A Assembleia Municipal de Abrantes reuniu este 25 de Abril, para assinalar o 51º aniversário da Revolução dos Cravos com uma Sessão Solene realizada no auditório da Escola Secundária dr. Solano de Abreu.
A Sessão Solene reuniu os deputados municipais e outros autarcas, contando na audiência com convidados e alguns munícipes, convidando à reflexão sobre o legado de Abril e sobre os atuais desafios com os quais se confronta a democracia, designadamente num mundo cada vez mais veloz, onde as redes sociais têm um papel considerado “preocupante”, de desinformação e de divulgação do ódio.
O presidente da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Abrantes e os diversos partidos com assento naquele órgão fizeram a sua intervenção, com exceção do Chega que, este ano, optou pelo silêncio.
A deputada municipal da CDU, Ana Paula Cruz, foi a primeira a intervir. Destaque para Para a “proximidade” que o poder local trouxe após o 25 de Abril, ou seja, “essa capacidade de responder aos problemas concretos, tem sido posta à prova. Com o processo de transferência de competências, muitas autarquias têm sido confrontadas com novas responsabilidades — especialmente em áreas como a educação, a saúde ou a ação social — sem os recursos adequados para as exercer com dignidade e eficácia”.
Porém, “a descentralização, para ser verdadeira, não pode ser apenas uma transferência de encargos. Tem de ser acompanhada de financiamento adequado, meios técnicos e humanos, e respeito pela autonomia do poder local”, afirmou a deputada da CDU.
Colocando depois a tónica na atualidade afirmou existir “quem queira recuar no tempo. Quem deseje desfazer o que Abril construiu. Quem procure impor retrocessos sociais, privatizar serviços públicos, limitar liberdades, enfraquecer o Estado social e entregar ao capital o que é — e deve continuar a ser — do povo. Comemorar Abril é, por isso, também lembrar que as conquistas democráticas exigem consolidação, afirmar o compromisso com um futuro melhor com um país onde a justiça social, a liberdade e a dignidade humana sejam efetivamente vividas por todos”.
Por seu lado, o deputado municipal do Bloco de Esquerda, José Silva, começou por dizer que “Abril foi conquistado a pulso pela luta e pelo empenho de várias gerações que nunca se resignaram e que não desistiram de lutar”.
Destaque para a rejeição da “ideia revisionista que alguns vão tentando passar; de que existem duas classes de pessoas: os políticos e o povo. E que os 51 anos de democracia são 51 anos de corrupção e vigarice. Não! Os políticos estão ao serviço do povo e são eles próprios o povo”.
José Silva lembrou que “nenhuma mentira ocultará que fascismo foi derrubado no 25 de Abril em 1974”. Porém, “se olharmos para o mundo à nossa volta, guerras, genocídios sobre povos inteiros, parece que está tudo entregue a loucos, a doidos varridos. Comentem-se crimes de guerra justificados como enganos […] a democracia é na verdade a última e única barreira que pode impedir a barbárie e a prepotência”.
Pelo movimento autárquico independente ALTERNATIVAcom, discursou José Rafael Nascimento começando por lembrar como surgiu o movimento, em 2019, e os seus objetivos. “Lembramos a oportunidade que a liberdade e a democracia nos deram de viver de forma adulta e responsável escolhendo com autonomia e sem medo através do voto e da cidadania participativa os caminhos que preferimos percorrer”, disse.
José Rafael Nascimento criticou o executivo municipal afirmando que os elementos do movimento independente “estavam longe de imaginar” que “a maioria autárquica em Abrantes, que já vinha dando mostras de um degradante comportamento antidemocrático, pudesse ir tão longe como foi ontem na sessão ordinária desta Assembleia Municipal na ofensa política e pessoal, na falta de respeito pelos eleitos e eleitores e na tentativa de condicionamento das vozes discordantes e opositoras, descredibilizando o poder local democrático e envergonhando quem defende a liberdade de expressão e o pluralismo de opinião”.
