Câmara do Entroncamento aprovou o regulamento de apoio à natalidade. Foto ilustrativa. DR

Entre as deliberações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomadas no quarto trimestre de 2021, está uma que envolve o Centro de Saúde de Abrantes, onde houve, segundo aquela entidade, “indícios da existência de falhas atentatórias do direito de acesso a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade e com segurança”.

A situação em causa tem a ver com uma utente, que reclamou pelo facto de aqueles serviços terem-se esquecido do “teste do pezinho” do seu filho numa gaveta e não o terem enviado para análise.

De acordo com a reclamação, a utente alega ter sido chamada ao Centro de Saúde, para repetir o “teste do pezinho” do seu filho, porque o primeiro teste realizado 17 dias antes, “[…] tinha ficado esquecido numa gaveta e não fizeram o respetivo envio para análise”.

Em resposta à reclamação, transcrita pela ERS, o Centro de Saúde veio esclarecer que o primeiro teste realizado pelo filho da utente “[…] foi colocado dentro de uma caixa pela enfermeira, e que, não se apercebendo deste ato, os administrativos de serviço colocaram vários papeis em cima do referido teste – ficando este por enviar”.

Nesta reclamação, estão em causa, segundo a ERS, “procedimentos de guarda e conservação de amostra para realização de MCDT (Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica)”.

Analisados todos os elementos constantes dos autos, resultam indícios da existência de falhas atentatórias do direito de acesso a uma prestação de cuidados de saúde de qualidade e com segurança.

Perante os dados e depoimentos recolhidos, “tudo visto e ponderado”, a ERS emitiu uma instrução ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, com especial incidência na UCSP de Abrantes, no sentido de “garantir, no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal, a prestação de cuidados de saúde de forma integrada, continuada e tempestiva, designadamente procedendo à colheita, guarda e envio da amostra de sangue, de acordo com as normas gerais de preenchimento e envio constantes do verso da respetiva ficha”.

A ERS entende que o Centro de Saúde deve “instituir procedimentos internos escritos aptos a assegurar a correta guarda, conservação e envio das fichas de colheita de sangue para a Unidade Neonatal do INSA, no âmbito dos testes de diagnóstico precoce realizados ao abrigo do Programa Nacional de Rastreio Neonatal”.

Deve ainda “garantir, em permanência, que os procedimentos descritos na alínea anterior sejam do conhecimento dos seus profissionais, logrando assim a divulgação de padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas, com vista à formação e informação dos profissionais de saúde intervenientes”.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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