A Assembleia Municipal de Abrantes debateu vários assuntos na última sessão. Da qualidade dos serviços dos CTT à prestação de contas passando pela Estratégia Local de Habitação, os deputados municipais estiveram reunidos durante cerca de 4 horas e meia.
Relativamente aos CTT, a empresa já reconheceu alguns atrasos na distribuição postal no distrito de Santarém, facto que justificou com “dificuldades no processo de contratação” de recursos humanos. Em Abrantes, o assunto foi levado a Assembleia Municipal pela voz do presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede. Bruno Tomás pediu a intervenção do presidente da Câmara e os outros partidos, com assento na Assembleia, concordaram que existe um problema no centro de distribuição de Abrantes.
Bruno Tomás refere agora a má distribuição do correio, apontando a causa à privatização dos CTT, defendendo o serviço público. “Estamos a dar para este peditório há muito tempo. Já chega!”, afirmou, pedindo ajuda ao presidente da Câmara para que o assunto seja resolvido “o mais rapidamente possível”.
ÁUDIO: BRUNO TOMÁS (PS)
Também a deputada municipal Fernanda Aparício (PSD) abordou o problema de distribuição dos CTT no concelho. Deu o exemplo de uma carta que demorou 28 dias a percorrer 2,5 km de distância, e que o destinatário recebeu o aviso de receção dois meses depois.
ÁUDIO: FERNANDA APARICIO (PSD)
Da bancada do Bloco de Esquerda o deputado municipal Pedro Grave manifestou-se igualmente preocupado com a questão dos CTT no concelho e perguntou a razão que levou a bancada parlamentar do PS e do PSD a rejeitar a reversão da privatização dos CTT quando o seu partido e outros o propuseram.
ÁUDIO: PEDRO GRAVE (BE)
Por seu lado, a deputada municipal da CDU, Ana Paula Cruz, deu como exemplo o seu caso pessoal.
ÁUDIO: ANA PAULA CRUZ (CDU)
Em resposta, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) afirmou manter reuniões regulares com a administração dos CTT e relatou haver falta de recursos humanos, sendo que a empresa não consegue contratar. Acrescenta que a questão da privatização dos CTT não é responsável pelo mau trabalho realizado, incluindo a colocação de correspondência na caixa de correio dos vizinhos.
ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS (PS)
O deputado Pedro Grave voltou a pedir a palavra para criticar a forma como são contratados os atuais carteiros dos CTT, muito diferente de quando a empresa era pública.
As contas da Câmara Municipal de Abrantes relativas ao ano de 2020 foram também apresentadas à Assembleia Municipal e revelaram uma poupança corrente superior a 7 milhões de euros, mais 21% do que no ano anterior. A prestação de contas do ano passado revelou também um resultado líquido positivo de 1.626.056,96 euros, mais 57% do que no exercício de 2019. A Câmara apresenta um prazo médio de pagamento a fornecedores a 4 dias.
Os documentos de prestação de contas do exercício 2020 dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes apresentaram um resultado líquido positivo de 63.899,00 euros.
Na apresentação das contas dos SMA, Manuel Jorge Valamatos destacou os projetos mais relevantes como sejam a remodelação da rede de distribuição de água na Rua do Moinho de Vento, Rua José Torres Pereira, Rua Arminho da Velha e Rua da Bela Vista, em Tramagal.
Destacou ainda a conclusão da remodelação da rede de distribuição de água na Rua Principal, em Abrantes, a reabilitação do reservatório de água e estação elevatória de São Facundo, a reabilitação da conduta que atravessa o açude, que permite o abastecimento de água ao sul do concelho a partir da Albufeira de Castelo de Bode, a requalificação das redes de distribuição e condutas adutoras em diversas localidades, a continuação da renovação do parque de contadores de água, a continuação da execução do plano de eficiência energética e a continuação da campanha de sensibilização ambiental na área dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos).
ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS (PS)
A prestação de contas de 2020 da Câmara Municipal de Abrantes foi aprovada por maioria com seis abstenções. Também a prestação de contas de 2020 dos Serviços Municipalizados de Abrantes foi aprovada por maioria, com cinco abstenções.
A Estratégia Local de Habitação foi também apresentada à Assembleia Municipal. O Município de Abrantes pretende investir 10,9 milhões de euros na Estratégia Local de Habitação (ELH), embora o presidente note que atualmente ainda existe incerteza quanto à percentagem de financiamento no âmbito dos quadros comunitários o que, segundo Manuel Jorge Valamatos, será “decisivo”.
A ELH é uma estratégia de atuação definida pelo Município de Abrantes, que reúne um conjunto de medidas visando melhorar o estado do edificado particularmente degradado, a habitação social e melhorar o acesso ao mercado de arrendamento, criando incentivos à habitação a custos controlados.
ÁUDIO: FERNANDO TEIMÃO (PSD)
Mas as críticas ao executivo socialista não se deixaram de ouvir, designadamente da bancada do PSD, com o deputado municipal Fernando Teimão a referir a demografia do concelho e a afirmar que a política do PS tende a centralizar na cidade de Abrantes em detrimento do restante território. Identificou o envelhecimento e declínio populacional, e disse que a aprovação de tal documento “é um atestado à incompetência” do Partido Socialista em matérias de habitação local.
ÁUDIO: ANTÓNIO VEIGA (PS)
Por seu lado, o deputado António Veiga (PS) começou por dizer que a visão do PSD sobre a demografia e habitação no concelho de Abrantes “é demasiado negra” e fez uma resenha daquilo que será a Estratégia Local de Habitação do seu partido.
ÁUDIO: PEDRO GRAVE (BE)
Do lado da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Grave deixou algumas questões já colocadas em reunião de Câmara pelo vereador Armindo Silveira. O deputado disse que até ao momento não chegaram as respostas às questões colocadas pelo vereador bloquista.
ÁUDIO: ANA PAULA CRUZ (CDU)
Já a deputada da CDU, Ana Paula Cruz, considera que as rendas praticadas em Abrantes na ordem dos “300, 400 e 500 euros, não são comportáveis para os jovens e trabalhadores com baixos salários e trabalho precário” e considera que a estratégia carece de contributos uma vez que deverá ter sido pensada contabilizando apenas os cidadãos sinalizados pela Ação Social municipal.
Lembra que, neste âmbito, está a prevista a aquisição, reabilitação e construção de 35 fogos, sendo que destes, serão construídos 23 fogos (incluídos na medida 5 – construção de fogos de reabilitação municipal com renda apoiada). Serão também reabilitados 12 fogos (incluídos na medida medida 4 – aquisição e reabilitação de fogos para habitação municipal com renda apoiada).
ÁUDIO: RUI ANDRÉ (MIFRM)
Também o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, pediu a palavra para defender que a aposta a nível de habitação “vem tarde”, embora mereça a sua aprovação, diz que “deveria ter sido feita há mais tempo”, reconhecendo, no entanto, ser este o momento em que surge o apoio financeiro a nível comunitário, mas ainda assim lembra que “muita gente já se foi embora”.
ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS (PS)
Do lado do executivo, Manuel Jorge Valamatos agradeceu a discussão mas disse que os deputados abordam assuntos que “nada têm a ver com a Estratégia Local de Habitação” e que “este é o momento” para avançar tendo em conta os quadros de apoio comunitários garantindo que enquanto for presidente da Câmara “não haverá mais bairros sociais”.
A Estratégia Local de Habitação de Abrantes foi aprovada pela maioria PS com abstenção das bancadas do PSD e CDU e votos contra dos deputados eleitos pelo BE.