A Câmara Municipal de Abrantes já aprovou a Estratégia Local de Habitação, documento que prevê investimentos da ordem dos 10,9 milhões de euros. Os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais no centro histórico de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo
O Município de Abrantes pretende investir 10,9 milhões de euros na Estratégia Local de Habitação (ELH), embora o presidente note que atualmente ainda existe incerteza quanto à percentagem de financiamento no âmbito dos quadros comunitários o que, segundo Manuel Jorge Valamatos (PS), será “decisivo”.
A ELH é uma estratégia de atuação definida pelo Município de Abrantes, que reúne um conjunto de medidas visando melhorar o estado do edificado particularmente degradado, a habitação social e melhorar o acesso ao mercado de arrendamento, criando incentivos à habitação a custos controlados.
ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE ABRANTES
O documento define uma estratégia de intervenção em matéria de política de habitação que inclui diversas medidas definidas pela autarquia.
Está prevista, por exemplo, a possibilidade de proprietários privados de prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente, apresentarem candidatura como beneficiários diretos aos apoios disponibilizados para reabilitação, desde que preencham os requisitos de acesso aos programas, explicou a vereadora Celeste Simão na reunião de executivo de terça-feira 1 de junho.
Neste âmbito está a prevista a aquisição, reabilitação e construção de 35 fogos, sendo que destes, serão construídos 23 fogos (incluídos na medida 5 – construção de fogos de reabilitação municipal com renda apoiada). Serão também reabilitados 12 fogos (incluídos na medida medida 4 – aquisição e reabilitação de fogos para habitação municipal com renda apoiada).
ÁUDIO: VEREADORA CELESTE SIMÃO
“Era muito bom que pudéssemos ter estes 10 milhões de euros de investimento e era muito bom que pudesse ser financiado a 100% e desta forma recuperar, reabilitar um conjunto de habitações em grande situação de precariedade”, afirmou, por seu lado, o presidente da Câmara de Abrantes.
Segundo Manuel Jorge Valamatos “era bom que neste PRR conseguíssemos 10 milhões de euros para fazer este investimento no nosso concelho. Habitação social, habitação a custos controlados, habitação a custos acessíveis. Não é só o parque municipal”, disse, destacando as habitações de privados que terão enquadramento no apoio da Ação Social.
ÁUDIO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE ABRANTES
Contudo, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes não reuniu o consenso de todos os vereadores, com o eleito do BE a colocar duas dúvidas e uma discordância de fundo, tendo sido, no entanto, aprovada por maioria, com a abstenção de Armindo Silveira.
Em resumo, o BE discorda com a ativação de incentivos fiscais à reabilitação de edificado habitacional privado. Ou seja, o vereador bloquista discorda e entende como “discriminatório” que os incentivos fiscais que incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais no centro histórico de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo e defende que deve abranger todo o território do concelho de Abrantes.
ÁUDIO: VEREADOR ARMINDO SILVEIRA
A Câmara Municipal aprovou esta estratégia, por um horizonte temporal de 5 anos, tendo em vista o acesso a uma habitação adequada aos agregados abrantinos que vivem com necessidades ao nível habitacional, em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado.
O documento terá de ser agora submetido e aprovado em sede de Assembleia Municipal.