O secretário de Estado da Educação, João Costa, esteve na Escola Dr. Manuel Fernandes para assistir a uma sessão de trabalho dos professores do Agrupamento de Escolas nº2 de Abrantes. Em “reflexão” esteve o Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho que estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, afasta a conceção de que “é necessário categorizar para intervir”, afirmando ainda que se procura “garantir que o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória seja atingido por todos”. Um ano após a sua implementação, os professores do Agrupamento nº 2 têm dois grandes objetivos: desconstruir e simplificar.
O Secretário de Estado da Educação assistiu ao início do desafio que os professores lançaram sobre si próprios acerca de implementação do Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho. A sessão de trabalho decorreu na terça-feira, na Escola Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, com o tema ‘Da Teoria à Prática, Desconstruir para Construir Melhor’ para uma “reflexão em equipa”, explicou ao mediotejo.net a professora Dina Salgueiro, saindo João Costa do encontro com uma “perceção positiva” da discussão sobre um diploma que entrou em vigor há mais de um ano criado para a escola pública e privada.
Desde a implementação do Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, no seu primeiro ano, “a reflexão tem sido feita” no sentido dos professores “perceberem o que podem melhorar”. Esta diploma aparece na sequência da revogação do anterior Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro para responder aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) de carácter permanente enquanto que o diploma atualmente em vigor “não é para os alunos de educação especial mas prevê um modelo de escola inclusiva”, ou seja, “para todos os alunos da escola, inclusivamente para os alunos com necessidades específicas”, explicou.
A professora referindo-se ao “modelo” desenhando uma pirâmide dividida em três partes, indicou ser “multinível, porque os alunos podem subir e descer em três níveis; universal onde estão todos os alunos da escola, inclusivamente os de necessidades específicas; seletivas e adicionais. Estes níveis têm um conjunto de medidas que os professores podem aplicar dentro da sala de aula, aplicadas cumulativamente”.
Um “diploma complexo” que a sessão de trabalho com lugar na Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes pretendeu “dar a conhecer ” e ainda revelar o objetivo do trabalho que resultou da sua análise: “tentar fazer do diploma uma utilidade e não uma inutilidade. O grande objetivo deste Decreto é adequar os processo de ensino às características individuais e às condições específicas de cada aluno”, acrescentou a docente.
Dina Salgueiro deu ainda conta das conclusões, neste primeiro ano de aplicação do diploma: “A forma como os documentos estavam elaborados não permitia uma simplificação do trabalho dos docentes, não permitia uma simplificação do processo, os resultados não eram visíveis e não trazia uma mais valia para os alunos”, notou, sublinhando que também não permitia à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) monitorizar.
Esta “reflexão” centrou-se em “dois elementos chave: foco na solução e não no problema e foco no processo e não nos resultados, porque se o processo for bem feito os resultados serão o resultado de um processo”, defendeu.
O fundamento da apresentação passava por desconstruir. Durante a análise os professores do Agrupamento nº2 perceberam que no final do ano tinham “milhares de papéis” e decidiram “simplificar” utilizando os planos de turma para colocação da informação até chegar a um número significativamente menor: “três documentos por conselho de turma”.
Para Dina Salgueiro, responsável pela apresentação, pretende-se perceber a operacionalização, a forma de intervenção e que vantagens pode trazer à aprendizagem dos alunos. Para isso foi criado o documento ‘Dinâmicas de Intervenção em Sala de Aula’ que permite que os professores “em vez de estarem a fazer inutilidades com a documentação que estava criada, preencher os documentos que não nos levavam a lado nenhum, temos este documento para refletir em equipa de forma a criar dinâmicas de intervenção em sala de aula” que permitem aprendizagem por parte dos alunos.
Com “a proposta de Dinâmicas de Intervenção em Sala de Aula” intenta-se “que os professores inventem outras receitas, que registem as receitas, que apliquem essas receitas e que avaliem o grau de eficácia”, outra “grande mudança”, sublinhou, tendo feito notar que “tudo aquilo que é feito é aferido”.
O convite ao secretário de Estado da Educação surgiu como “um desafio a nós mesmos” e, sublinhou a professora, trata-se de “um trabalho de equipas”.
Dina Salgueiro coordena há alguns anos a Equipa de Educação Especial e ainda, desde 2018, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva e a secção para a Inclusão do Conselho Pedagógico. A apresentação que decorreu na Escola Dr. Manuel Fernandes “é o resultado de um ‘partir pedra’ nas várias equipas e muito no gabinete de educação especial com os dois psicólogos que trabalham comigo”, referiu.
O documento terá aplicação já neste ano letivo. E nesse sentido a informação seguiu para os professores e será “ramificada” para os conselhos de turma, do ensino básico ao secundário. Dina deu conta “das poucas intervenções” da parte do corpo docente durante a apresentação, nomeadamente a colocação de dúvidas, dificuldades que “deverão existir quando se debruçarem sobre o documento” proposto.
Para a professora, este trabalho “é um processo, que nunca está concluído. Tentamos melhorar todos os dias. As primeira reuniões de avaliação serão para refletir sobre as medidas do documento ou apresentar novas medidas ou metodologias de trabalho de como estruturar a sala de aula para que os alunos com necessidades especificas aprendam. Aprendem mais se utilizar diversas metodologias”, referiu.
Assim, até às primeira reuniões de avaliação, pretende-se que todos os professores “estejam familiarizados com os documentos, essencialmente com aquilo que vão fazer e depois nas reuniões de avaliação aplicam as metodologias de intervenção que serão aferidas, para perceber o que não é eficaz, e melhorar”, explicou.
Questionada se este trabalho do Agrupamento de Escolas nº 2 de Abrantes terá também aplicação noutras escolas, Dina Salgueiro disse que “pode ser replicado se alguém entender que deve ser replicado. Este foi o nosso entendimento do Decreto-Lei 54/2018 um ano após o trabalho que foi desenvolvido”, concluiu.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou em março de 2019, os resultados do inquérito promovido junto de 162 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o processo de publicação e implementação nas escolas do novo regime de educação inclusiva, dos quais 158 foram validados, um número que correspondia a 19,5% das escolas do continente.
As respostas revelaram que no universo de escolas ouvidas pela federação cerca de 25% dos estabelecimentos diziam ter alunos com “problemáticas mais complexas” que perderam apoios em consequência do novo regime legal. Quase 65% das escolas deram conta, no entanto, ter mantido o mesmo nível de apoios e cerca de 5% revelaram que foram reforçados os apoios.
Os sindicatos mostraram-se críticos da alteração da lei e no texto que acompanhou os resultados do inquérito voltaram a colocar dúvidas sobre o Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, ao qual reconhecem “bondosos princípios”, mas para o qual dizem não terem sido criadas condições para o concretizar e por entenderem que o articulado legal estabelece disposições que contrariam os objetivos enunciados.
A federação deixou, por isso mesmo, propostas ao Governo, entre as quais a de uma primeira revisão desse regime legal, “no sentido de corrigir aspetos negativos e esclarecer dúvidas que resultam da insuficiência de esclarecimentos por parte do Ministério da Educação”.