Pelas informações recolhidas pelo nosso jornal, a Infraestruturas de Portugal (IP) pretende fazer um desvio na EN 118 e construir um novo troço de estrada e um túnel por baixo da linha ferroviária da Beira Baixa, em Rossio ao Sul do Tejo (Abrantes), sendo que o processo de expropriação das terras, por onde passará a nova estrada, já se iniciou. O jornal mediotejo.net falou com um dos proprietários de terrenos, que não compreende a decisão da IP, e pediu informações à Infraestruturas de Portugal (IP), no sentido de compreender a pertinência do projeto, mas, até ao momento, sem resposta ao pedido de esclarecimento.
O arquiteto António Castelbranco – bem como as suas irmãs – é um dos visados no processo de expropriação levado a cabo pela IP, cujo projeto para a construção de um túnel por baixo da linha da Beira Baixa, em Rossio ao Sul do Tejo, passa pela Quinta da Ónia. Mas garante que a sua motivação “não é egoísta. A minha preocupação é muito mais altruísta. O que está em causa são três aspetos muito graves”, elencou, referindo-se à salvaguarda da agricultura, da ecologia e do património.
Argumenta que o concelho de Abrantes “não é particularmente rico em terras boas” para a agricultura. “O que tem é junto ao Tejo, fundamentalmente na várzea do Rossio e de Rio de Moinhos. Nessas zonas são terras muito boas porque têm grande qualidade, de categoria A”.
Terras que garante integrarem a Reserva Agrícola Nacional (RAN). “Com este projeto vamos comprometer cerca de 7 mil metros quadrados de terras de categoria A. Acresce o facto de se encontrarem também em Reserva Ecológica Nacional (REN), dada a sua proximidade ao Tejo. Quanto mais trânsito, barulho, poluição junto ao Tejo, mais comprometemos a vida selvagem do rio. Falamos de lontras, de garças, de garças reais, de patos e que vão ser muito prejudicados com esta proposta”, refere.
Refira-se que as Câmaras Municipais e as Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural são as únicas entidades com competência legal para atestar se determinado terreno ou prédio está ou não condicionado pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. António Castelbranco dá conta de ter consultado a documentação existente na Câmara Municipal de Abrantes.
O projeto está em fase de expropriação, e aproxima-se de uma casa indicada para classificação de Interesse Municipal; a Quinta da Ónia, um dos mais antigos morgadios abrantinos. O arquiteto nota que “os terrenos vão deixar de ser agrícolas” comprometendo igualmente a ecologia e o património.
Trata-se de uma construção do século XVII, de 1610, “carregada de história nomeadamente naquela casa ficou o duque de Wellington aquando das Invasões Francesas, durante o tempo que esteve na zona de Abrantes. O homem que venceu Napoleão na Batalha de Waterloo em 1815. Terá ficado nesta casa por volta de 1811 ou 1812”, esclarece.
Para António Castelbranco a aproximação da EN 118 àqueles “três pilares do nosso património é muito grave porque vai comprometer a sua própria sustentabilidade”.
Garante ter visto a proposta da IP “uma instituição de grande poder que passa, arrasa e destrói em nome do progresso. Neste caso é urgente repensarmos a proposta que está em cima da mesa”, defende.
Na verdade assegura terem sido apresentadas duas propostas, lidas pelo arquiteto aquando da sua ida à Câmara Municipal de Abrantes verificar o processo, para a resolução daquela passagem de nível: “uma em túnel e a outra em viaduto, por cima da linha do comboio. Uma ideia ainda pior, dado que teria de passar por cima das catenárias, ou seja, estamos a falar de um viaduto provavelmente com seis metros de altura para cima da linha do comboio. Onde é que se vai arranjar uma pendente para se conseguir subir minimamente? Onde começa a ponte?”, interroga.
Numa fotografia do local, pertença da sua família António Castelbranco, indica na imagem “uma espécie de dique. Existe um túnel na estrada para Tramagal mas aqui não foi feito justamente porque comprometia, do ponto de vista das cheias, toda esta zona, deixaria a água entrar em grande velocidade. À medida que a água vai subindo, iria fazer redemoinhos e arrastar todos estes terrenos e comprometer o Rossio. Ao passo que este dique faz a proteção da toda a área humanizada, do ponto de vista da entrada da água”.
O arquiteto fala, ainda, das alterações climáticas como potenciadoras de “maiores cheias, maiores pluviosidades, maiores secas, maiores incêndios. Há uns anos que não temos uma grande cheia como a de 1979 e as pessoas têm memória curta e vão-se esquecendo”, critica.
