As propostas do vereador do ALTERNATIVAcom foram trazidas a reuniãode Câmara de Abrantes a 23 de novembro. Imagem: mediotejo.net

O executivo camarário socialista votou contra uma proposta apresentada pelo vereador do ALTERNATIVAcom relativa aos cuidados de saúde primários, na qual era solicitada a análise de uma possível aquisição de Unidades Móveis de Saúde, bem como a procura no sistemas privados de saúde de soluções para dar respostas às necessidades da população. Também chumbada foi uma proposta relativa à recuperação e conservação das fontes do concelho, incluindo a promoção de uma rota e a possibilidade de apadrinhamento de uma fonte por parte dos munícipes.

“Quero assumir um compromisso para com os abrantinos que, se amanhã apresentarem uma proposta idêntica à que acabámos de apresentar, nós vamos aprová-la”, assumiu o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) perante o voto contra do executivo socialista relativamente à proposta “Cuidados de Saúde Primários: Não Deixar Ninguém Para Trás”.

Referenciando a Organização Mundial de Saúde para referir que “os cuidados de saúde primários decorrem (…) do reconhecimento do direito fundamental ao nível mais elevado possível de saúde, havendo evidências de que reduzem os encargos totais com a saúde e melhoram a eficiência, reduzindo os internamentos hospitalares”, na proposta apresentada pelo ALTERNATIVAcom é ainda feita referência à Lei de Bases da Saúde, na qual é evidenciado que “o Serviço Nacional de Saúde pauta a sua atuação pelo princípio da proximidade, garantindo que todo o território dispõe de uma cobertura racional e eficiente de recursos em saúde” e que “autarquias locais participam na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva”.

“Sabe, quem contacta de forma direta e genuína com as nossas populações, que estes princípios não são suficientemente assegurados a todos os cidadãos, verificando-se falta de profissionais de saúde e de capacidade para atender, atempadamente e com proximidade, quem necessitava de consultas, exames e tratamentos, assim como de transporte e acompanhamento às unidades de saúde em que estão inscritos”, assume a proposta assinada pelo vereador Vasco Damas.

Defendendo que tais carências “não podem continuar a arrastar-se indefinidamente e a deixar as pessoas mais fragilizadas para trás, devendo ser encaradas de forma séria, decisiva e transparente”, o movimento ALTERNATIVAcom deixou seis propostas ao Município de Abrantes, a primeira delas que seja feita uma “identificação isenta e rigorosa das necessidades e carências de serviços médicos, de diagnóstico e de enfermagem (…) assim como a avaliação – junto dos autarcas e da população residente nas 13 freguesias de Abrantes – da satisfação com o acesso e fruição desses serviços, abrangendo a saúde física, mental e social (incluindo o combate à solidão)”.

USF. D. Francisco de Almeida, em Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Também o encontro urgente, junto das autoridades locais de saúde, de soluções para “os problemas já conhecidos e que se arrastam sem solução estável há demasiado tempo”, como a falta de médicos e enfermeiros nas extensões de saúde, e uma avaliação do cumprimento do Regulamento n.º 247/2020 (Incentivos Financeiros e Médicos das USF) foram outras das propostas, bem como uma mesma avaliação da resposta dada pelo serviço de Transporte a Pedido para aqueles que necessitam de se deslocar a unidades de saúde locais e regionais.

Solicitando ainda a análise de “possíveis vantagens e benefícios da aquisição e disponibilização de Unidades Móveis de Saúde (apoio médico, de enfermagem e psicossocial)”, o ALTERNATIVAcom propôs ainda que se procure nos sistemas de saúde privado e social soluções “definitivas ou provisórias que respondam de forma sustentável às necessidades e anseios das populações”, perante a falta de condições do SNS de “garantir respostas firmes e de curto prazo”.

Com um prazo para que as propostas aprovadas fossem concretizadas e apresentadas em reunião de Câmara até ao primeiro trimestre de 2022, as mesmas acabaram por ser chumbadas em sede do executivo municipal, contando apenas com dois votos favoráveis, do ALTERNATIVAcom e do PSD.

PS defende que contratação de profissionais de saúde é responsabilidade do Estado

Na declaração de voto apresentada pelos eleitos socialistas é justificado que a defesa “a todo o tempo” do SNS é “uma das características que distingue” o projeto socialista dos demais, e que nesta matéria de contratação de profissionais de saúde a responsabilidade é exclusiva do Estado.

