A Câmara Municipal de Abrantes vai lançar em breve um procedimento concursal que tem como objetivo receber propostas para a reabilitação do antigo mercado diário e convertê-lo num espaço multiusos, para exposições e eventos, com estacionamento e cinema. O presidente da autarquia garante que na intervenção será mantida a traça original do edifício, nomeadamente no que diz respeito à fachada.
“Estamos em vésperas de lançar para a rua, através da Ordem dos Arquitetos, um processo concursal para serem apresentadas propostas de reabilitação do antigo Mercado Diário num espaço multiusos onde (…) além de querermos um espaço de feiras, exposições, queremos ter um espaço que nos faz falta na cidade e no concelho”. O anúncio foi feito pela voz do presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, na reunião do executivo municipal da passada terça-feira, 27 de outubro.
O autarca deu conta de que “nos próximos dias” sairá um procedimento concursal com o propósito de angariar propostas para o projeto de reabilitação do antigo Mercado Municipal cujo objetivo é o de tornar o respetivo edifício num espaço multiusos. Uma intenção já assumida anteriormente por parte da autarquia abrantina e que pretende dar resposta a “eventos de grande dimensão como a Feira Nacional de Doçaria, o certame do azeite e outros eventos de grande relevância para o nosso concelho e para a região”, confirmou Manuel Jorge Valamatos em declarações ao mediotejo.net.
Refira-se que o assunto do antigo Mercado Diário foi novamente trazido a reunião de Câmara pelo vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, que sublinhou a chegada do inverno e a falta de “qualquer movimentação que possa trazer uma nova cara ao mercado”. O vereador referiu que se continua num impasse relativamente a este edifício, questionando o executivo PS sobre se “não será tempo de poder propor a revisão do PUA, alterando a demolição do edifício”.
Constatando que o edifício “está feio” e que “não está qualificado”, Manuel Jorge Valamatos respondeu ao vereador do Bloco de Esquerda que do ponto de vista da estabilidade não se vislumbra “qualquer problema estrutural neste momento”.
Quanto ao projeto do multiusos, o autarca acrescentou que será trazida a próxima reunião de Câmara de forma mais evidenciada aquilo que se pretende fazer, com os pontos mais importantes da reabilitação. Entre os “apontamentos de referência” está perspetivada a construção de garagens e de salas de cinema.
“Obviamente que olhamos para toda a área envolvente, porque foi restabelecida a organização do Vale da Fontinha, e este edifício colide com uma entrada de Abrantes importante e para toda a envolvência do espaço nós desejamos ter programas irreverentes, de qualidade, que o espaço público seja valorizado e é essa a nossa grande aposta. É esperar que do ponto de vista da arquitetura nos possam ser apresentadas excelentes propostas, para a reabilitação daquele edifício (…) com o objetivo de se tornar extremamente útil para o concelho”, disse o autarca ao mediotejo.net.
Uma das condições a ser definida para as propostas a serem apresentadas é a de manter a traça original do edifício no que respeita à fachada para “não descaracterizar algo que é emblemático para todos nós”. “Queremos manter a fachada, isso aparece obviamente no concurso (…) Não vamos mexer na fachada”, disse Manuel Jorge Valamatos.
Até que a concretização do espaço multiusos venha a acontecer, a autarquia assume que fará “as manutenções que se tornem urgentes” no que respeita à conservação do edifício.
Do lado do PSD, o vereador Rui Santos também se pronunciou a este assunto. Reiterando que a posição do partido que representa é a de que “o antigo mercado deveria voltar a ser aquilo que foi”, mas compreendendo que tal não é possível, o vereador manifestou a concordância com o projeto do multiusos e sublinhou que tal não se faz “de um dia para o outro”.
Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, sobre o estado do Mercado Municipal (antigo e actual edifícios)
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Abrantes,
Neste 16 de Outubro de 2020 – Dia Mundial da Alimentação, em que muitos Mercados Municipais celebram o consumo de alimentos frescos e saudáveis, e, por sua vez, são reconhecidos pela sua inquestionável e insubstituível contribuição para o bem-estar das populações e a vivacidade dos municípios, sinto-me na obrigação cívica de me dirigir a V. Exa., permitindo-me fazê-lo de modo transparente na forma de Carta Aberta. Espero que também em Abrantes seja hoje dia de celebrar o nosso Mercado Municipal, evocando a sua história de 87 anos ao serviço da cidade e do concelho, incluindo as suas freguesias rurais e periféricas.
Após o início do seu actual mandato, em 19 de Fevereiro de 2019, afirmou V. Exa. publicamente ser contra a disposição legal, prevista no PUA – Plano de Urbanização de Abrantes, de “demolição e substituição do edifício do Mercado, por edifício-fronteira entre o Vale da Fontinha e a Avenida 25 de Abril” (alínea a] do OE 3/Programa – Nó do Mercado). Apesar de V. Exa. ter sido um dos subscritores do PUA e de este ainda se encontrar integralmente em vigor, com plena força de lei, quero acreditar na sua palavra e perguntar-lhe quando prevê propor a eliminação desta “orientação estratégica”.
