A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por maioria assumir as despesas com a celebração de Contratos de Emprego de Inserção, no valor estimado de 30.061,20 euros para apoio às 13 freguesias do concelho. A proposta mereceu o voto contra do vereador do BE.
À semelhança dos anos anteriores, as 13 freguesias do concelho de Abrantes serão apoiadas com mais de 30 mil euros pela Câmara Municipal para a contratação de recursos humanos através dos Contratos de Emprego de Inserção. “Uma forma de colocarmos mais recursos humanos nas diferentes freguesias atendendo à necessidade de reforçar a sua ação em todo o concelho” explicou o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS).
A proposta acabou aprovada por maioria com o voto contra do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, que começou por esclarecer não estar contra o apoio que o Município dá às freguesias mas contra a que “sejam as próprias instituições públicas a promover a precariedade laboral e a perverter os instrumentos que foram criados para inserir os trabalhadores desempregados”, ou seja, os Contratos de Emprego de Inserção, “com a cumplicidade do próprio IEFP”, diz.
Manifestou-se, por isso, “frontalmente contra o uso errado que se faz dos Contratos de Emprego de Inserção” (…), nomeadamente “o facto de se usar trabalhadores desempregados ao abrigo destes Contratos de Inserção que tem especificidades”, notou.
Armindo Silveira defende que os “trabalhadores que ocupam lugares onde o trabalho não é sazonal deveriam ser integrados nos quadros das instituições e não continuarmos a assistir a uma rotatividade de trabalhadores desempregados sem os inserir promovendo a precariedade laboral até porque criámos o PREVPAP” para integrar os precários da administração central, regional e local.
“Chega a haver trabalhadores que andam neste processo há 2 e 3 anos”, referiu o bloquista, defendendo que “as Juntas de freguesia ganhem mais autonomia para contratar”.
Por seu lado, o presidente da Câmara lembrou ser “um mecanismo legal”. As Juntas de Freguesias “podem ir buscar ao Centro de Emprego pessoas que estão desempregadas”.
Manuel Jorge Valamatos mencionou o “território imenso” de Abrantes e Juntas de Freguesia que “não têm recursos financeiros e estruturais para ter mais pessoas nos seus quadros” estando “à disposição do País inteiro estes programas. No fundo estamos a criar postos de trabalho”, considerou.
Admitindo serem “circunstanciais”, classificou os Contratos de Emprego de Inserção um “importante” instrumento “porque as pessoas estão ocupadas podendo tornar-se úteis” à sociedade. Para Manuel Jorge Valamatos o “verdadeiramente importante é que as Juntas de Freguesia, pelo menos durante um ano, vão ficar com mais uma pessoa a trabalhar, a reagir àquilo que são as diferentes dificuldades do território”.
A proposta agora aprovada será submetida à autorização da Assembleia Municipal, por competir à Assembleia Municipal deliberar as formas de apoio às Freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações.