iniciativas deste vosso exercício” mas “votámos contra porque este documento revela uma política na qual não nos revemos”.
Os documentos de Prestação de Contas do Exercício 2017, do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), estiveram em análise na última reunião do Executivo camarário, realizada a 13 de abril, e foram aprovadas por maioria, com a abstenção da Bloco de Esquerda e também de abstenção do PSD, com a ressalva de voto favorável nas contas dos SMA. A sede de AM as contas da CMA e dos SMA foram votadas como um único documento.
No que se refere às contas da autarquia, Maria do Céu Albuquerque falando da receita e despesa total destacou a poupança corrente de 6.414.512 euros, mais 19% do que no ano 2016, congratulando-se com tal, salientando “a capacidade de investimento adicional” e um resultado “que nos permite estar de forma muito confortável com uma margem até acima daquilo que a lei nos obriga”.
A taxa de execução global da receita “ultrapassou as expetativas, considerou a presidente, colocando-a nos 103%. Já o montante total da despesa foi 74%, mais baixa que no gestão de 2016, relacionada com as despesas correntes onde a execução andou nos 84%, “uma poupança clara, ajuste em relação ao expectável”.
Por outro lado, a presidente deu conta de uma “significativa diminuição” da despesa de capital “em relação ao expectável e ao que acabou por acontecer”, devido a “atrasos” no âmbito da execução do quadro comunitário “das próprias empreitadas que decorrem das adjudicações seja por via administrativa seja devido às dificuldades das empresas de empreiteiros”.
Relativamente às contas do exercício de 2017 dos SMA, Maria do Céu Albuquerque disse existir “um ganho do reconhecimento externo por parte de entidades externas aos serviços municipalizados, destacando o certificado com selo qualidade exemplar da água para consumo humano”.