A Câmara Municipal de Abrantes vai solicitar a abertura de nova turma de pré-escolar na Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, segundo indicação da vereadora com o pelouro da Educação na passada reunião de Câmara. Apesar da notícia, o vereador do PSD, Vítor Moura, questionou sobre as salas vazias nas escolas de Abrantes e voltou a afirmar que foram desperdiçados 5 milhões de euros na requalificação do antigo Colégio de Fátima, crendo que haveria outras escolas onde alocar os alunos e insistindo que existem salas vazias.
“Não vamos ter encerramentos nem aberturas de escolas, porque a rede escolar está praticamente estabilizada, mas vamos pedir a abertura de mais uma turma do pré-escolar na Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo”, disse Celeste Simão, referindo que surge no âmbito do Movimento Anual da Rede Escolar, em resposta a informação solicitada pela DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que “todos os anos pede à autarquia para emitir uma deliberação acerca do que sucede na rede escolar”.
A vereadora referiu que a solicitação para abertura da nova turma no novo centro escolar de Abrantes “já o ano passado podia ter acontecido, com a afluência de alunos às matrículas para aquela escola, no entanto estavam aprovadas na altura duas turmas”.
“Vamos fazer o pedido de abertura de mais uma turma de pré-escolar, só deixar a informação, depois virá a aprovação em sede de executivo camarário”, notou.
Manuel Jorge Valamatos, presidente de Câmara de Abrantes, mostrou-se muito agradado com a informação e disse até que “foi a melhor notícia seguramente deste mandato, não desprezando todas as outras informações que tem dado, mas esta seguramente é uma notícia extraordinária. Abrir mais uma turma do pré-escolar relativamente ao ano anterior é uma excelente notícia”.
Ainda assim, não tardou até se gerar debate sobre a situação das escolas do concelho, até porque o vereador do PSD diz considerar que foram mal gastos 5 milhões de euros na requalificação antigo Colégio de Fátima, no centro histórico da cidade.
Dirigindo-se à vereadora Celeste Simão, referindo-se a anterior reunião onde também a Escola Maria de Lourdes Pintasilgo foi tema, interveio insistindo que a vereadora do PS recuperou “uma das piores facetas do presidente de Câmara”, pelo facto de “impedirem” o vereador de fazer considerações às respostas dadas, pois “cortam o diálogo”.
“Senhora vereadora, o vereador do PSD, eu próprio, disse aqui que a Escola Maria de Lourdes Pintasilgo não precisava de ter sido requalificada, que desperdiçámos ali 5 milhões de euros. E venho aqui hoje repetir isso. O que eu precisava e os abrantinos porventura precisavam, era que a senhora vereadora dissesse assim ‘o vereador Vítor Moura está enganado, a escola fazia falta’. E para isso basta dizer-me se é verdade ou mentira quando digo que só na Escola D. Miguel de Almeida temos capacidade, já lá estiveram mais de 1000 alunos, também na zona urbana (…) hoje estão 270 e tal”, mencionou.
“A escola não faz falta; não nos tragam respostas com um discurso redondo que normalmente até termina no vosso próprio auto-elogio e sem responder à questão fulcral. Tragam-nos respostas objetivas que neguem a realidade daquilo que o vereador do PSD aqui traz. É isso que espero que façam”, prosseguiu Vítor Moura, questionando diretamente “se havia ou não havia, na zona urbana da cidade, escolas mais que suficientes, salas de aula mais do que suficientes para albergar os alunos que lá estão”.
“Não é preciso ser vereador a tempo inteiro e neste caso com o pelouro da Educação, para saber que se a escola tem 200 crianças, é uma escola dinâmica, com vida (…) Morta está a cidade, diz-se por aí. O agravamento da demografia em Abrantes diz exatamente que é verdade quando o presidente diz que o nosso parque escolar até é de excelência, isso é verdade. O problema é que não temos meninos para pôr lá dentro. Este ano os meninos cresceram em número, é uma ótima notícia. Estou aqui para aplaudir, serei o primeiro, se conseguirmos inverter a tendência tão negra da demografia em Abrantes. Mas realmente são imigrantes muitos deles, ainda bem que estão a chegar, os seus pais vêm à procura de uma vida melhor no nosso país. Essa realidade é de aplaudir. Mas a escola não fazia falta nenhuma e os 5 milhões de euros fazem tanta falta em Abrantes para tanta coisa”, apontou, criticando o investimento na mais recente escola de pré-escolar e 1º ciclo.
