As contas da Câmara Municipal de Abrantes relativas ao ano de 2017 foram apresentadas durante a última reunião do Executivo camarário e revelaram uma poupança corrente de quase 6,5 milhões de euros, mais 19% do que no ano anterior.
Os documentos de Prestação de Contas do Exercício 2017, do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), estiveram em análise na última reunião do Executivo camarário, realizada a 13 de abril, e foram aprovadas por maioria, com a abstenção da Bloco de Esquerda e também de abstenção do PSD, com a ressalva de voto favorável nas contas dos SMA.
No que se refere às contas da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, falando da receita e despesa total destacou a poupança corrente de 6.414.512 euros, mais 19% do que no ano 2016, congratulando-se com tal, salientando “a capacidade de investimento adicional” e um resultado “que nos permite estar de forma muito confortável com uma margem até acima daquilo que a lei nos obriga”.
A taxa de execução global da receita “ultrapassou as expetativas, considerou a presidente, colocando-a nos 103%. Já o montante total da despesa foi 74%, mais baixa que no gestão de 2016, relacionada com as despesas correntes onde a execução andou nos 84%, “uma poupança clara, ajuste em relação ao expectável.
Por outro lado, a presidente deu conta de uma “significativa diminuição” da despesa de capital “em relação ao expectável e ao que acabou por acontecer”, devido a “atrasos” no âmbito da execução do quadro comunitário “das próprias empreitadas que decorrem das adjudicações seja por via administrativa seja devido às dificuldades das empresas de empreiteiros”.
Numa receita corrente cobrada bruta de 22 milhões de euros, uma despesa de 15 milhões, sendo a amortização de empréstimos de um milhão e 500 mil euros. Do lado da receita total decorreu um crescimento de 3,7% e da corrente em 4,3%, verificando-se um decréscimo receita de capital.
A autarca referiu ainda que “92% da receita é corrente” restando “8% como receita de capital”, ocorrendo um crescimento de 0,5% da receita própria e alheia, sendo a própria resultante dos impostos diretos representaram 63% da receita própria do Município. No global, registou-se um aumento de mais de 684 mil euros no montante arrecadado por esta via “mais 11% do que em anos anteriores” explicou a autarca acrescentando que tal valor deve-se essencialmente ao “IMT e à Derrama, sinal de que a nossa economia está a crescer”, congratulando-se com isso.
Na gestão das contas de 2017 percebeu-se também que o Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais o Fundo Social Municipal e o IRS “ascenderam a 11 milhões e 800 mil euros”. Quanto à arrecadação de fundos estruturais “não chegou a 1 milhão de euros, representando 4% das receitas municipais, uma diminuição face a anos anteriores” disse a presidente.
A despesa total tem um crescimento de 2,9%. “Há uma diminuição na despesa correntes com um investimento maior de 11,5%, uma mais valia para os nossos cidadãos” considera Maria do Céu Albuquerque.
Refere a despesa com pessoal que diminuiu 2%, contabilizando ainda assim 59% da despesa, com a autarca a chamar a atenção para o seu aumento numa próxima prestação de contas por via da contratação dos precários e da contratação de novos trabalhadores para ocuparem os lugares daqueles entretanto aposentados. Deu ainda conta do aumento em 5% da aquisição de bens e serviços, representando 20% da despesa.
Na rubrica das transferências correntes, estas diminuíram em 4% enquanto as transferências de capital aumentaram 135%. Destinaram-se a instituições sem fim lucrativo, como as associações apoiadas no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo (Finabrantes) e com as Juntas de Freguesia. Em matéria de investimento próprio aumentou 23% em relação ao ano transato.
Quanto à despesa alocada ao Plano de Atividades situa-se nos 77%, a alocada ao Plano Plurianual de Investimentos nos 51%, sendo que 90% referem-se a despesas de funcionamento como “vencimentos, combustíveis e prestações sociais” explica a autarca.
Na despesa executada por unidade orgânica as maiores áreas, por norma, são Educação, Cultura, Património e Desporto, “este ano é ao contrário” refere Maria do Céu Albuquerque, dando conta da contabilidade englobar na despesa “ainda algumas iniciativas relativamente ao Centenário”.
Quanto ao investimento, as funções económicas levam a maior fatia (39%), as sociais arrecadam 37% da despesa e as gerais 20%. As estradas, arruamentos e o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes merecem a maior componente financeira, com Maria do Céu Albuquerque a ressalvar que as primeiras “não são financiadas por fundos comunitários” saindo a verba diretamente do orçamento municipal.
“Um milhão de euros que entrou por via da receita, saiu por via dos investimentos associados no âmbito do quadro comunitário” explicou igualmente Maria do Céu Albuquerque.
Focando ainda o limite do endividamento para 2017, estipulado nos 37 milhões de euros, a presidente recordou que em 2009 a dívida do Município situava-se nos 18 milhões de euros e a 31 de dezembro de 2017, a dívida bancária a médio e longo prazo era de 6 milhões e 600 mil euros.
No que diz respeito ao prazo de pagamento a fornecedores, a Câmara de Abrantes, em 2017, aumentou o prazo médio de pagamento a fornecedores em 3 dias em relação ao ano anterior, estando presentemente a efetuar os pagamentos a 9 dias.
Como projetos aprovados referiu o Centro de Saúde de Rossio ao Sul do Tejo, o Centro Escolar de Abrantes, a Igreja de São Vicente, as Rotas e Percursos do Médio Tejo e o Médio Tejo online.
Relativamente às contas do exercício de 2017 dos SMA, Maria do Céu Albuquerque disse existir “um ganho do reconhecimento externo por parte de entidades externas aos serviços municipalizados, o certificando com selo qualidade exemplar da água para consumo humano”.
Na apresentação das Contas dos SMAS, Maria do Céu Albuquerque destacou a aprovação da candidatura ao POSEUR ao projeto de ligação de sistemas autónomos ao sul do concelho do Castelo de Bode no valor de cerca de 3 milhões de euros; o lançamento da empreitada referente ao projeto de ligação dos sistemas autónomos da zona sul do concelho de Abrantes a partir de Castelo de Bode; a requalificação da estação de tratamento de água de Alvega; a reabilitação da câmara de manobras e reservatório de Matagosinha; a remodelação da estação elevatória de Vale de Tábuas; a requalificação de redes de distribuição e condutas adutoras de diversas localidades; a renovação do parque de contadores de água; a campanha de sensibilização de resíduos sólidos urbanos; e a aquisição de mais uma viatura de mil contentores no projeto de resíduos sólidos urbanos no âmbito da cidade inteligente.
Em relação ao setor da água o volume faturado é de mais 17,3%, com uma receita arrecadada de 5 milhões de euros, numa taxa de execução de 102%, a despesa paga tem uma execução de 75% “há uma poupança de 800 mil euros, praticamente o dobro, com um saldo de gerência que passa para o ano seguinte de um milhão e 600 mil euros contrariamente ao milhão e 200 mil euros do ano transato”.
Deu ainda conta de um resultado líquido negativo que, segundo a presidente, resulta “do pagamento das tarifas à Valnor” de resíduos sólidos urbanos.
Os documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2017 (Município e SMA) que englobam o Relatório de Gestão; Demonstrações Financeiras; Mapas de Execução Orçamental; Anexos às Demonstrações Financeiras e outros documentos de suporte voltarão a ser apreciados e votados na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o dia 20 de abril.