O Orçamento da Câmara Municipal de Abrantes para 2018 no valor de 34 milhões de euros foi aprovado, esta terça-feira 31 de outubro, por maioria em reunião camarária, com o voto contra do vereador do Bloco de Esquerda e uma abstenção do vereador do Partido Social Democrata. No mesmo sentido foram os votos dos vereadores na votação do Orçamento dos SMA que para o próximo ano conta com um valor na ordem dos 8 milhões de euros.
O Orçamento Municipal da Câmara de Abrantes (CM) para 2018 foi aprovado, esta terça-feira, dia 31 de outubro, com os votos favoráveis do Partido Socialista, um voto contra do vereador Armindo Silveira do BE e um voto de abstenção de Rui Santos, vereador do PSD. O Orçamento situa-se nos 34 095 075,00 euros, representa “mais 5% relativamente ao ano anterior” adiantou a socialista Maria do Céu Albuquerque.
Segundo a presidente da CM trata-se de um Orçamento que “decorre da utilização dos fundos comunitários” e por isso tem “uma expressão diferente” sendo que o aumento do valor do Orçamento em relação ao exercício anterior “deve-se ao capital de investimento seja por via da despesa seja por via da receita” decorrente dos fundos comunitários, destacando existir “maior aumento de verbas transferidas do Portugal 2020” associado ao investimento em curso do atual quadro comunitário.
O documento reflete “as orientações do executivo socialista emanadas dos compromissos que assumiu com o País, com a CCDR Centro no âmbito da execução dos fundos comunitários nos domínios da Educação, das Infraestruturas básicas” mas também “reflete as orientações que decorrem do plano eleitoral que foi a sufrágio há um mês e que teve a maioria absoluta dos votos dos cidadãos” abrantinos, com base nas seis prioridades definidas pelo PS agora “na sua materialização”, refere Maria do Céu.
O Plano Municipal de Atividades terá assim “um peso de 25%” no Orçamento Municipal, tendo o Extra Plano “um peso de 41% , sendo daí que sai toda a atividade municipal nomeadamente despesas com pessoal, combustíveis ou manutenção das infraestruturas”.
A presidente destaca que 52% das rubricas dizem respeito às funções sociais enquanto que as funções económicas representam 26%.
“Nessas funções sociais destaca-se a aposta na Ação Social, no Ensino seguidas da Cultura, Património e Desporto”, disse. Maria do Céu Albuquerque assegura “como primeira prioridade o desenvolvimento do projeto educativo municipal, o programa de apoio à fixação de médicos e a consolidação do programa FinAbrantes”.
Como “segunda prioridade, a consolidação do programa Mais Vida de apoio aos idosos, iniciativas de promoção do envelhecimento ativo e consolidação do programa Abrantes Invest”.
A autarquia pretende realizar obras de saneamento básico, de beneficiação de estradas municipais quanto aos seus pavimentos e promover a reabilitação dos espaços urbanos, indicou. Como exemplos a requalificação da Rua da Fonte em Matagosinha, em Carvalhal, a construção de pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, a construção de muro na Rua Vasco Santana em Abrantes, a construção de muro de suporte na urbanização das Acácias, a construção de muro de suporte na Rua Infante Dom Fernando, a requalificação de arruamentos no centro histórico de Abrantes, na sua 2ª fase, a requalificação da Travessa Coronel Luis Jorge Mena e Silva em Abrantes, a beneficiação da Estrada Municipal entre Souto e Bioucas, a intervenção no Bairro Vale de Rãs, a requalificação do Largo 1º de Maio em Abrantes ou ainda a requalificação dos centros históricos de Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
Relativamente ao saneamento básico, nomeadamente quanto à ETAR dos Carochos avançou com “a interceção de uma fatia significativa de águas residuais domésticas da cidade que neste momento chegam à ETAR da Fonte Quente sendo desviada para a ETAR dos Carochos. Esses trabalhos irão otimizar a ETAR da Fonte Quente”, explicou.
A presidente da Câmara Municipal de Abrantes salientou ainda “a requalificação do polidesportivo do Pego e a instalação de um ring na Escola EB1 do Pego” no âmbito do Orçamento Participativo.
