O ministro do Ambiente anunciou hoje em Abrantes um pacote de 400 milhões de euros (ME) para “investimento na sofisticação” dos sistemas de exploração de captação de água em baixa e para conclusão de infraestruturas em territórios de baixa densidade.
O objetivo anunciado pelo ministro João Matos Fernandes é a “resolução do equilíbrio” dos sistemas municipais em baixa nos sistemas de baixa densidade, recorrendo o Governo ao POSEUR [programa operacional de sustentabilidade e eficiência no uso de recursos] para apoiar financeiramente os investimentos em falta.
“Para já, e ainda durante o mês de março, será lançado um aviso para candidaturas para tentar acabar de fazer as redes que faltam com um valor de Fundo de Coesão de 100 milhões de euros”, disse hoje o ministro em Abrantes, durante a cerimónia de inauguração da ETAR dos Carochos, um equipamento situado numa colina sobranceira ao rio Tejo e que estava inoperacional há mais de uma década.
“Se quiserem, são os últimos 100 milhões sem política de mudança, ou melhor, que apoiam uma política de conclusão de infraestruturas ainda em falta”, frisou João Matos Fernandes, tendo referido que “os restantes 300 milhões do POSEUR terão de ser aplicados, também pelas autarquias”, para “a sofisticação dos sistemas mais desenvolvidos (…) e assegurando que os investimentos são ajustados aos ganhos de eficiência”.
O ministro do Ambiente elencou ainda os fatores que considera “determinantes” para resolver os problemas da captação de água em baixa (distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final) “fundamentalmente nos territórios de baixa densidade”.
Para João Matos Fernandes, é fundamental o “respeito pelas competências municipais e pelas suas opções, a firmeza na adoção tendencial do princípio do utilizador pagador, a integração do ciclo urbano da água e a articulação com a gestão das bacias hidrográficas, a capacitação dos agentes do setor, a otimização de meios por forma a garantir tarifas justas e contidas, e os ganhos de escala”.
Tendo defendido que “o desafio da eficiência é conciliável com o desenvolvimento das regiões de menor densidade”, o governante fez notar estar em curso um trabalho invisível, nomeadamente para reunir como todas as comunidades intermunicipais do país”, já que, frisou, “este não é um problema metropolitano”.
Na cerimónia de inauguração da ETAR dos Carochos, o ministro disse que, “falando em Abrantes, tão próximo do rio Tejo, não poderia escapar às questões da poluição do rio”, tendo lembrado ter encontrado, desde que chegou ao Governo, 120 processos inspetivos por homologar, “30 dos quais da bacia do Tejo”.
Desde o início do ano, acrescentou, foram feitas “97 inspeções ambientais” e decididos “três mandados a empresas que se encontravam a efetuar descargas de forma ilegal”.
O ministro destacou que, “pela primeira vez”, o Ministério do Ambiente, em conjunto com diversas entidades, “elaboraram um plano conjunto de inspeção para o rio Tejo”, tendo feito notar que o objetivo é “fazer cumprir a lei e acabar com a sensação de impunidade que estava instalada”.
Com a inauguração da ETAR dos Carochos – um investimento de 1,7 milhões de euros que irá servir um universo de 10 mil habitantes – 93% da população de Abrantes passa a ser servida por um sistema de recolha e tratamento de águas residuais, anunciou a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS).
“Com esta ETAR, fica encerrado este ciclo de investimentos da concessão, ficando o concelho com uma cobertura de rede de saneamento de 93%, num investimento global de cerca de 10 milhões de euros, e que principiou em 2008”, destacou a autarca, tendo afirmado que “Abrantes, com este novo equipamento, junta-se à estratégia nacional ambiental, nomeadamente de proteção e defesa do rio Tejo”.