A iniciativa, com hora marcada para as 15h00, reuniu pouco mais de uma dezena de pessoas em Abrantes, que se reuniram em frente ao tribunal da cidade, e que manifestaram o seu descontentamento perante a proposta a medida anunciada pelo governo. O momento foi acompanhado com música a cargo de José Rente, natural de Alandroal, que tocou temas de Zeca Afonso e também alguns dos seus originais.
Nilson Figueira, natural de Abrantes, foi o responsável pela organização desta ação de protesto. Em declarações ao mediotejo.net explicou que está “insatisfeito com o clima que está em Portugal”, nomeadamente na saúde, na educação e na justiça.
Questionado sobre o aumento do IUC, que se vai refletir principalmente nos automóveis com matrícula anterior a 2007, o organizador refere “há outras coisas que poluem mais” e o Governo “não toma medidas”, mencionando, por exemplo, os “aviões de turismo que poluem imenso”.
Joana Santos, residente em Vila Nova da Barquinha, foi uma das participantes da manifestação. Tem um carro do ano de 1993, com cilindrada de 1.2 a gasolina, e pagava cerca de 21€ por ano. Conta-nos que “com estes aumentos” vai pagar cerca de 100€ de IUC depois de fazer a simulação. Na sua opinião, esta “é mais uma maneira de eles irem ao bolso do povo português que menos tem”.
Recorde-se que o Parlamento aprovou, na generalidade o Orçamento de Estado para 2024, na passada terça-feira, dia 31 de outubro, onde constam medidas de incentivo ao abate de veículos em fim de vida. Destaca-se, por exemplo, para quem quiser trocar um veículo com matrícula anterior a 2007, a atribuição de um apoio (a atribuir pelo Fundo Ambiental), que pode ser utilizado na compra de um veículo novo, de um veículo a combustão interna de emissões reduzidas, ou de um veículo 100% elétrico.
No entanto, esta não é uma solução para quem tenha poucas possibilidades financeiras. “Se eu não tenho um carro mais recente é porque eu não posso”, desabafa Joana.
Armindo Silva, natural de Alcaravela, Sardoal, ficou “muito dececionado” com a fraca adesão das pessoas. “Ou as pessoas andam muito mal informadas, ou não se preocupam com a vida delas”, afirmou, referindo até que muitas delas optaram por ir ver jogos de futebol nas aldeias das redondezas. Apesar de não ter nenhum carro ‘mais antigo’, considera que as pessoas devem-se “antecipar” e lutar pelos seus direitos.
Esta foi a primeira ação realizada por Nilson Figueira, que não descarta a possibilidade de vir a organizar mais iniciativas no futuro, que dependem “das possibilidades financeiras”.
O protesto, organizado pelo STOP IUC, um movimento de cidadãos apartidário, decorreu não só em Abrantes como também em outros pontos do país, como Leiria, Beja, Aveiro, Faro, Braga, Porto, Viseu, Bragança, Vila Real e Castelo Branco.
A petição ‘online’ contra o aumento do IUC para os carros mais antigos conta com cerca de 400.000 assinaturas.
A proposta de OE 2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE 2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.
Segundo cálculos da Deloitte, esta vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada, face ao valor pago em 2023.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a atualização faseada do IUC para os veículos anteriores a 2007 “penaliza ‘a posteriori’ os proprietários de veículos antigos”.
“Com a adoção da medida ‘atualização faseada do IUC’, conjugada com a medida de despesa ‘incentivo ao abate’, o MF [Ministério das Finanças] manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas ‘mais amigas do ambiente’. No entanto, a atualização faseada do IUC não deixa de ser uma medida que penaliza ‘a posteriori’ os proprietários de veículos antigos”, lê-se numa análise preliminar à proposta do OE2024 divulgada, em 25 de outubro, pela UTAO.
Segundo os técnicos de apoio aos deputados, o facto é que, “quando os veículos matriculados após 2007 foram comprados, os proprietários já sabiam que teriam de contar com a componente ambiental no IUC, situação que não sucedeu com os proprietários dos veículos agora atingidos por esta alteração fiscal”.
c/LUSA
Linda….