O ministro do Ambiente inaugurou na quarta-feira, em Abrantes, a nova ETAR dos Carochos, um equipamento situado numa colina sobranceira ao rio Tejo e que estava inoperacional há mais de uma década.
A nova ETAR foi construída ao lado da anterior, que entretanto foi parcialmente desmantelada, tendo a obra constado da ampliação da capacidade instalada para poder servir um universo de 10 mil habitantes, através do contrato de concessão com a autarquia de Abrantes e a Abrantaqua , e que implicou um investimento de cerca de 1,7 milhões de euros.
Com a inauguração da ETAR dos Carochos, 93% da população de Abrantes passa a ser servida com sistema de recolha e tratamento de águas residuais, destacou a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), que vê assim resolvido um antigo problema ambiental.
Concebida em 1991, a ETAR dos Carochos era a mais pequena das três de Abrantes, concebida inicialmente para servir 1.200 pessoas, de um total de cerca de 20 mil habitantes, e encontrava-se inoperacional devido a deficiências técnicas de construção.
Como a ETAR nunca funcionou corretamente, a Câmara sempre recusou a receção definitiva da obra, tendo entrado em litígio judicial com a empresa construtora.
A autarquia anunciou a construção de uma nova ETAR no ano 2009, ao tempo com Nelson de Carvalho (PS) como presidente de Câmara, um objetivo consagrado na ocasião com a Abrantáqua, a empresa concessionária do saneamento de águas residuais do concelho.
Nesse ano, o autarca havia anunciado que a nova ETAR seria construída ao lado da atual, numa das barreiras junto ao Tejo, de modo a aproveitar a conduta de transporte de efluentes e não aumentar mais os custos de instalação.
As primeiras denúncias do “atentado ambiental” por parte de partidos políticos e ambientalistas decorreram em 2005, tendo o deputado municipal do BE, Manuel António Lopes, promovido, então, uma visita guiada à ETAR, já em visível estado de degradação e abandono.
O ministério do Ambiente levantou em 2009 um auto de notícia à autarquia, criticando no relatório de inspeção o estado de abandono da ETAR -“fora de serviço por abandono” -, a par das “descargas dos esgotos sem tratamento” para o Tejo.
“O efluente que chega à ETAR é encaminhado por tubagem em muito mau estado para uma linha de água afluente do rio Tejo”, podia ler-se no relatório, onde se acrescentava que o equipamento estava “fora de serviço por abandono e em estado avançado de degradação”.
Classificando a situação como “insustentável”, o ministério deu, na ocasião, um prazo de 20 dias úteis para a Câmara de Abrantes apresentar uma proposta de solução.
Em fevereiro de 2015, a empresa Abrantáqua disse que as obras de construção “já se encontram a decorrer”, tendo imputado os atrasos do arranque da empreitada a “dificuldades na aquisição do terreno onde decorre a construção da instalação”.
Terreno que pertencia a Jorge Ferreira Dias, empresário de construção civil caído em desgraça, conhecido na cidade por ter prometido não cortar as barbas até resolver os seus problemas financeiros, e por acusar de forma insistente a autarquia de ser responsável pela falência da sua empresa.
Jorge Dias, que chegou mesmo a tentar entrar com um conjunto de burros num edifício municipal, está a cumprir serviço comunitário por um dos vários processos de que foi alvo, e marcou presença na cerimónia de inauguração, para mais uma tentativa de protesto. As autoridades conseguiram demovê-lo dos seus intentos.
Júlio Bento, administrador da Abrantáqua, e ex-vereador na Câmara de Abrantes, disse na quarta-feira que esta era uma obra que “já tardava”, tendo lembrado ainda que a ETAR dos Carochos era “uma obra reclamada há muitos anos e que nunca trabalhou, por deficiências de construção por parte do empreiteiro”.
“Primeiro foi o empreiteiro, depois o Tribunal, depois o proprietário do terreno, enfim, 15 anos depois a obra está feita, com um sistema terciário, e instalada num terreno com uma área de 10 mil m2”, observou, tendo feito notar que, dos 9,8 milhões de euros previstos pelo contrato de concessão, “faltam apenas executar 200 mil euros”.
“Em abril teremos a ETAR das Bicas, e na Barca do Pego falta a ligação à EDP”, destacou.
Com a inauguração da ETAR dos Carochos, 93% da população de Abrantes passa a ser servida com sistema de recolha e tratamento de águas residuais, tendo a presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque, falado num “dia memorável” para Abrantes.
“Com esta ETAR, fica encerrado este ciclo de investimentos da concessão, ficando o concelho com uma cobertura de rede de saneamento de 93%, num investimento global de cerca de 10 milhões de euros, e que principiou em 2008”, destacou a autarca, tendo afirmado que “Abrantes, com este novo equipamento, junta-se à estratégia nacional ambiental, nomeadamente de proteção e defesa do rio Tejo”.
Na cerimónia de inauguração da ETAR dos Carochos marcou ainda presença o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, tendo este afirmado que, “falando em Abrantes, tão próximo do rio Tejo, não poderia escapar às questões da poluição do rio”.
O governante lembrou ter encontrado “120 processos inspetivos por homologar”, desde que chegou ao Governo, “30 dos quais da bacia do Tejo”, as “97 inspeções ambientais” realizadas desde o início do ano, e os “3 mandados a empresas que se encontravam a efetuar descargas de forma ilegal”.
O ministro destacou que, “pela primeira vez”, o Ministério do Ambiente, em conjunto com diversas entidades, “elaboraram um plano conjunto de inspeção para o rio Tejo, do qual”, disse, “será dada notícia pública em breve”, tendo feito notar que o objetivo é “fazer cumprir a Lei e acabar com a sensação de impunidade que estava instalada”.
O ministro do Ambiente anunciou ainda o reforço da equipa de fiscalização ambiental, com a tomada de posse de 16 novos inspetores a acontecer na mesma quarta-feira, uma medida integrada no Simplex no setor.
No final, brindou-se ao Tejo com o vinho da casa.