Abrantes foi centro do Portugal miguelista e acolheu tesouro real

O segundo visconde de Santarém, Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, foi ministro dos Negócios Estrangeiros de D. Miguel entre março de 1828 e abril de 1834, e parte da sua história passa-se em Abrantes. O visconde de Santarém e Abrantes “foram parceiros de percurso” no que toca ao período miguelista, durante a guerra civil portuguesa .

“Alguma da sua correspondência oficial e particular datada do período final do exercício de funções foi escrita de Abrantes, onde esteve exilado desde agosto de 1833”, explicou o historiador Daniel Estudante Protásio, numa palestra organizada pela Academia Tubuciana de Abrantes, no final de abril, onde revelou os dados históricos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de D. Miguel saíra de Lisboa, após a controversa decisão do duque de Cadaval de abandonar a capital sem consultar o executivo, integrado na comitiva que acompanhava o tesouro real, em plena guerra civil, o mesmo que, em breve espera-se, estará exposto no museu homónimo, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Saliente-se que o visconde de Santarém viveu, na sua juventude, na corte portuguesa no Rio de Janeiro. Como todos os miguelistas, foi “profundamente tocado pela crise atlântica do Império Português”, justificou o historiador. Manteve-se ao longo da vida monárquico anticonstitucionalista, serviu D. Miguel em vários momentos e missões e permaneceu no exílio em França de 1834 até 1856.

D. Miguel foi rei de Portugal entre 1828 e 1834, período no qual se deu a guerra civil portuguesa. Passou à história como o absolutista (ou o usurpador, por ter arrebatado o trono que seria de D. Maria da Glória, sua sobrinha, filha de D. Pedro, legítimo herdeiro do trono de Portugal), enquanto os miguelistas lhe atribuíram o cognome de o tradicionalista (por ter sido legitimado pelas Cortes, em 11 de julho de 1828, em conformidade com as leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820).

Isto porque, após a morte de D. João VI, D. Pedro, irmão de D. Miguel, sendo detentor da coroa imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que o tornava inelegível para o trono português. O argumento dos absolutistas que indicava D. Miguel como o legítimo sucessor do trono, era que D. Pedro tinha decidido tornar uma ex-colónia independente, no fundo tinha-se revoltando contra Portugal, sendo portanto um governante estrangeiro.

Segundo o artigo homónimo publicado em 2017, o annus horribilis do miguelismo decorreu entre junho de 1833 e maio de 1834, nomeadamente sobre o percurso dos principais titulares da aristocracia, política, exército e hierarquia da igreja conotada com o miguelismo de Lisboa a Coimbra e Santarém, Abrantes e Tomar, Estremoz e Elvas. Entre tais elementos contaram-se o visconde de Santarém, os duques de Cadaval e de Lafões, conde de Barbacena e Joaquim José Maria de Sousa Tavares comandante da Guarda Real de Polícia.

Dentro desse período cronológico merece referência especial o tesouro real. Conta Paulo Falcão Tavares no livro ‘Real Convento de São Domingos de Abrantes”, segundo as memórias de um monge cartuxo português, D. Francisco de Matos, que se encontram na cartuxa italiana de São Bruno da Calábria, que “Abrantes e toda a urbe incluindo os dominicanos estiveram envolvidos com o tesouro da coroa portuguesa e com as lutas liberais”.

Contam os monges cartuxos e alguns frades domínicos que acompanharam a família real no seu trajeto em território nacional, durante a guerra civil, “o tesouro também passou por Abrantes” havendo diversas referências documentais a partir do relato do monge cartuxo acima indicado.

Os monges de cartuxos, após a passagem por várias localidades, saem de Tomar a nove de setembro de 1833, depois é a vez da Golegã, Punhete (atual Constância) e Abrantes onde entram especificamente às 14h00 de 12 de setembro de 1833.

Os viscondes de Santarém terão passado, segundo [o livro do historiador publicado em 2018], “um mês delicioso no retiro de Tomar, onde chegaram conjuntamente com o tesouro a 24 de agosto”. É daí que, a 24 de setembro, o visconde escreve ao novo ministro do Reino e da Fazenda, António José Guião, felicitando-o pela nomeação e agradecendo a lembrança da viscondessa.

“No dia 12 de setembro partimos para a vila de Abrantes a cuja terra chegámos às duas horas da tarde. Procuramos no convento de Santo António lugar para descansarmos um pouco dos incómodos da viagem e o guardião nos conduziu para uma grande casa com a qual ficaram descontentes”, relata o monge. Por intermédio de Dona Francisca Vadre conseguem obter duas celas no Convento de São Domingos apesar de estar cheio com os criados da família real.

