Envolvendo verbas na ordem dos 700 mil euros, os autos de transferência de recursos para as Juntas de Freguesia do concelho de Abrantes foram já assinados pelo presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS) e pelos presidentes das 13 Juntas de Freguesia, num dia considerado “histórico” pelo presidente da autarquia.
O presidente da Câmara considerou ser “um dia histórico” para o concelho de Abrantes e para sua população que sairá a ganhar com o resultado e o êxito deste acordo de transferência de competências, mas também por ser “um momento decisivo” na própria autonomia de cada uma das Juntas de Freguesia, pode ler-se em nota de imprensa.
Os contratos, assinados no dia 14 de agosto no âmbito da legislação nacional (Decreto-Lei n.º 57/2019) que transfere competências dos municípios para os órgãos das freguesias, entrarão em vigor em 2021 e representam cerca de 700 mil euros de investimento para atuação diferenciada em cada freguesia de acordo com o levantamento das necessidades, em áreas como limpeza das vias e espaços públicos; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão e manutenção de espaços verdes; realização reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, congratulou-se com “o espírito de abertura, transparência e urbanidade com que decorreram as reuniões com todos os presidentes de junta para o levantamento exaustivo das áreas e competências a descentralizar”.
Recordando que o Município de Abrantes “representa um bom exemplo nesta prática da descentralização de competências”, o autarca sublinhou que a Câmara de Abrantes é pioneira em matéria de transferências de competências para as Juntas de Freguesia, “com resultados positivos na melhoria dos serviços prestados à população”.