Considerando a solução do túnel “uma boa ideia” e sublinhando não ser contra uma solução para a passagem de nível mas “terá de salvaguardar a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o património cultural e histórico local”.
Ou seja, defende a construção de um túnel no local da atual passagem de nível e não o desvio. “Não percebo a razão de se fazer uma ocupação de terrenos a esta escala, pertencentes a cinco proprietários diferentes, comprometendo todos os seus terrenos, ficando fragmentados, deixando de ter qualquer funcionalidade”.
Afirma não compreender a necessidade de uma “nova estrada mesmo com a curva existente à saída do Rossio para a colocar mais à frente”, explicando que a IP fez “a interpretação da curvatura de uma estrada que é a Nacional 118 que não é certamente a A23, portanto não se entende. Tiramos o problema daqui para pôr ali e acrescentamos todos estes problemas. Qual é a vantagem?”, interroga.
Para o arquiteto “a proposta de aumentar a estrada e de invadir os terrenos de REN e RAN só se entende porque um projeto desta magnitude vai custar dez vezes mais do que o custo de se fazer um túnel no mesmo sítio onde está a passagem de nível”.
Afirma estar a denunciar e a manifestar preocupação “como cidadão” no sentido de “garantir que os três grandes pilares são cumpridos”. Diz que “democracia não funciona assim. Não são os poderosos que podem, querem e mandam. Tem de haver moralidade especialmente quando já existem instrumentos de planeamento. Aquilo é subverter os instrumentos de planeamento”.
Desde 1860 que a passagem de nível existe naquele local, mas com a fotografia consegue “perceber a razão pela qual não foi construído ali um túnel”. Considera ser “um abuso de confiança da população. A força da IP em dizer que é assim e não de outra maneira. Nem sequer foi feito qualquer estudo para a estrada ser continuada. Apenas duas hipóteses: ou túnel, com nova estrada ou viaduto. Foi o que li na memória descritiva”, garante.
No entanto, dá conta de não ter lido o parecer da REN e RAN sobre este assunto, mas a memória descritiva assegura que a REN e RAN aprovaram este projeto. “Não sei até que ponto é que isto foi realmente estudado”, desconfia. Manifesta-se disposto a “vender” o terreno necessário para aumentar a largura do túnel por baixo da atual passagem de nível na EN 118, com cerca de 11 metros, mas “isto não!”.
António Castelbranco afirma ter feedback dos restantes proprietários, sendo um deles a Santa Casa de Misericórdia de Abrantes. “Nenhum quer vender. Alguém vai ganhar com isto mas certamente que não é o concelho, certamente não somos nós. A única coisa que ganhamos é não ter de esperar quando está fechada a passagem de nível”. Portanto, o caso poderá passar pela barra do tribunal se a IP insistir em não rever a proposta.
Se o projeto nasceu relacionado com questões de segurança, o arquiteto sugere que a IP “trate do túnel por baixo do caminho de ferro na EN 118, também no Rossio a caminho de Tramagal, que é um perigo! Não cabem lá dois carros e não tem visibilidade. Com o dinheiro que poupa daqui alargue aquela passagem debaixo da linha”.
O nosso jornal colocou várias perguntas à Infraestruturas de Portugal sobre o projeto a implementar na Linha da Beira Baixa, em Rossio ao Sul do Tejo. Nomeadamente quis saber se há um estudo associado, uma vez que pretende entrar em RAN e REN podendo colocar em causa a biodiversidade. Também questionou sobre o orçamento para o projeto do túnel bem como para o projeto do viaduto.
Qual a razão e o objetivo desta obra e ainda qual a razão do projeto implicar a construção de uma nova estrada que atravessa terrenos RAN e REN , sendo que a IP não optou pela construção do túnel por baixo da atual passagem de nível. No entanto, até ao momento não recebeu qualquer resposta.
A prepotência de pessoas com demasiado poder nas mãos. Muitas vezes nem é pela necessidade coletiva mas sim pela manifestação de interesses pessoais financeiros ou de vontade em destruir.
Deviam ser investigados os propósitos de muitos destes casos.
O projecto e a adjudicação da empreitada para execução do túnel sob a actual passagem de nível já existiram ( o projecto de execução ainda existe ) e não são muito antigos! São do início deste século. Estes trabalhos estavam incluídos na empreitada de beneficiação do troço da EN118 entre Rossio ao sul do Tejo e a Lampreia. O túnel só não foi executado porque a REFER colocou mil e um entraves á ESTRADAS DE PORTUGAL. De referir que estas empresas estão agora juntas na IP.