Afirmou igualmente V. Exa. que “depois de ouvir muitas pessoas, depois de termos trabalhado com muitas entidades e associações, percebemos que o antigo Mercado Diário é uma excelente oportunidade para termos um excelente multiusos. Sem mexer no seu rosto, ficará ao serviço das pessoas de forma muito interessante”, tendo mesmo acrescentado que “a manutenção da traça do histórico edifício nem se põe em causa, essa é uma discussão que comigo não a vamos ter” e que “a Câmara encontra-se numa fase de muito rapidamente poder avançar com um projeto”. Apesar de nada ter acontecido desde que estas palavras foram por si proferidas há mais de um ano, em 27 de Setembro de 2019, quero acreditar na sua palavra e perguntar-lhe quando prevê avançar com a discussão e aprovação do projecto de reabilitação do antigo Mercado.
Do mesmo modo, gostaria que fosse reponderada a possibilidade de se proceder à classificação do edifício histórico do antigo Mercado como de interesse municipal pois, ao contrário do que terá sido afirmado, esse passo não obstaculizaria os melhoramentos que importa empreender e seria essencial para preservar a perenidade deste valioso património edificado, infelizmente considerado pela sua antecessora como “um entrave à entrada na cidade e sem grande valor historial ou arquitetónico”. Quero acreditar que o bom senso e a responsabilidade face à coisa pública prevalecerão e que este executivo, ao contrário do anterior a que V. Exa. também pertenceu e de que foi co-responsável, estará disposto a agir de modo diferente e correcto.
Entretanto, o edifício do antigo Mercado continua a degradar-se a olhos vistos, fazendo crescer a preocupação entre os abrantinos que valorizam as dimensões histórica, patrimonial, identitária, social, cultural, turística e económica deste edifício. Perguntado na mesma altura sobre a urgência da sua conservação, questionou V. Exa. “se vale a pena pintar o que quer que seja para três meses depois começar uma intervenção maior?”. Ora, desde então nada foi feito, parecendo até haver maior preocupação com as flores nele colocadas pelos cidadãos com tanto afecto, do que com uma estrutura ao abandono de valor incalculável. Apesar de as únicas palavras que então lhe ouvimos, depois de considerar a iniciativa “extemporânea”, terem sido que “as flores ficam muito mal no mercado, todas murchas, sem o efeito pretendido”, quero acreditar que a degradação do edifício o preocupa e perguntar-lhe quando tenciona fazer uma intervenção de urgência que preserve o que ainda for possível.
Ao mesmo tempo que este problema se arrasta há mais de 10 anos – recordo que o Mercado foi fechado pela ASAE em 16 de Março de 2010 por “falta de higiene e insuficiências sanitárias” (uma responsabilidade do município, nunca assumida) – outro problema intrinsecamente ligado àquele permanece sem solução desde 25 de Abril de 2015. Refiro-me ao edifício de 1,5 milhões de euros, propositadamente construído para instalar o actual mercado diário de frescos o qual, além dos problemas estruturais que revela (e de ter destruído parte de uma muralha icónica), é manifestamente disfuncional e não granjeia clientes nem visitantes, não servindo por isso a sua principal finalidade e privando a cidade de um Mercado Municipal atractivo, dinâmico e condigno, ou seja, de um “coração” que lhe dê vida.
Acresce que o actual Mercado Municipal parece não dispor de um plano de marketing sólido, de instrumentos de avaliação da satisfação dos clientes e de uma organização interna que envolva activamente os vendedores. Pese embora o facto de V. Exa. ter sido co-responsável pela decisão do executivo anterior em avançar com este projecto falhado, quero acreditar que hoje terá uma perspectiva diferente e que reconhecerá que Abrantes não dispõe de um Mercado Municipal de que possa orgulhar-se e que contribua significativamente para a dinamização da economia local. Neste sentido, pergunto-lhe se está disposto a fazer o que for necessário – esclarecendo o quê – para que o Mercado Municipal volte a ser um ex-libris da cidade e do concelho.
Face ao exposto, venho pelo presente solicitar a V. Exa. que eleja como prioritária a resolução dos problemas que afectam o Mercado Municipal de Abrantes, designadamente os relacionados com o antigo e o actual edifícios, e com o funcionamento e os resultados obtidos por este. O fórum informal de debate “Amigos do Mercado de Abrantes”, que eu oportunamente promovi e modero, tem-se manifestado maioritariamente a favor do regresso do mercado diário de frescos ao edifício histórico. Gostaria que esta sensibilidade fosse tida em conta no debate público prometido – e que se aguarda – sobre o futuro do antigo Mercado, até porque ela não é incompatível com o conceito por si anunciado de “edifício multiusos”.
Quero acreditar, para bem de Abrantes e de todos os munícipes, que V. Exa. não deixará de atentar nas questões aqui expostas e lhes dedicará o maior interesse e prioridade na acção. Na verdade, a causa do Mercado Municipal de Abrantes é transversal a toda a sociedade abrantina e apoiada por todos os partidos, instituições, ideologias e grupos sociais, não devendo, por isso, ser apropriada ou instrumentalizada por qualquer sector ou para qualquer interesse particular. Quero, finalmente, acreditar que, tal como têm sido encontrados recursos e oportunidades para levar a cabo outros projectos municipais, também o do Mercado – pelo seu superior e especial valor económico, social e cultural – poderá ser concretizado com a maior brevidade, assim haja vontade política.
Subscrevo-me com a consideração que V. Exa. me merece e apresento os meus respeitosos cumprimentos.
Abrantes, 16 de Outubro de 2020
José Rafael Nascimento
(Vale de Zebrinho – São Facundo, Abrantes)