Esclareceu que a transferência da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) “está no Orçamento, tem é uma rubrica residual” uma vez que a CM pretende “lançar a empreitada rapidamente, que poderá ser no Orçamento Municipal ou no orçamento da TagusValley consoante seja mais oportuno” no sentido de “fazer face às possibilidades de financiamento”.
Relativamente à requalificação da Escola Básica de Alvega, a presidente explicou que não foi pedido financiamento através de uma candidatura ao Portugal 2020 porque “não houve condições para isso. A verba que ficou afeta para a Educação, para o País, que depois é dividida pelas regiões, na região Centro, depois na Comunidade Intermunicipal e finalmente para cada um dos municípios, não se compadece com o valor que faça face a esse investimento”. Maria do Céu Albuquerque confirma esta obra entre as prioridades mas “sem verba alocada na expectativa de quando houver reforço de verba podermos candidatar-nos”. No caso desse reforço de verba não se verificar “teremos de encontrar novas formas de financiamento”. Para a aquisição de serviços de projetos de arquitetura, com o objetivo de realizar o projeto para a Escola de Alvega em 2018, a CM disponibiliza “75 mil euros”.
Para os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) foi norteado “um serviço de qualidade”, garante. Lembrou que “os SMA vão receber um selo de qualidade no início do mês de novembro numa cerimónia pública” e assegurou os “investimentos necessários para levar a água a partir de Castelo de Bode até ao sul do concelho” igualmente de uma candidatura no âmbito do Portugal 2020.
Quer o Orçamento dos SMA como o da CM “a par dos grandes investimentos que vão acontecer por via dos fundos comunitários deste quadro comunitário em vigor. Há um conjunto de investimento de proximidade muito relevante” por exemplo nos SMA “na melhoria da rede de distribuição em baixa, na aquisição de mais contentores, de mais uma viatura para a recolha de resíduos sólidos urbanos” seja nas atividades da CM “continuar um política de atrair e fixar médicos” seja também “na manutenção e no reforço da qualidade da rede viária para aproximar os cidadãos “da cidade e dos serviços.
Ainda durante este mandato, a autarquia quer “finalizar as obras do Colégio de Nossa Senhora de Fátima”, um projeto que terá um financiamento de fundos comunitários e que representa um investimento de 2 978 156,27 euros com 720 dias de prazo de execução.
Armindo Silveira votou contra o Orçamento da CM sublinhado que o BE se identifica “com muitos dos objetivos tais como a qualidade de vida, a reabilitação e regeneração urbana, a saúde, entre outros”, contudo discorda da estratégia para atingir esses objetivos.
“Poderei falar no apoio financeiro à fixação médicos de família e à construção de USF´s substituindo-se à Administração Central; na requalificação do Nó do Mercado, na requalificação do Colégio Nossa Senhora de Fátima sem ter em conta as conclusões da Carta Educativa que está, julgo eu, no ‘prelo’. Também colocamos dúvidas na consistência da estratégia da defesa do património florestal quando se está dependente de fundos europeus. Sempre discordámos da opção de instalar a ESTA no Tecnopolo pois irá esvaziar ainda mais a cidade. Mas o facto de discordarmos não nos impede de referir que a ESTA não pode continuar a funcionar em três polos separados entre si e isso sim, poderá hipotecar a sua continuidade. Preocupa-nos o elevado grau de volatilidade da divida total e as grandes limitações do Município no seu controlo embora não da sua responsabilidade mas pode ser responsabilizado por má gestão de outras entidades. Mais uma vez, é apresentado um resumo do Orçamento da A-Logos e outro da Tagusvalley que não permite qualquer análise o que é lamentável e nada transparente” disse o vereador do Bloco em declaração de voto.
Em relação ao Orçamento dos SMA reconhece “o esforço da Administração em assumir por administração direta a responsabilidade de executar algumas obras” mas volta “a denunciar o contracto com a Abrantáqua, SA cujo prolongamento aumentou a fatura do ambiente de forma exponencial sobrecarregando os munícipes”, refere Armindo Silveira justificando o voto contra do BE.
Segundo Maria do Céu Albuquerque a dívida municipal situa-se agora nos sete milhões de euros.
- Notícia atualizada dia 3 de novembro 2017