Neste ano de 2025, a poucos meses de terminar o atual mandato autárquico, “queremos homenagear com gratidão todos aqueles – milhares de cidadãos simples e anónimos ou membros destacados das elites – que, de forma valente e generosa, contribuíram e contribuem ativamente – por vezes à custa da sua saúde e dos seus interesses pessoais e familiares – para que possamos viver em democracia e desenvolver a nossa terra, com equidade e justiça social”.
Pela bancada do PSD discursou João Morgado, começando por dizer que “comemorar deve ser acima de tudo trazer à memória, à nossa memória coletiva”, trazendo à memória “os que acreditam num país mais justo, mais solidário, mais livre e verdadeiramente inclusivo”.
Trazendo o discurso para a atualidade afirmou que “a cada dia que passa este nosso modelo de vida, uma conquista deste dia já distante, está sob ameaça. É verdade que essas ameaças nunca desapareceram, sempre em surdina eram orquestradas por aqueles que não gostam, que nunca gostaram de uma ideia de liberdade para todos. Hoje não estamos tão seguros da continuidade deste sistema democrático como estaríamos no passado”.
João Morgado referiu-se aos “populismos, as demagogias e muitas vezes os próprios democratas causam feridas graves e difíceis de sarar neste nosso sistema. Cada vez que algum político erra, erramos todos nós, os democratas”.
Pelo Partido Socialista surgiu a voz de Ana Margarida Carvalho que optou por falar sobre as mulheres e na transformação que a vida dessas mulheres teve com o 25 de Abril. Além das mulheres, “hoje celebramos o dia em que o povo recuperou a sua voz”, disse acrescentando que o 25 de Abril “foi um gesto civilizacional”.
Não deixou de abordar “o desrespeito” existente nas redes sociais. “É urgente cultivar a confiança e o respeito pelo outro, com integridade, com responsabilidade, cumprindo a palavra dada. Liderando com verdade mesmo quando ela não é confortável”, referiu a deputada do PS.
Disse que Abrantes “é exemplo de como o poder local pode ser instrumento de proximidade, de serviço e de resposta. Mas o que fazemos aqui tem de ser sentido e continuar a ser sentido aí fora; nas escolas, nos centros de saúde, nas associações, nos campos desportivos, nas IPSS, nas famílias, nas pessoas, acima de tudo nas nossas pessoas”.
Em representação da Câmara Municipal de Abrantes, o presidente Manuel Jorge Valamatos afirmou que “51 anos depois é ingénuo pensar que a democracia está garantida”. E propôs uma reflexão sobre as redes sociais que “são cada vez mais palco de insultos, de ódio, de intolerância e de ameaça”, sendo a tecnologia “é muitas vezes usada como instrumento de divisão e ataque”.
Para o autarca “a liberdade de expressão é confundida com o direito de ofender e de desrespeitar o outro. Ao mesmo tempo assistimos à banalização de julgamentos públicos sem direito a defesa. Tornou-se muito fácil julgar e condenar sem escutar, sem procurar a verdade, sem espaço para o contraditório”.
Referiu igualmente que o poder local “foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril”, concluindo que “precisamos de combater o populismo e a desinformação”.
A encerrar a sessão, o presidente da Assembleia Municipal, António Mor, começou por dizer que “a sociedade está preocupada com a liberdade”. Posteriormente referiu algumas áreas que se desenvolveram com o 25 de Abril, como a Saúde e a criação do SNS, a Educação e “um significativo conjunto de respostas sociais”, notando também 2º desenvolvimento da administração local”.
Lamentou que 51 anos depois da Revolução dos Cravos a regionalização ainda não seja uma realidade “que tenha sido travada”.
Não esqueceu as guerras da atualidade nem tão pouco “as guerras comerciais” que segundo diz “não augura nada de bom”, enquanto no plano interno “semeia-se o populismo”.
António Mor terminou dizendo que “a democracia pode estar em risco” e no fim pediu um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco.
