O número de pedidos de apoio social à Ação Social da Câmara Municipal de Abrantes aumentou consideravelmente em 2023, tendo-se registado mais 64 novos pedidos no âmbito do Regulamento de apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos. Os requerentes têm uma idade compreendida entre os 26 e os 59 anos, com mais jovens a pedir ajuda à Câmara Municipal. A autarquia tem conseguido responder às necessidades da população, nomeadamente no âmbito da Rede Social e com programas e medidas de apoio específicas, analisadas caso a caso, mas no futuro prevê aprovar um novo regulamento atualizado face às dificuldades emergentes detetadas no seio da comunidade.
Segundo dados de relatório anual da autarquia abrantina referentes ao ano transato, relevados pela vereadora Raquel Olhicas com o pelouro da Ação Social, a atual conjuntura de crise, marcada pela inflação generalizada e carências económicas identificadas, nomeadamente pelo aumento do preço dos produtos alimentares e bens de primeira necessidade, bem como dos custos relacionados com habitação, levaram a um aumento significativo dos pedidos de apoio social.
Entrevista | Raquel Olhicas, vereadora com o pelouro a Ação Social no Município de Abrantes
O fenómeno de pobreza escondida e envergonhada continua a ser uma realidade, destacando Raquel Olhicas que além das pessoas a quem é atribuído RSI e que recorrem aos apoios regularmente, há casos de “pessoas individuais a recorrer pela primeira vez”, situação que surge do passa-a-palavra entre as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, mesmo que provisória e pontual, algo que Raquel Olhicas considera estar correlacionado com o aumento de pedidos.
“Uma pessoa que esteja em situação de desemprego se disser a outra que foi à Câmara Municipal e que lhe deram apoio, é natural que os pedidos possam aumentar”, reconhece.
“Ainda assim, com este cenário tão negro, pensávamos que fosse pior. Estamos a conseguir minimizar as consequências desta crise que se instalou de repente”, indica a vereadora.
A responsável deixa a indicação que alguém que se veja em situação de vulnerabilidade e carência económica deve dirigir-se em primeiro lugar à porta da Câmara Municipal, nomeadamente ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) que antes era gerido pela Segurança Social mas que passou para alçada da autarquia com a descentralização de competências.
“Quando o SAAS vê que aquele apoio não passa pela sua alçada, passa imediatamente para os apoios do Regulamento de Estratos Sociais Desfavorecidos. E depois temos os cabazes alimentares que têm a vantagem de atribuirmos apoio alimentar de urgência e de emergência também”, numa ótica de acompanhamento da Rede Social, onde as juntas de freguesia são parceiras eficazes na referenciação de situações que “às vezes por vergonha não vêm ter com a Câmara Municipal”, explica, salientando o papel dos agentes locais.
Segundo o relatório anual do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos relativamente ao ano 2023 registaram-se 64 novos pedidos de apoio (representando 54% do apoio deste programa face aos 36% referentes a renovações). Em 2022 contabilizaram-se 39 novos pedidos de apoio, situação que leva a autarquia a crer que as pessoas “estão a conhecer mais este apoio.
O programa foi implementado no município desde 2014 e pretende atuar sobre situações de exclusão social e de pobreza detetadas na população do concelho.
Em 2023 foram registados um total de 133 pedidos, tendo sido abrangidas 305 pessoas. Destes, 64 novos pedidos reportam a uma faixa mais jovem que começa a pedir ajuda.
“Jovens, famílias monoparentais, que estão pontualmente desempregados, os créditos à habitação aumentaram e levam os cidadãos a recorrer à CM Abrantes. O ano passado tínhamos mais renovações e este ano temos novos pedidos”, indicou Raquel Olhicas.
Além dos pedidos regulares para apoio com medicação crónica, pagamento das faturas de água, luz, continuam a estar em maioria (cerca de 61%) os processos de emergência, nomeadamente casos pontuais de pedido de auxílio para fazer face ao pagamento de rendas de habitação, aqueles que são procurados “com mais frequência”.
Já sobre a origem dos pedidos, mediante o relatório anual e citando a informação apresentada pela autarquia em reunião de executivo camarário, 48% dos pedidos são efetuados por beneficiários do Rendimento Social de Inserção (menos 15% do que em 2022), sendo que se está a “minimizar e suspender alguns RSI com as pessoas a demonstrar saber gerir as finanças ao nível das suas economias e das suas habitações”.
Quanto ao perfil das pessoas que recorrem a este programa, 81% dos requerentes têm entre 26 e 59 anos, destacando-se o facto de população jovem a partir dos 26 anos já recorrer à Câmara, “coisa que há uns anos não acontecia”.
Além disso, 72% dos requerentes são mulheres e 83% dos requerentes são abrantinos, ainda que se contabilizem, no total, 5 nacionalidades entre os beneficiários, considerado “um dado novo que emergiu em 2023 e que segundo a autarquia tem tendência a aumentar”, dada a presença de pessoas de dezenas de nacionalidades que afluiu à autarquia nomeadamente com as deslocações de refugiados originadas pela guerra da Ucrânia.
Outro dado tem que ver com o facto de as freguesias urbanas serem ainda os locais de origem de mais de 75% dos apoios, sendo que muitos dos requerentes pedem para mais do que um apoio em simultâneo.
