O vereador do Bloco de Esquerda voltou a questionar na terça-feira o executivo municipal sobre a permuta de uma parcela de terreno entre a Mercar e o Município de Abrantes. A questão prendeu-se com a recomendação para que a Mercar “regularize a sua falta” no caso Jorge Ferreira Dias aprovada em Assembleia Municipal de Abrantes em junho de 2019. Minutos depois, o ex-empresário da construção civil entrava no auditório do Edifício Pirâmide, onde, munido de um cajado, proferiu ameaças verbais aos presentes e agrediu fisicamente o presidente, o vice-presidente e uma trabalhadora do Município.
Em reunião de Câmara Municipal, que teve lugar esta terça-feira, 22 de dezembro, e que acabou suspensa devido ao facto de Jorge Ferreira Dias ter agredido fisicamente o presidente, o vice-presidente e uma trabalhadora do Município no local onde decorria a sessão, Armindo Silveira questionou o presidente Manuel Jorge Valamatos sobre a razão de “o executivo de maioria PS” ainda não ter efetuado “as necessárias diligências para defender o interesse público dando cumprimento à recomendação da Assembleia Municipal” aprovada há cerca de ano e meio.
Recorda-se que a Assembleia Municipal de Abrantes, em junho de 2019, aprovou por maioria, sem votos contra mas com oito abstenções – 4 do PSD, outra do presidente da Junta de Aldeia do Mato e Souto e 3 abstenções do PS – uma proposta de recomendação do Bloco de Esquerda intitulada “Regularização da permuta parcela Mercar – CMA”.
No processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, a proposta que a Assembleia Municipal aprovou defende que a Câmara Municipal, “em defesa do interesse público, encete os necessários esforços para que a empresa Mercar regularize a sua falta, entregando a parcela em causa ou outra de área idêntica ou o valor de avaliação da mesma”.
Naquela sessão, o deputado do BE, Pedro Grave, disse que, “considerando que uma das cláusulas do processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias”, a recomendação “estipula que se a Câmara Municipal de Abrantes não for atendida nas suas pretensões de ver reconhecido pelos tribunais que é dona legitima da parcela em questão, a empresa Mercar terá que assumir as consequências desse não reconhecimento”.
Ou seja, “a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a ação que moveu contra Jorge Ferreira Dias; entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na ação (processo no 818/13.4TBABT); ou em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros”.
Em resposta à pergunta do vereador do BE, o presidente Manuel Jorge Valamatos disse esta terça-feira que, “relativamente à Mercar, é um assunto que já respondi. A Câmara Municipal já respondeu, mas nós vamos transpor isso de forma mais formal para lhe entregar”.
Cerca de 20 minutos depois, o ex-empresário da construção civil entrava no auditório do Edifício Pirâmide, onde, munido de um cajado, proferiu ameaças verbais aos presentes e agrediu fisicamente o presidente, o vice-presidente e uma trabalhadora do Município. Acabou detido pela Polícia de Segurança Pública e hoje o juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Santarém decretou a sua prisão preventiva como medida de coação.