A investigação histórica mostrou onde as infantas Dona Isabel Maria e Dona Maria da Assunção residiram em Abrantes. Haviam partido primeiro de Lisboa para Tomar na madrugada de 24 de julho de 1833 “na companhia de muitos fidalgos trazendo consigo o tesouro da coroa. Depois da derrota de 5 de setembro, das linhas de Lisboa, receberam ordem para mudar para Abrantes alojadas nas casas de Manuel Joaquim do Cabo, na rua D. João IV”, refere.

Ou seja, Paulo Falcão Tavares identifica o palácio e paço real como o local onde se fundou a Academia em Abrantes, em 1802. De acordo com a discrição da casa, na rua D. João IV, designado Palácio Almada/Palácio dos Albuquerque, o paço real, “foi o local escolhido por muitas das figuras que se hospedaram em Abrantes, como é o caso do general Junot, do duque de Wellington aquando das invasões francesas mas também acolheu os membros da realeza portuguesa como D. Miguel ou Dona Maria II e D. Fernando”.

Uma fonte local abrantina, Manuel António Morato, refere, por sua vez, que “fidalgos acompanharam também suas altezas, assim como intendente geral da polícia, Joaquim Gomes da Silva Belfort, e o visconde de Santarém ficando este quartel em casa do capitão Bráz da Silva Consolado e aquele em casa do capitão-mor Manuel Brás Pimenta”.

O visconde e o ex-intendente geral da polícia, Belfort, estão em Abrantes a 17 de setembro de 1833, “no dia seguinte, Cândido Figueiredo e Lima, procurador às cortes tradicionais de Lisboa de 1828 por Chaves, encontra-se também em Abrantes aguardando nomeação como ministro dos Negócios Estrangeiros que nunca se concretizará”, nota Daniel Estudante Protásio.

Para o historiador “este é um aspeto interessante” porque, na prática, o visconde de Santarém afastado da corte – a corte tanto se encontrava em Santarém como em Abrantes -, “continua paulatinamente a ser ministro dos Negócios Estrangeiros embora Portugal, ou a corte de Portugal, estivesse isolado das demais potências, mas ele continua a ser ministro apesar de haver outros candidatos e outras figuras a tentarem ser ministro dos Negócios Estrangeiros” sem sucesso.

Esta decisão, conservando a pasta mesmo depois de D. Miguel ter passado de regente a rei, deixou-o inevitavelmente ligado ao miguelismo, o que lhe traria graves consequências após a vitória liberal.

Quando D. Miguel aceitou a convenção de Evoramonte e se rendeu após a assinar em maio de 1834 e partiu para o exílio, o visconde veio a Lisboa, reconheceu o governo constitucional, e pediu regularmente o seu passaporte, o qual lhe foi passado a 11 de junho desse ano. Nos dias imediatos partiu para Paris, também ele para um exílio de que jamais regressaria.

Mas voltando um pouco atrás no tempo, saem os cartuxos de Abrantes para Santarém a 30 de setembro, passam essa noite na Golegã e entram em Santarém a 1 de outubro. Durante o mês de outubro de 1833 Abrantes é, transitoriamente, o centro do Portugal miguelista. De 1 de outubro datam o Manifesto de Abrantes e os decretos de Santarém, ambos emitidos por Carlos Maria Isidro de Borbón, pretendente carlista ao trono espanhol.

Outro aspeto “muito interessante” segundo o historiador; a data socorrendo-se da memória de frei Francisco de Matos como fonte histórica esclarecedora, sobretudo o facto que já se sabia a 1 de outubro, oficiosamente, da morte do rei espanhol. “O rei espanhol morre em Madrid a 27 de setembro e na verdade a 1 de outubro, este Manifesto já dá como certa a morte do rei, o frade explica que oficialmente essa morte apenas é conhecida dias depois”.

Conta o frade: “Por ordem do rei D. Miguel saiu toda a real família da vila de Abrantes para a de Santarém no dia 30 de setembro de 1833 e igualmente foi mandado conduzir para a mesma vila o real tesouro que estava em Abrantes. Nós acompanhámos o tesouro e ficámos a noite do dia 30 de setembro para o primeiro de outubro na vila de Golegã na mesma hospedaria em que já a primeira vez tínhamos ficado. No dia 4 de outubro de 1833 correu em Santarém a notícia da morte de el rei D. Fernando VII. Em consequência da oficial notícia que o senhor D. Carlos Maria Isidro recebeu, imediatamente este príncipe legítimo herdeiro à coroa de Espanha saiu de Santarém, no dia 5 de outubro de 1833, para pelo distrito de Almeida entrar no seu reino de Espanha, deixando em Santarém sua augusta esposa, princesa portuguesa, e os três senhores infantes, junto com a mais real família de Portugal”.

Sabe-se que nesse mesmo dia 5 de outubro estão em Abrantes, onde se encontram desde agosto provavelmente na companhia de João de Matos Barbosa de Magalhães, os duques de Cadaval e de Lafões, ou seja, os primeiros nobres titulares de Portugal, quer do lado miguelista quer do lado liberal, embora não tendo sido reconhecidos como tal.