“Tenham a prática democrática de deixar que o vereador se oponha também às respostas que os senhores me dão, que eu não tenha de gastar os meus dez minutos com isso. É algo que está a ser repetitivo. Que não irei calar”, concluiu, dirigindo-se ao executivo de maioria socialista.
Já Celeste Simão passou a apresentar números para responder à intervenção do vereador de oposição.
“Somos livres cada um de fazer o nosso trabalho e aqui não há questões de copiar ninguém. A Escola Maria de Lourdes Pintasilgo não precisava ser requalificada. Nem vou refutar isso, vou-lhe apresentar de forma breve números”, começou por dizer.
“Consideremos escolas da cidade, por exemplo, a Escola António Torrado: tem 3 salas pré-escolar ocupadas na totalidade, e tem uma sala de 1º ciclo livre (o que corresponde a 25 alunos). A Escola da Chainça tem 3 salas de pré-escolar ocupadas na totalidade e 8 salas de 1º ciclo ocupadas na totalidade. A Escola Maria Lucília Moita tem 3 salas de jardim de infância ocupadas na totalidade, já no que toca a salas de 1º ciclo, algumas estão livres mas ocupadas com atividades de Apoio à família. A Escola Maria de Lourdes Pintasilgo, em Abrantes, tem 3 salas de pré-escolar e no próximo ano estarão todas ocupadas. De 1º ciclo tem 8 salas de capacidade estando 7 ocupadas, e muito provavelmente com o movimento para o 1º ciclo, a restante pode ficar ocupada. A escola tem 150 alunos de 1º ciclo, e 48 do jardim da infância”, enumerou.
“Como é que se conseguiriam colocar estes alunos naqueles números que mencionei da falta de ocupação, que é praticamente residual?”, questionou Celeste Simão.
Por outro lado, deixou indicação de que a Escola D. Miguel de Almeida tem neste momento 274 alunos, 77 do 2º ciclo, 141 do 3º ciclo, e 56 do ensino profissional.
Dizendo que seria “a última vez” que falaria neste assunto, adiantou que “eu não seria capaz de dizer a nenhum encarregado de educação, que os seus filhos frequentam a Escola Maria de Lourdes Pintasilgo, que aquela escola não tinha necessidade de ser requalificada. Perante os números que são factos”.
Já o presidente de Câmara entrou em defesa do investimento e lembrou o contexto em que surgiu o projeto para requalificação deste novo centro escolar.
“Não vamos continuar a discutir isto. Tínhamos duas escolas, a dos Quinchosos e a Nº 2 junto ao Hotel, que apresentavam grandes fragilidades, não estando estruturalmente adaptadas aos dias de hoje no processo de ensino/aprendizagem. Nós poderíamos ter requalificado a escola dos Quinchosos, e a Escola nº2, porventura sem qualquer financiamento europeu. E isso esteve em causa, mas entendemos e entendeu o quadro de apoio comunitário que deveríamos concentrar as duas escolas numa”, indagou.
“E encontrámos na altura, por via de ter ficado sem atividade aquele espaço importante na cidade, do ponto de vista também da requalificação urbana, que é também extremamente importante, optámos por fazer um projeto de concentração escolar de dois estabelecimentos num centro escolar novo. Fizemos um grande investimento, aproveitando os fundos comunitários. Os abrantinos se um dia soubessem que tínhamos tido apoios comunitários para fazer um novo centro escolar adaptado aos dias de hoje, de grande qualidade, que é o que existe, e não o tínhamos aproveitado, nunca nos iriam perdoar”, justificou o autarca.
Manuel Jorge Valamatos disse ainda que a Escola primária dos Quinchosos “vai ficar disponível para a comunidade, para atividade cultural” e que “a Escola nº2 vai estar numa primeira fase de apoio ao associativismo e numa fase posterior, eventualmente, a concretização da Creche municipal. Estamos em conversa com a Segurança Social”.
“Não vamos andar o resto do mandato, digo eu, a falar da Escola Maria de Lourdes Pintasilgo, que vai ser denominada assim. A obra está feita, concluída, os alunos estão bem colocados, os professores, a comunidade educativa. Têm excelentes condições para trabalhar e é isso que nós queremos. Que as nossas crianças sejam felizes, que as suas famílias estejam seguras, os profissionais tenham boas condições para trabalhar. Já passou, houve uma decisão. É disso que eu falo, permitam-nos que nós façamos o nosso trabalho, e tenhamos legitimidade para também assumirmos as nossas competências”.
