Um milhão e 800 mil euros é a verba que a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) tem em orçamento municipal 2018, destinada a realizar políticas de defesa da floresta, anunciou a presidente, no decorrer da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereiro.
A presidente da CMA, Maria do Céu Albuquerque, explicou durante a Assembleia Municipal que o Município tem 1 milhão e 800 mil euros para a defesa da floresta no concelho, sendo que a verba orçamentada reparte-se pelas seguintes intervenções:
753 mil euros para a atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes (onde se inclui o apoio já atribuído, no montante de 108.240,00 euros, para aquisição de veiculo tanque de grande capacidade), mais 7.500 para seguros do corpo de bombeiros; 30 mil euros para equipa de Sapadores Florestais, geridos pela Associação de Agricultores através de protocolo com o Município; 25 mil euros alocados à componente imaterial do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, aquisição serviços de apoio à elaboração candidaturas ao PDR 2020; 10 mil euros para despesas gerais; 86.200 euros relativo aos recursos humanos com o Gabinete de Proteção Civil; 750 mil euros para despesa de capital, nomeadamente para fazer face às candidaturas já aprovadas para projetos de intervenção na estabilização de emergência pós-incêndios.
Como existe a garantia de financiamento a 100% (exceto IVA), a verba em causa terá o efetivo retorno aos cofres da autarquia; 15 mil euros destinados a aquisição de software para uma viatura especifica para auxiliar na decisão e no planeamento e no regulamento de comunicações; 110 mil euros para aquisição de mais uma máquina de rastos; 68 mil euros para aquisição de um destroçador, com processo a decorrer.
Maria do Céu Albuquerque também elencou as ações que estão a decorrer no concelho para prevenção da época de incêndios florestais, avançando que a equipa de sapadores florestais encontra-se presentemente a realizar limpezas em terrenos municipais.
A CMA está a realizar uma campanha intensa de informação junto da população do concelho, sensibilizando para a limpeza das faixas de combustível, até 15 de março, de acordo com a entrada em vigor da nova legislação florestal. E a PSP está fazer ações de sensibilização junto da escolas do 1º CEB.
Por sua vez, o RAME – Regimento de Apoio Militar de Emergência -, está a realizar formação para militares que venham a trabalhar com as ferramentas florestais. Nesse âmbito, foram realizadas faixas de contenção nas imediações do RAME mas também no Casal da Preta. Vai agora começar a fazer faixas de contenção junto à Escola Secundária Manuel Fernandes e nas barreiras até ao Tejo. E a Força Especial de Bombeiros esteve no concelho a fazer um levantamento sobre todos os pontos de água.
A GNR, no âmbito da operação “Floresta Protegida’2018”, vai estar no Concelho de Abrantes, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, com vista a reforçar a sensibilização da população para a prevenção de situações que contribuem para o surgimento de incêndios florestais.
Ao nível supramunicipal, a CIMT apresentou candidaturas para a criação de um gabinete de intervenção florestal, para a criação de uma equipa de 15 sapadores florestais e para a aquisição de equipamento de acordo com as regras propostas pelo governo.
Maria do Céu Albuquerque anunciou que até 2 de março, o ICNF apresentará as medidas que vão levar à criação das faixas de gestão de combustível. Até à mesma data, o ICNF irá apresentar a limpeza de caminhos e de gestão de mosaicos da sua responsabilidade.
Mais adiantou que a responsabilidade da criação das faixas de proteção é dos privados, advertindo que, de acordo com a legislação, se não o fizerem até 15 de março, as câmaras podem fazer-se substituir-se ao privado, sendo que nestes casos a lei que permite que os serviços camarários podem entrar nos terrenos, sem autorização prévia, sendo depois cobrado ao proprietário a despesa alocada.
A autarca sublinhou ainda o trabalho de sensibilização e acompanhamento destas matérias pelas Juntas de Freguesia do Concelho e das entidades públicas e privadas que trabalham em rede no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Por último, a presidente da Câmara aludiu ao “esforço” que está a ser feito pela Câmara para fazer aquilo que é da sua responsabilidade, recordando que o primeiro agente de proteção civil é o cidadão.