“De 23 de outubro data o Manifesto Carlista de Castelo Branco, o que nos prova que Carlos Isidro, Carlos V para os espanhóis, estava em Castelo Branco”, explica o historiador.

Falhando de novo as tropas realistas em Lisboa, D. Miguel reentra em Santarém a 13 de outubro. “É muito difícil fixar, onde estava a família real e D. Miguel mas andava entre Lisboa, Santarém e Abrantes”, acrescenta Daniel Estudante Protásio dizendo que o cruzamento da história nacional e local “é muito interessante” e ambas “não conseguem prosperar se não trabalharem em conjunto”, defende.

Conta, ainda, o frei cartuxo Francisco Ferreira de Matos que o rei D. Miguel mandou transferir o tesouro real para a praça de Elvas a 14 de outubro “na companhia da infanta Dona Isabel Maria e do tenente-general Póvoas”.

O tesouro chegou à vila de Abrantes na noite de 16 de outubro. “O tesouro ficou naquela noite no campo de São Domingos e nós fomos procurar no convento de Santo António algum canto para ficarmos, o que com alguma repugnância do guardião pudemos obter, concedendo-nos duas celas sem pelo menos haver nelas uma cama, mas assim mesmo nos contentámos. Pelo meio-dia de 17 de outubro passámos o Tejo mas nesse dia não se prosseguiu viagem porque foi necessário que passasse o rio todo o tesouro”.

Daniel Estudante Protásio nota que tal descrição “dá bem ideia da dimensão do tesouro. Há quem fale em 80 carros de bois carregados com o tesouro”. Sublinha-se ainda que no tesouro real encontrava-se a baixela de D. João VI e a baixela da Patriarcal.

Também Francisco de Paula Ferreira da Costa, autor das ‘Memórias de um Miguelista’, encontra-se em Abrantes a 16 de outubro e relata que na então vila encontravam-se as famílias reais portuguesa e espanhola, não o pretendente ao trono mas o resto da família, e a corte de D. Miguel, marquês de Borba e família, assim como o arcebispo de Évora, frei Fortunato de São Boaventura.

Lê o historiador que “em novembro de 1833 algumas figuras miguelistas de primeira água deixam a vila sobre o Tejo [Abrantes] com a exceção dos viscondes de Santarém. A 16 de novembro de 1833 saem de Abrantes os duques de Cadaval e Lafões e o conde Barbacena por causa da cólera morbus, em direção a Elvas. Apesar disso, a 27 seguinte a proposta de mediação espanhola entre liberais e absolutistas é respondida com a informação que o visconde de Santarém seria consultado sobre o assunto em Abrantes. Ou seja, todos os assuntos diplomáticos continuavam a ser resolvidos pelo visconde de Santarém apesar de estar fora da corte, exilado”.

Devido a dois documentos recentemente localizados no Arquivo Histórico Militar é assim “oficialmente designado pelo conde São Lourenço, ministro da Guerra de D. Miguel, a 27 de março a quem respondia a 4 de abril de 1834”, ofício expedido igualmente de Abrantes.

A obra ‘Memória Histórica da Notável Vila de Abrantes’ sobre figuras da primeira aristocracia miguelista outrora inumadas nos conventos de Santo António e de S. Domingos relata que “dos fidalgos morreram o marquês de Borba e Pombal [bisneto de Sebastião José de Carvalho e Melo] em 1834 e ambos foram sepultados nos conventos de Santo António” onde atualmente se encontra o Hotel Luna. “O conde de Belmonte o conselheiro de Estado João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães que se achava aqui deportado por ordem de D. Miguel desde 1831, foram sepultados no convento de S. Domingos”.

Diga-se que os restos mortais de Borba e Pombal foram transladados para Lisboa em 1860 “resta saber, e isso está em aberto, que solução foi dada aos restos mortais do conde de Belmonte e do ex-ministro da Justiça João de Matos Barbosa de Magalhães uma vez que o o convento de S. Domingos é hoje sede de equipamentos de lazer tão relevantes quanto a biblioteca municipal e o centro cultural de Abrantes”, referiu.

Estas mortes resultaram, provavelmente, da cólera morbus que assolava Portugal. Existem relatos datados de 1 de janeiro de 1833 dando conta que a doença entrou pelo Porto, e foi dela que morreu a infanta Dona Maria da Assunção, em Santarém.

Ao período miguelino correspondem, então, os anos de 1828 a 1834 em que D. Miguel reinou senão de direito, pelo menos de facto. Daniel Estudante Protásio salienta, então, que “o visconde de Santarém e Abrantes foram parceiros de percurso. A história política institucional e local faz-se cada vez mais de interseções assim, do cruzamento de fontes insuspeitas e de documentos que possuem o condão de reavivar memórias e factos palpitantes com a segurança heurística de método cientifico mais tradicional e mais inovador”.