“Este é um ponto assente. (…) Tem que ser o Estado a ter esta responsabilidade na contratação dos profissionais de saúde. O Município de Abrantes tem sido parceiro essencial para este processo de reorganização e reforço da oferta de cuidados de saúde primários para a nossa população”, assumiu Manuel Jorge Valamatos, presidente da autarquia abrantina, dando como exemplos intervenções levadas a cabo pelo Município no âmbito da saúde como a construção das USF D. Francisco de Almeida e Beira Tejo, a reabilitação do espaço da UCC de Abrantes e da extensão de saúde do Carvalhal, bem como a aquisição e cedência de três viaturas para as unidades de saúde familiares.

Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes. Foto: mediotejo.net

Respondendo diretamente aos seis pontos apresentados pelo ALTERNATIVAcom, Manuel Jorge Valamatos referiu que “a identificação e o diagnóstico da saúde do concelho estão feitos pelas entidades competentes, sendo que no âmbito da transferência de competências na área da saúde está em constituição de um Conselho Municipal de Saúde, órgão ao qual compete a referida avaliação”.

“Quanto ao regulamento de incentivos à fixação de médicos, que criámos em 2014 com o objetivo de incentivar a fixação dos médicos nas nossas unidades, neste momento, mantém-se em vigor desde a sua implementação”, disse, acrescentando, quanto ao transporte a pedido, não ter tido conhecimento de qualquer munícipe que tenha ficado sem ser atendido.

Com a proposta relativa às unidades de saúde móveis a ser o único ponto concordante, o presidente da Câmara de Abrantes admitiu estar-se a trabalhar nisso, embora haja “o problema dos recursos humanos. Não basta ter a viatura e os equipamentos, temos de lá ter os profissionais e isso compete ao Ministério da Saúde dar essa resposta”.

ÁUDIO | Presidente da CM Abrantes sobre proposta relativa aos cuidados de saúde primários:

 

Quanto à procura de soluções no sistema privado, o edil reiterou a defesa do SNS: “A nossa política e convicção será sempre para valorização dos trabalhadores, pelo reforço da sustentabilidade do SNS e não pela entrega dos cuidados de saúde a entidades privadas. É por isso que não queremos nem vamos deixar ficar ninguém para trás”, concluiu.

PSD admite que proposta do ALTERNATIVAcom tem “pertinência efetiva”

A proposta do ALTERNATIVAcom mereceu, no entanto, o voto favorável do vereador do PSD, Vítor Moura, que considerou que a mesma tem pertinência efetiva. “Não podemos deixar, de modo nenhum, de a aprovar”, assumiu o vereador social-democrata.

“Quero votar favoravelmente a proposta sobre os problemas da saúde porque eles são tão evidentes que é impossível eu discordar do teor da proposta”, disse, criticando as afirmações do presidente da autarquia relativamente à defesa do SNS ser “exclusivo do PS”.

“Nós, sociais-democratas vamos um pouco mais longe. Se nos propuserem um SNS capaz de servir e defender a saúde dos portugueses, nós dispensamos completamente a iniciativa privada em matéria de saúde. O problema é que, por incapacidade dos governos centrais, e às vezes por alguma inércia das autarquias, somos obrigados a recorrer cada vez mais, a entregar milhões do erário público à iniciativa privada no campo da saúde”, assumiu Vítor Moura.

ÁUDIO | Vereador Vítor Moura fala sobre pertinência da proposta apresentada:

A este propósito, interveio ainda o vereador Vasco Damas para clarificar que o movimento que representa “não defende a privatização da saúde”.

PROPOSTA PARA RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE FONTES DO CONCELHO CHUMBADA

Foi a segunda proposta apresentada pelo ALTERNATIVAcom na reunião camarária de 23 de novembro e a segunda a ser chumbada pelo executivo socialista.

Intitulada “Fontes da Nossa Terra – Memórias Sensoriais e Comunitárias à Volta da Água e dos Cântaros”, a proposta mereceu apenas os votos favoráveis do vereador Vasco Damas e do social-democrata Vítor Moura – que a considerou “uma gracinha”.

Reunião de Câmara de Abrantes, 23 de novembro de 2021. Imagem: mediotejo.net

Na proposta, a que o mediotejo.net teve acesso, é referido o “valiosíssimo conjunto de fontes (incluindo bicas e chafarizes)” de que dispõe o concelho de Abrantes, “precioso património aquífero e etnográfico que precisa de ser conservado (ou recuperado) e explorado, tanto do ponto de vista urbanístico e cultural, como turístico e económico”.

