Abrantes | Famílias do bairro de São Macário vão morar em casas de habitação social

O bairro de lata de São Macário, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, que há mais de 30 anos cresce ilegalmente, pode estar em vias de ser demolido. A Câmara Municipal de Abrantes aprovou em novembro a aquisição de dois imóveis para a instalação de duas famílias e uma pessoa que vive sozinha da comunidade cigana que ali reside. O mediotejo.net falou com a vereadora Celeste Simão – que não confirmou tratar-se do primeiro passo para a demolição do bairro mas garantiu que as famílias já foram notificadas para o despejo, situação que ficará resolvida a curto prazo.

A Câmara Municipal de Abrantes está “a tentar alojar as famílias ciganas que têm lá barraca e que não têm casa noutro local”, garantiu a vereadora Celeste Simão, eleita pelo Partido Socialista, com o pelouro da Ação Social, acrescentando que “retirar as pessoas das barracas” é a prioridade do executivo.

Para tal, com o objetivo de alojar duas famílias residentes em São Macário, na reunião camarária de novembro foi aprovada por unanimidade a compra de duas casas, uma situada em Cabrito, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, adquirida por 56 mil euros. E uma outra situada em Arrifana, comprada por 38 mil euros.

Em São Macário, segundo a vereadora, são sete as barracas existentes naquele bairro, e três vão brevemente ficar desabitadas. Sobre o número exato de pessoas a residir no bairro de forma precária, Celeste Simão não precisou. “Existem duas famílias e uma pessoa familiar que vive sozinha que não têm outro local a não ser a barraca para habitar” e são essas que agora vão ser realojadas.

Questionada se existe uma decisão judicial no sentido de demolir o bairro de São Macário, Celeste Simão negou. “Não existe decisão para demolir. Ainda está a decorrer um processo em tribunal interposto por um vizinho. As pessoas de etnia cigana já foram notificadas de que terão de abandonar as barracas. Mas ainda não há decisão da ação de despejo. Provavelmente está para sair”.

A sentença determinará os prazos e os procedimentos a efetuar onde poderá estar incluída ou não a demolição das barracas.

“Acreditamos que este assunto brevemente estará resolvido. Não é bom para ninguém, nem para quem mora, nem para as pessoas que passam”, sustentou a vereadora. “Não por entrarem em conflito mas por ser perigoso para as crianças que brincam próximas da estrada e para os automobilistas, apesar de não passarem naquela rua em grande velocidade, pode haver uma distração” referiu, sugerindo um problema de “segurança também por resolver”.

Relativamente à efetivação da ação de despejo Celeste Simão indicou que “a Câmara não tem competência direta” no realojamento. Normalmente “quando há ações de despejo, e nessas famílias existem idosos ou crianças, o tribunal envia um ofício à Câmara no sentido de informar. Essas pessoas se não tiverem casa passam a ser considerados sem abrigo”.

Assegurando tratar-se de uma situação “iminente” os serviços de ação social da Câmara trabalham no sentido de “dar habitação social a estas pessoas que pagarão uma renda” à semelhança de outros inquilinos.

As rendas de habitação social são calculadas através “de uma fórmula da Segurança Social. É determinado o rendimento per capita da família e é calculada a renda técnica de acordo com a habitação, sendo retirada uma percentagem determinando-se a renda apoiada. Temos pessoas nas habitações da CM a pagar 8 euros e outras a pagar quase 100 euros. Há um valor a partir do qual a pessoa já não tem direito: quando a renda apoiada ultrapassa a renda técnica” explica a vereadora.

No concelho de Abrantes a lista de espera para habitação social “é longa”, obrigando a Câmara a realizar um levantamento para aferir das necessidades, incluindo “os rendimentos das famílias, as que têm crianças nas escolas, quantas pessoas têm os agregados”.

Havendo uma casa livre “o que fazemos é olhar para a lista e ver quais são as pessoas que estão em maior dificuldade financeira sem capacidade de arrendar uma casa” no mercado imobiliário. Neste caso de são Macário, tratam-se de “famílias alargadas com 3 e 4 filhos”.

Em fase de resolução encontra-se o Regulamento de Atribuição de Habitação Social. Neste momento “decorre o prazo de consulta pública” adiantou. “Logo que este período termine o Regulamento irá para aprovação e a atribuição das casas será de acordo” com o mesmo. A atribuição de habitação social passará então a ser atribuída através de “candidaturas”.

Celeste Simão indicou ainda que a autarquia pretende continuar a instalar outras famílias de etnia cigana. Na freguesia de Rio de Moinhos, a CM possui para esse efeito uma casa, adquirida aquando da compra do terreno para o centro escolar, destinada a uma família residente na aldeia. E ao lado do imóvel onde nasceu Maria de Lourdes Pintassilgo, existe outra casa que será também convertida em habitação social.

O bairro de lata de São Macário é uma realidade “desde os tempos” do engenheiro José dos Santos de Jesus (Bioucas), primeiro presidente democraticamente eleito, em 1976, da Câmara Municipal de Abrantes “que autorizou a fixação de uma família – uma mulher, o marido e filhos – naquele local”, confirmou a vereadora.

As restantes famílias chegaram depois. José dos Santos exerceu as funções de presidente até 1990.