A Câmara Municipal de Abrantes renovou acordo de cooperação com a ACATIM para assegurar a continuação de prestação de cuidados de saúde no polo de Mouriscas, através do Projeto Bata Branca, até 31 de dezembro de 2024. A autarquia aprovou por unanimidade, na reunião de 2 de abril, a atribuição de 10.080,00 euros em jeito de comparticipação da compensação aos dois médicos de Medicina Geral e Familiar que ali vão prestar atendimento de 14 horas semanais.
O projeto resulta de parceria entre a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo (ULSMT), a ACATIM e o Município de Abrantes, conforme acordo entre as três entidades. “A ULSMT dá uma comparticipação financeira de 27,00€/hora para os médicos realizarem as consultas de saúde do adulto e do idoso, enquanto que o valor remanescente da compensação aos médicos é comparticipado pelo Município de Abrantes através do protocolo celebrado com a ACATIM, com o montante máximo de 15,00€/hora, por cada clínico, dos quais 2,00€/hora são destinados a apoio aos custos administrativos a incorrer pela ACATIM”, explica a autarquia em comunicado.
O acordo entre o Município de Abrantes e a ACATIM “visa complementar o acordo de cooperação celebrado entre a Unidade Local de Saúde e a IPSS de Mouriscas onde esta última se compromete a assegurar, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde, a prestação de serviços e cuidados de saúde à população com inscrição no Polo de Saúde de Mouriscas”, sendo que se prevê a realização de 14 horas semanais de consultas.
Durante a passada reunião de Câmara o vereador Vasco Damas, eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom, questionou acerca do aumento da comparticipação do Município, que passou de 10 euros/hora para 15 euros/hora, num acordo que “praticamente é a continuidade do anterior”.
Por outro lado colocou dúvida sobre os períodos de vigência dos acordos. “Este acordo da CMA com a ACATIM vigora de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024, mas o acordo da ULSMT com a ACATIM vigora de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024… as datas de vigência dos dois acordos não deveriam coincidir?”, perguntou.
Raquel Olhicas, vereadora com o pelouro da Saúde na CMA, mencionou que em reunião de Câmara “já fora aprovado o primeiro mês de pagamento do Dr. António Proa” (primeiro médico a integrar o projeto Bata Branca na extensão de saúde de Mouriscas em 2023), daí que esse mês já não esteja contemplado neste acordo, tratando-se de uma “questão técnica”.
Por seu turno, o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou que a inflação da comparticipação da autarquia se prende com “com o valor que chegámos a acordo” e que se conseguiu estabelecer com os profissionais de saúde, admitindo ser uma “questão de negociação pura e dura”, conforme disse Vasco Damas.
O presidente de Câmara lembrou que o projeto Bata Branca “se faz de negociação com os profissionais de saúde, com a validação e suporte da ULS Médio Tejo e com o Município”.
“Nós fazemos a colaboração que entendemos relevante para cada situação e não intervimos nas questões técnicos e, nesse sentido, conseguimos com a ULS acordar com dois médicos para a prestação de cuidados de saúde para dar maior resposta à população de Mouriscas”, frisa o edil.
Por outro lado, destacou o empenho da autarquia para a implementação do novo projeto de criação da Unidade de Saúde Familiar para o norte do concelho, que servirá as freguesias de S. João, São Vicente e Alferrarede, Mouriscas, Rio de Moinhos, Carvalhal, Fontes, Aldeia do Mato e Souto.
“Continuamos muito empenhados e dedicados com o projeto da USF para o norte do concelho, com essa capacidade de ter ali o centro de gestão e depois que todos os polos (Mouriscas, Rio de Moinhos, Carvalhal…) continuem a trabalhar em função dessa gestão centrada na nova USF”, explicou.
Também na reunião de Câmara do dia 2 de abril, o executivo camarário aprovou por unanimidade o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal de Incentivos Financeiros a Médicos que integram as USF do concelho, como medida “para combater a falta de oferta de médicos de família no concelho de Abrantes”.
A autarquia diz manter o interesse na continuidade de existência destes incentivos, por forma a não perder os recursos médicos existentes no concelho mas considerando que “torna-se necessário alterar o Regulamento Municipal de Incentivos Financeiros a Médicos face à atual organização dos serviços de saúde”.
Também o vereador Vítor Moura (PSD), interveio sobre o tema da falta de médicos, referindo ser “altamente preocupante no país inteiro e Abrantes não é exceção”, e frisando que “não é coisa que o próximo Governo vá resolver de um dia para o outro”, aludindo ao facto de estar “estabelecido em Portugal um verdadeiro leilão de consultas médicas e contratação de clínicos para o SNS”.
“A descentralização de competências não é plena, os médicos e os enfermeiros não são contratados pelos municípios, são contratados pela estrutura governamental. Não compete às câmaras municipais. Mas compete às câmaras zelar pelo interesse da população em todas as vertentes”, disse, falando no exemplo de do concelho vizinho de Mação que implementou um Regulamento de Incentivos à fixação de médicos no concelho, “com recrutamento de médicos do SNS para acudir a população, onde oferece 2500 euros por mês extra” ao vencimento dos clínicos.
“A Câmara Municipal investe mais 2500 euros por mês para ter lá um médico, vejam ao ponto a que chegou a carência de médicos neste país e o dramatismo que isto começa a ter junto das populações”, refletiu Vítor Moura.