“À volta das fontes e dos cântaros, entre o nascer e o pôr-do-sol, pululavam pessoas e animais, numa miríade de imagens, cheiros e sons que dava vida a estas fontes, facilitando a interação e partilha social. Já a desoras, as fontes proporcionavam o ambiente favorável a animados convívios, doces romances e repetidas promessas de amor eterno”, recorda o texto apresentado.

Admitindo algum trabalho feito pelas freguesias na manutenção de fontes, o movimento ALTERNATIVAcom admite no entanto existirem “muitas fontes ao abandono, sem conservação do edificado, sem análise química regular da respetiva água e sem a merecida valorização etnográfica e turística”.

“A preservação e valorização das nossas fontes está inexoravelmente ligada à defesa ambiental, em geral, e da água em especial, cuidando-se nomeadamente dos impactos da atividade humana sobre os nossos recursos aquíferos, tanto os superficiais – cursos de água, lagos e áreas de drenagem – como os subterrâneos – galerias, poços, furos e nascentes”, diz ainda o texto que deixa quatro propostas.

ÁUDIO | Vereador Vasco Damas e a proposta relativa às fontes do concelho:

A começar pela identificação e caracterização de “todas as fontes existentes no concelho de Abrantes, diagnosticando-se com rigor o respetivo estado de conservação e qualidade da água”, num trabalho de envolvimento com as Juntas de Freguesia, é também proposta a elaboração de um “plano de recuperação e conservação das fontes identificadas, o qual respeite a traça e os elementos tradicionais, e acrescente uma componente de comunicação interpretativa – histórica, etnográfica, patrimonial, ambiental – de cada uma delas”.

Também uma análise regular à qualidade laboratorial da água, o desenho e promoção de uma rota das fontes do Município com “um ponto de partida um Centro de Interpretação com o mesmo nome” e a realização de eventos – como recreações históricas – que contribuam para “a notoriedade, conhecimento e prestígio das principais fontes do concelho” são outras das medidas propostas pelo ALTERNATIVAcom, que apresenta ainda uma outra ideia: a criação do programa municipal “Adote uma Fonte”, através do qual pessoas e instituições apadrinharão voluntariamente uma fonte da sua terra, mediante “certificação temporária renovável” e “zelando pela sua utilização e estado de conservação”.

PS chumba mas concorda “genericamente” com enquadramento da proposta

Admitindo concordar “genericamente com aquilo que são os considerandos de enquadramento do assunto”, a maioria socialista – que acabou por votar contra a mesma – recorda em declaração de voto que o Município “foi no início do século precursor da Rota dos Cântaros e Cantos, projeto supramunicipal (Abrantes, Constância, Gavião, Mação e Sardoal) que originou a criação de uma rota turística que consubstanciava a reabilitação de 33 fontes, recuperando, junto dos mais idosos, as memórias, histórias e lendas”.

Defendendo ainda ser “contraproducente” investir em locais onde a qualidade da água não fosse comprovada, os eleitos socialistas referem ainda que o serviço de Património Cultural do Município encontra-se a elaborar a Carta Municipal do Património de Abrantes, “recuperando grande parte do levantamento dos pontos de interesse turístico á realizados no início do século pelo GAT, cujo repositório global será gradualmente apresentado”.

ÁUDIO | Presidente da CM Abrantes e a proposta relativa às fontes do concelho:

Respondendo diretamente aos pontos propostos pelo ALTERNATIVAcom, o PS começa por afirmar que é competência das Juntas de Freguesia “conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários públicos”, sendo que, no caso dos que não são públicos, a mesma cabe aos proprietários.

Quanto à análise regular da qualidade laboratorial da água, o PS responde que tal, no caso dos fontanários ligados à rede pública, acontece “de forma normal como qualquer outro ponto da rede ao abrigo do Programas de Controlo da Qualidade da Água de acordo com a legislação em vigor” e que “para responder ao solicitado, todos os fontanários não ligados teriam de ter tratamento próprio e um programa de análises próprio o que tecnicamente, ambientalmente e financeiramente não se entende viável”.

Já no que toca às propostas de promoção e valorização de fontes a nível cultural e turístico, os eleitos do PS solicitam ao vereador Vasco Damas que “apresente o estudo de viabilidade cultural, turístico, técnica e financeira que suporta a proposta de deliberação e que esclareça o enquadramento estratégico e orçamental que sustentaria este investimento”.

Ana Rita Cristóvão

Abrantina com uma costela maçaense, rumou a Lisboa para se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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