A discussão foi levantada após a reabertura ao trânsito, no passado mês de abril, na ponte metálica sobre o Tejo, que liga Abrantes ao Rossio. As condicionantes de trânsito foram extintas, mas outros pormenores saltaram à vista da comunidade: a largura dos passeios e a colocação dos candeeiros no tabuleiro da ponte.
Presente na reunião de executivo camarário desta terça-feira, a convite da autarquia, o responsável pelo Cento Operacional Centro Sul da Direção de Gestão da Rede Rodoviária, da Infraestruturas de Portugal, engenheiro Alcindo Duarte Cordeiro, admitiu não ser de facto possível o cruzamento de pessoas com mobilidade reduzida ou de carrinhos de bebé, salientando ainda que a circulação de pessoas em cadeira de rodas está assegurada no passeio do lado montante, com largura de 86 cm.
Quanto à colocação de candeeiros, no passeio a jusante, o responsável disse que não se consegue justificar a mudança de sítio “pela ação dos ventos” e pela “influência relativamente ao dimensionamento”.
“Estamos a falar de uma laje que aqui está, onde temos o passeio, que tem uma espessura muito, muito fina”, disse Cordeiro, numa apresentação que recorreu à projeção imagética de setores da travessia por powerpoint.
“O passeio é uma zona que está em consola e que tem esta espessura muito reduzida. Colocar aqui mais cargas, colocar pessoas, a questão que se põe depois, em termos de cálculo, não é a pessoa a passar. É sim, o aglomerado de pessoas que se abeiram junto ao guarda-corpos. E isso requer que a estrutura seja alterada de tal forma, que era incompatível com a situação que aqui está”, explicou, socorrendo-se das imagens que iam sendo projetadas.
O engenheiro acrescentou ainda que essa alteração, sendo possível, não seria justificável. “Se crescêssemos com o passeio, iríamos ter que provocar alterações nesta ligação e eventualmente na estrutura metálica. Esta situação foi verificada na fase inicial do projeto (…) face ao investimento que estava em causa não seria justificável, uma vez que iríamos garantir estes 86 cm”, referiu, justificando que “a dimensão mínima para a passagem de uma cadeira de rodas numa porta são 77 cm. Não é propriamente muito folgado, mas temos aqui 86 cm. Não podem cruzar? De facto, não podem cruzar. Um carrinho de bebé se calhar tem a situação mais facilitada aqui nos 86 cm, as cadeiras de rodas não podem”.
O responsável pela fiscalização da obra disse “lamentar” este constrangimento, tendo feito notar que estas foram as “decisões tomadas afim de cumprir a legislação vigente e os parâmetros de segurança de utilização da ponte”.
“Este era o nosso inconveniente, o nosso constrangimento. Esta ligação está subida e tem uma espessura muito reduzida. Crescer com ela significa fazer uma alteração estrutural significativa aqui na obra. (…) Com todo o respeito para com as pessoas de mobilidade reduzida, mas estes são os nossos constrangimentos”, concluiu.
A polémica instaurou-se aquando da apresentação de moção em assembleia municipal por Armindo Silveira, deputado municipal do BE, “em defesa da mobilidade pedonal na ponte”. O deputado bloquista referiu, na altura, que não é permitida “a passagem a algumas cadeiras de rodas e carrinhos de bebé” e não são respeitados os 1,20 m de largura mínima dos passeios, estipulada pelo Decreto Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto. A exceção indicada no n.º 4.3.3, 0,8m, foi considerada “insuficiente”.
Na altura a Infraestruturas de Portugal, em comunicado, referiu que as larguras dos passeios “são as máximas possíveis, sendo que o espaço livre existente no passeio poente [a jusante] fica limitado aos 0,60 m pela presença dos candeeiros de iluminação pública”.
Maria do Céu Albuquerque, presidente do município de Abrantes, congratulou-se por estar perto de “fechar um ciclo”, referindo que esta apresentação aconteceu “para elucidar a CM, relativamente às questões que dizem respeito ao acesso pedonal, em concreto à largura de passeio, às acessibilidades aos tabuleiros da ponte por parte das pessoas com mobilidade reduzida, foram aqui prestados os devidos esclarecimentos”.
A autarca frisou que a CM acompanhou de perto esta obra, tentando encontrar soluções sempre que possível, lembrando que a questão dos acessos pedonais fica esclarecida, pois “a infraestrutura da ponte não permitia alargar o passeio mais, sob pena de que a alteração estrutural da ponte era ainda maior. Aqui o que foi garantido é que é possível, cumpre a legislação num dos lados da ponte, e que a colocação dos candeeiros na posição onde estão, a colocação das baias e o não-alargamento do passeio diz respeito a condições da estrutura da própria ponte, e portanto, é isso que está aqui em causa. Foi isso que aqui foi transmitido.”
A obra deverá terminar em agosto próximo, com a conclusão de trabalhos de adequação, nomeadamente de passeios, prevendo rebaixamento de lancil de acesso a passadeira e relocalização de báculo de semáforo e construção de rampa, segundo informação da IP.
Autarquia sugere intervenções na zona envolvente
Maria do Céu Albuquerque aproveitou a ocasião para focar dois assuntos junto da IP, havendo a possibilidade de estabelecer protocolo com a empresa, facilitando “a criação dos passeios entre a ‘rotunda do Lagar’ e a ponte, na N2, com a estabilização dos taludes das encostas do Castelo” e a “melhoria, nomeadamente paisagística dos taludes que estão nas margens norte e sul da ponte”.
A CM chamou a atenção para a possibilidade de se criar uma bolsa de estacionamento adicional no espaço que serviu de estaleiro, na margem sul, no Rossio, a jusante da ponte.
A autarca disse ainda que a Câmara não vai ficar à espera de fundos comunitários para a intervenção paisagística dos taludes da ponte e a criação da bolsa adicional de estacionamento tendo, no entanto, observado que a stuação é diferente relativamente ao investimento nos passeios na Estrada Nacional 2 e à estabilização dos taludes da encosta do Castelo.
“Claramente, precisamos desse reforço”, afirmou.