Foi aprovada esta terça-feira, 21 de agosto, em reunião de executivo da Câmara de Abrantes, a alteração da classificação do solo de uso das instalações de exploração da Valnor – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., com voto contra do Bloco de Esquerda (BE). O solo anteriormente classificado de Agroflorestal passará a ser considerado de Infraestruturas.
Em declarações ao mediotejo.net o vice-presidente, João Caseiro Gomes, explicou que há muito anos “aquele equipamento foi licenciado para ser instalado em Espaço Agroflorestal”. Entretanto alterou-se a legislação determinando que “aquele tipo de equipamentos não poderia localizar-se em Espaço Agroflorestal”, o que colocou em causa a laboração da Valnor, na Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de Abrantes.
“Não queremos que a Valnor deixe de laborar por não ter as condições reunidas”, sublinha João Gomes.
Por essa ocasião, a Câmara Municipal de Abrantes iniciou “um período de conversações com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ) de Lisboa e Vale do Tejo e a Valnor” no sentido de perceber o procedimento para “adaptar a classificação do solo e poder continuar a laboração” explicou.
Com voto contra do Bloco de Esquerda, foi então aprovada a proposta para acionar procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos que constam do Regime Jurídico com Caráter Extraordinário de Regularização de Estabelecimento e Explorações, devendo a mesma ser prosseguida no prazo de três meses.
Agora “vamos abrir um procedimento para regularizar e fazer a alteração da classificação do solo, passará de Agroflorestal para Infraestruturas. É um processo simplificado a decorrer durante três meses com um período de discussão pública”, disse.
O socialista João Gomes lembrou que o concelho de Abrantes passa atualmente por “uma revisão do PDM, algo trabalhado há muito anos, e cuja proposta final finalmente foi entregue na CCDR. As entidades estão a verificar o PDM e vamos ter uma reunião de concertação no final de setembro para debater com essas entidades, que obrigatoriamente têm de ser consultadas, se há situações a alterar. Terá depois uma discussão pública alargada”. No caso da Valnor trata-se de “uma questão pontual”, insiste.
Ainda assim, Bloco de Esquerda votou contra esta alteração, manifestando algumas dúvidas, relativamente às “implicações futuras da alteração do PDM da classe de Espaço Agroflorestal para Espaço de Infraestruturas nesta zona tão sensível”, consideram, onde está situada “uma das maiores reservas de água potável da Europa que é o aquifero Tejo-Sado”.
O vereador Armindo Silveira referiu ainda a questão da célula de Resíduos Industriais Banais (RIB), dando conta que o BE ainda não recebeu resposta do Ministério do Ambiente ao qual prepuseram uma calendarização para que a empresa Lena Ambiente resolvesse o problema da célula RIB que se situa no interior do Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes.
São seis as perguntas que os deputados Carlos Matias e Jorge Costa do Grupo Parlamentar do BE colocaram ao Ministério do Ambiente sobre o Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes, situado em Concavada. Em causa, então, uma célula RIB construída pela empresa Solurbe que iniciou a sua exploração em 1999, desactivada desde 2006 e que, alerta o Bloco de Esquerda, deixou de ser monitorizada e “abandonada” a sua manutenção, havendo perigo de contaminação de linhas de água.
Sobre a discussão do PDM, João Gomes espera que o processo aconteça “da forma mais célere possível para que no início do próximo ano decorra o período de discussão pública e entre em vigor” o novo PDM.