O presidente da Câmara Municipal de Abrantes fez, na última reunião do executivo, um ponto de situação sobre a implementação do Programa Condomínios de Aldeia no concelho, revelando que 25 candidaturas já foram aprovadas no âmbito do Fundo Ambiental, abrangendo várias freguesias da zona norte do território, considerada prioritária devido à elevada perigosidade de incêndio rural.
As candidaturas aprovadas envolvem três entidades promotoras – a Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, a Gestiverde – Gestão Rural, Lda., enquanto entidade gestora da ZIF de Aldeia do Mato, e a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior – e visam aumentar a segurança das populações, reforçar a resiliência do território e promover a gestão ativa da paisagem.
De acordo com Manuel Jorge Valamatos, os projetos incidem na criação e manutenção de faixas de gestão de combustível num raio de 100 metros em torno dos aglomerados populacionais, através de ações como desmatação, controlo de espécies invasoras, reconversão florestal para usos agrícolas e silvopastoris, instalação de pastagens e recuperação de olivais e vinhas abandonadas.
No caso da Associação de Agricultores, encontram-se aprovados quatro Condomínios de Aldeia (Matagosa, Matagosinha, Água das Casas e Maxial), com destaque para a Matagosa, onde já decorrem trabalhos de gestão de combustível e controlo de invasoras, estando previstas novas intervenções de plantação de sobreiros, instalação de pastagens e recuperação agrícola.
Estes projetos localizam-se a na área Norte do Concelho de Abrantes, onde se localizam as freguesias prioritárias e onde a perigosidade de incêndio rural é mais elevada. Os “Condomínios de Aldeia” surgem como uma medida de proteção às aldeias localizadas em territórios vulneráveis contra os incêndios rurais, tentando assim contribuir para termos aldeias mais seguras e protegidas.
Relativamente à Gestiverde, foram aprovados nove Condomínios, distribuídos por Aldeia do Mato, Cabeça Gorda, Carreira do Mato, Rio de Moinhos, Pucariça, Aldeinha, Arco, Martinchel e Giesteira.
Contudo, as taxas de adesão dos proprietários são ainda inferiores a 25%, pelo que se encontra a angariar proprietários e a reprogramar as intervenções, sendo necessário atingir uma área aderente mínima de 20% e garantir continuidade territorial para avançar com a contratação pública.
A TAGUS tem aprovados 12 Condomínios de Aldeia, com níveis de adesão mais elevados em localidades como Sentieiras, Paul, Abrançalha de Cima, Abrançalha de Baixo, Lercas, Entre Serras, Amoreira, Alminha Velha, Casal do Rei, Casal da Serra, Bairro Cimeiro e Bairro Fundeiro.
Estes projetos, têm como objetivo atuar nas áreas de matos e floresta na envolvente de áreas edificadas, através de ações que alterem a ocupação e uso do solo para outros usos, incluindo agrícolas, silvopastoris ou de recreio e lazer, contribuindo para a resiliência das comunidades, fomentando a economia local e a biodiversidade.
Assim, na prática, as intervenções preconizadas visam apoiar os proprietários na manutenção da Faixa de Gestão de Combustível (FGC) de 100 metros em redor dos aglomerados, através de uma estratégia de ações de gestão de combustíveis, a recuperação dos territórios agrícolas ou agroflorestais abandonados e a reconversão de territórios exclusivamente florestais para outros usos agrícolas (olivais, vinhas, pomares…) ou pecuários.
Entre os principais pontos positivos do Programa Condomínios de Aldeia, Valamatos salientou o apoio técnico e financeiro aos proprietários para a gestão das suas propriedades, permitindo a substituição de áreas exclusivamente florestais por usos agrícolas e pastagens, o que contribui para a diminuição do risco de incêndio rural.
O autarca sublinhou ainda que estes projetos promovem a valorização económica do território, ao possibilitar o acesso a candidaturas agrícolas e subsídios anuais, reforçam a biodiversidade e aumentam a resiliência das aldeias, sendo a confiança das populações nas entidades promotoras um fator determinante para uma maior adesão aos condomínios.
Ao nível dos constrangimentos identificados, encontram-se dificuldades significativas relacionadas com a escassez de população residente nas aldeias, a desatualização do cadastro predial e os obstáculos na identificação e contacto com os proprietários, nomeadamente em situações de propriedades indivisas e processos burocráticos dispendiosos.
Acrescem ainda a obrigatoriedade de manutenção dos investimentos por um período de cinco anos sem apoio à beneficiação, a demora nas respostas do Fundo Ambiental, alguma falta de confiança nas entidades promotoras e os prazos apertados para a execução dos trabalhos, cuja conclusão está prevista até 30 de junho de 2026
Como próximos passos, o município pretende promover uma reunião conjunta com as entidades promotoras e os presidentes de junta, reforçar a articulação com os proprietários e dinamizar ações de esclarecimento nas aldeias abrangidas, de forma a garantir que o investimento público realizado tenha impacto efetivo na proteção das populações e na gestão sustentável do território rural