Em termos de orçamento, em 2023, o programa do Regulamento de Apoio aos Estratos Sociais Desfavorecidos constituiu um total de 65 mil euros. Juntando o investimento de outros programas, nomeadamente a atribução de cabazes alimentares (20 mil euros) bem como os apoios atribuídos por via da atividade do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (38 mil euros), a autarquia contabiliza mais de 120 mil euros atribuídos em 2023 em apoios sociais diretos à população carenciada. Desde 2014 foram atribuídos 740 mil euros de apoios no âmbito do Programa de Estratos Sociais Desfavorecidos.
De referir que a Câmara de Abrantes está a preparar um novo Regulamento do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, com intenção de unificar todas medidas e programas de apoio e acompanhando “as atuais necessidades da população que recorre à candidatura a estes apoios, tendo em conta a atual realidade socioeconómica do país, devido às alterações sociais e económicas que se têm verificado à escala global e, consequentemente com reflexos em Portugal e a nível local, no concelho de Abrantes”.
Quanto ao programa Alimentos para Tod@s, um programa implementado no último mandato que a autarquia optou por manter porque “as pessoas continuam com fragilidade socioeconómica no pós-pandemia, no pós-guerra e nomeadamente após situação de desemprego”, durante o ano 2023 foram entregues 272 cabazes alimentares, tendo sido apoiadas 622 pessoas, num investimento de 20 mil euros.
Segundo Raquel Olhicas é feita uma “análise minuciosa com diferentes parceiros para evitar sobreposição de apoios e desperdício alimentar”, assumindo que no ano transato se detetaram “algumas famílias a receber apoio de três instituições e hoje em dia já não acontece”.
Por outro lado, e uma vez que desde 1 de janeiro de 2023 que a Câmara Municipal de Abrantes assumiu a competência da Ação Social, no âmbito da descentralização de competências do Estado para as autarquias locais, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da autarquia passou a acompanhar mais de perto as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o relatório apresentado, foram efetuados em 2023 um total de 736 atendimentos presenciais, 720 contactos telefónicos e 135 visitas domiciliárias, além de que são feitos relatórios sociais e diligências para vagas reservadas da Segurança Social, “um processo muito moroso porque não existem vagas”, sendo que 35 situações aguardavam resposta da Segurança Social.
Contabilizaram-se ainda 12 sinalizações da Linha Nacional de Emergência Social (LNES), nomeadamente situações de sem abrigo, em diferentes contextos, nomeadamente consequência de incêndios, violência, e outros.
Quanto aos apoios pecuniários de caráter eventual atribuídos pela Câmara de Abrantes, contabilizaram-se 43 apoios económicos em 2023, num total de 38 841,00 euros, nomeadamente para auxílios na saúde, habitação, educação, pagamentos de dívidas e situações de crise económica.
No global verifica-se um total que ascende a 120 mil euros de apoios em 2023, cedidos pela autarquia, para colmatar carências da comunidade.
O novo regulamento, que enquadra todos os programas e medidas da ação social municipal, vai prosseguir com a estratégia, unificando os processos, com o objetivo de “atenuar as consequências da diminuição dos rendimentos familiares, assim como, complementar as medidas de política social existentes”, com ações que promovam o bem-estar, a inclusão e a integração social dos residentes no concelho.
Programa de Teleassistência vai ser renovado com aquisição de dispositivos móveis
Após apresentação dos vários relatórios referentes ao balanço dos apoios sociais promovidos pelo Município, nomeadamente em parceria com outras instituições ou com medidas e programas específicos para responder às necessidades da população, também foram apresentados os balanços de programas dinamizados junto da população sénior, caso da teleassistência.
No que toca ao programa de teleassistência para a população idosa, implementado através de acordo celebrado em 2011 com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Abrantes, permite instalar um serviço de teleassistência fixa, num mecanismo de apoio e acompanhamento social. Porém, o objetivo passa por renovar o protocolo com a possibilidade de teleassistência móvel, tornando o processo mais ágil e ajustado à realidade.
“Pensamos que tem de ser alterado porque a teleassistência fixa limita muito. Hoje em dia a maior parte dos idosos já têm telemóveis. Está em cima da mesa adquirir aparelhos de teleassistência móvel para que as pessoas possam ter outras funcionalidades. Estes novos aparelhos permitem contactar com o médico sempre que se pressiona o botão de ajuda e permite também as questões de emergência médica, sempre que for necessário, com o call center em Lisboa disponível e encaminhando para o tipo de resposta de acordo com a necessidade da pessoa, seja para os Bombeiros, para o centro de saúde, para os hospitais, também para a Câmara Municipal”, explicou a vereadora Raquel Olhicas.
A responsável crê que a adesão vá ser maior em 2024 e anos seguintes, até por via da implementação do projeto-piloto Radar Social, que por via de “monitorização e bom mapeamento das famílias nas freguesias mais distantes poderão existir candidatos a esta projeto, penso que a adesão vai ser maior”.
Atualmente encontram-se abrangidas apenas cinco pessoas pelo programa de teleassistência, sendo que em junho de 2023 estavam abrangidas 8 pessoas, situação que se alterou após visitas de avaliação, pois verificou-se que três dos utentes já não teriam necessidade de prosseguir com este acompanhamento. Em 2022 chegaram a estar ativos 16 de 25 aparelhos de teleassistência disponíveis ao abrigo deste programa.