A Câmara de Abrantes aprovou na terça-feira a criação de uma creche municipal. A proposta apresentada pelo PSD recolheu unanimidade dos membros do executivo mas com o PS a sublinhar que tal proposta já fazia parte do seu programa eleitoral.
O vereador Vitor Moura, do Partido Social Democrata, propôs que seja apresentada, “com caráter de urgência”, uma candidatura à criação de uma creche municipal, “conforme previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em sede do concurso de apoio ao investimento em equipamentos e respostas sociais, em tempo útil (até 22 de fevereiro próximo), conforme consta da abertura de concurso para: investimento – nova geração de equipamentos e respostas sociais -; e requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”.
Para a sua proposta de deliberação, Vitor Moura considerou que “a fixação de casais em idade fértil” no concelho de Abrantes “deve ser considerada como um importante contributo para atenuar a grave quebra de população aqui verificada”, disse.
Notou que “a existência de creches, pode ser fator de atração à fixação desses casais e pode concorrer para o desenvolvimento e bem estar, atingindo não apenas o vetor demográfico mas também o social e económico”.
Deu conta que na área do Município de Abrantes “a inexistência de vagas para a colocação de bebés em creche, é um grave problema ao qual as IPSS não conseguem dar resposta suficiente, ao ponto de os futuros pais inscreverem os futuros bebés logo que a futura mãe engravida”.
Segundo o vereador social democrata “compete à Câmara Municipal, como aliás acontece em muitos outros municípios por todo o país, suprimir essa importante carência, o que em Abrantes já poderia e deveria ter acontecido por decisão dos sucessivos executivos do partido socialista que governam o nosso concelho há quase três décadas”.
Atendendo “à urgência do problema e face ao apoio previsto em sede de PRR em concurso a decorrer desde 7 de dezembro passado e até 22 de fevereiro próximo e cujo financiamento elegível poderá atingir os 100%” o PSD avançou com a proposta que acabou aprovada por unanimidade na terça-feira, 11 de janeiro.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS (PS), PRESIDENTE CM ABRANTES:
Contudo, o tema gerou discussão entre o presidente da Câmara e o vereador social democrata. O primeiro salientando que tal proposta já estava prevista no programa eleitoral do PS e o segundo argumentando que, apesar disso e de já ter referido por diversas vezes essa necessidade, o PS não avançou com a proposta.
ÁUDIO | VITOR MOURA (PSD), VEREADOR CM ABRANTES:
Assim, em declaração de voto os eleitos do Partido Socialista começaram por referir que “esta intenção está claramente plasmada no programa eleitoral do Partido Socialista que recentemente foi sufragado por uma esmagadora maioria dos abrantinos, em concreto: ‘Valorizar e promover a oferta de berçários e creches no concelho’”.
Acrescentaram que “a proposta de deliberação relativa à apresentação de candidaturas no âmbito do PRR à criação de uma creche municipal já se encontra acautelada e tem vindo a ser preparada ao longo das últimas semanas pelos serviços municipais, que de forma muito dedicada, juntamente com o executivo municipal, têm estado a analisar todas as oportunidades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” destacando como projetos prioritários “o reforço de serviços e equipamentos de apoio social, nomeadamente a implantação de creches”.
Para o executivo de maioria PS “as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral, com base num projeto pedagógico adequado à sua idade e potenciador do seu desenvolvimento. Importa garantir que as famílias disponham de respostas que promovam a tomada de decisão de aumentar a família, sentindo-se confortáveis e seguras nesse passo tão importante”.
Admitindo, até por informações disponibilizadas pela Segurança Social, da existência de listas de espera, Manuel Jorge Valamatos lembrou a Lei nº2/2022 de 3 janeiro, que recentemente entrou em vigor, a qual prevê o “alargamento progressivo da gratuitidade das creches”, considerando o PS que “existirá um alargamento progressivo da gratuitidade desta resposta social o que levará a uma maior procura por parte das famílias”. Nesse sentido, disse ser de “extremo interesse para a nossa comunidade a apresentação de uma candidatura para o desenvolvimento de mais uma resposta de creche”.
ÁUDIO | VASCO DAMAS (ALTERNATIVAcom), VEREADOR CM ABRANTES:
O vereador do movimento independente ALTERNATIVAcom também aprovou a proposta de deliberação do PSD mas defendeu que “a mesma deve fazer parte de uma politica de apoio aos casais jovens, a qual inclua medidas concretas de redução temporária da fiscalidade local, do emprego e do teletrabalho, da criação de negócios, da habitação e construção incluindo maior rapidez no licenciamento”.
Vasco Damas enumerou ainda “cuidados de saúde locais, mais e melhores transportes públicos, variedade e qualidade de entretenimento e cultura entre outras situações de atratividade”.