“Estão sempre a pôr em causa aquilo que fizemos, não se pode. Eu acho que há assuntos verdadeiramente relevantes do presente e do futuro… andar sempre a falar do centro escolar como uma arma política, acho que já passou. Respeitamos quem entendeu que foi uma má decisão, mas está tomada, é irreversível. Temos que olhar o presente e o futuro”, indicou Manuel Jorge Valamatos.
Vítor Moura voltou a questionar a vereadora Celeste Simão quanto “às salas que estão vazias, citou 4, mais aquelas que estão da Escola D. Miguel de Almeida. Os 200 alunos que tem a Escola Maria de Lourdes Pintasilgo, agora reinaugurada, cabem quantas vezes na Escola D. Miguel de Almeida?”.
Na altura o vereador do PSD foi interpelado por Manuel Jorge Valamatos, tendo este encerrado a discussão.
“Eu fui professor na D. Miguel de Almeida, aliás, fui professor dos seus filhos. E fui aluno. A distribuição das escolas era diferente, o funcionamento era diferente, a organização e a gestão escolar era diferente”, indicou.
“Há uns anos atrás equacionámos essa possibilidade, aquilo que lhe disse foi que a Escola D. Miguel de Almeida está adaptada e estruturada para um nível de ensino muito específico, e temos uma visão e a Carta Educativa há-de apontar nesse sentido. Nós precisávamos de uma escola para responder à Escola dos Quinchosos e à Escola nº2 de Abrantes. Esse novo centro escolar não se encaixava dentro da Escola D. Miguel de Almeida. Tínhamos quadros de apoio comunitários disponíveis para nos ajudar a criar um centro atualizado, contemporâneo. Foi aquilo que fizemos. Relativamente à escola D. Miguel de Almeida, à Escola do Tramagal, aos dois Agrupamentos escolares, teremos de falar sobre isso do ponto de vista organizacional, estrutural. Mas não podemos confundir nem misturar alhos com bugalhos. Os nossos centros escolares estão todos ocupados. Existem uma ou duas salas livres na Escola Lucília Moita para outras atividades. Hoje as escolas não se fazem exclusivamente para a turma A, B e C. Tem que haver outras salas disponíveis, porque hoje a escola é diferente. Não temos espaços a mais, temos que saber gerir muito bem, e isso depende dos diretores dos Agrupamentos, saber gerir e otimizar muito bem os nossos recursos”,
“Com todo o respeito, temos de prosseguir a nossa reunião”, disse, cortando a palavra ao vereador social democrata que tentou tomar de novo a palavra neste tema.
Já por ocasião do anúncio de que a proposta para denominação do novo centro escolar no antigo Colégio de Fátima teria sido aceite pelo Governo e passaria oficialmente a Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, Vítor Moura teceu alguns comentários neste sentido, tendo inclusivamente questionado a atribuição do nome da personalidade abrantina de renome nacional dando a entender que outras figuras com maior relevância poderiam dar nome àquela escola. A situação foi mal vista pelo executivo socialista, o que levou Celeste Simão, vereadora com o pelouro da Educação, a responder ao vereador de oposição relembrando a importância de Maria de Lourdes Pintasilgo no contexto social e político português e por ter sido um vulto feminino que se emancipou chegando a primeira-ministra, a única no país até hoje.
Recorde-se que em fevereiro foi homologado pelo Ministério da Educação, a alteração de denominação da Escola Básica de Abrantes para Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, no antigo Colégio de Fátima, situado no centro histórico de Abrantes. A decisão foi tomada pelo executivo municipal “em homenagem a esta extraordinária abrantina, figura incontornável do panorama cultural, social e político português”.
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade, em novembro de 2022, a proposta de atribuição do nome à nova escola, que abriu em setembro do ano transato após as obras de requalificação do edifício do antigo Colégio de Fátima, uma escola privada que esteve em atividade durante 75 anos.
Maria de Lourdes Pintasilgo nasceu em Abrantes a 18 de janeiro de 1930, na antiga Rua do Brasil, onde viveu até aos 12 anos. O seu percurso começou a diferenciar-se quando se formou em Engenharia Química, durante os anos 50 do século XX. Ligada aos movimentos estudantis católicos, entrou na vida política antes da revolução de 1974, foi a primeira mulher Secretária de Estado, a primeira a assumir uma pasta ministerial, a única primeira-ministra, a primeira embaixadora e a primeira mulher a candidatar-se à Presidência da República.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, já havia destacado que “esta é uma justa homenagem a uma mulher humanista e figura incontornável do panorama cultural, social e político português e o seu nome naquela escola contemporânea ajusta-se muito bem”.