A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou a proposta final do Plano Diretor Municipal (PDM). O ponto foi aprovado por maioria, com abstenção da CDU e do presidente da Junta de Freguesia de Tramagal (MIFT). Com a aprovação da versão final, duas décadas depois de se ter iniciado o processo de revisão, o documento segue agora para ratificação em Conselho de Ministros.
Durante a sessão, o autarca socialista Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, destacou a importância da aprovação do PDM, tendo sublinhado a complexidade do processo e o esforço desenvolvido ao longo de muitos anos.
“O PDM tem mais de 20 anos (…). Este trabalho sim, é um trabalho que (…) acho que todos reconhecem pela sua complexidade”, afirmou o autarca, referindo-se aos desafios inerentes à revisão de um documento estruturante para o território. “Aliás, são poucos os municípios no país que têm os seus PDM aprovados.”
Segundo o autarca, o processo encontrou entraves na fase final, nomeadamente na articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sobre a definição de alguns aglomerados urbanos. Apesar disso, destacou que o município tem hoje o processo concluído e segue para homologação final.
Manuel Jorge Valamatos fez ainda questão de destacar o papel do vereador João Gomes, vice-presidente do município, que liderou o processo técnico e político da revisão do PDM. “O vereador João Gomes tem aqui um papel absolutamente extraordinário, com o apoio dos colegas e dos diferentes serviços. Este documento é resultado de muitos anos de trabalho”, declarou.
“O que se pretende é que este documento represente progresso, avanços, e que nos traga mais capacidade de competitividade no território”, concluiu o autarca, esperando que o novo PDM se torne um “impulsionador do desenvolvimento” de Abrantes.
Refira-se que o novo PDM prevê aumento da área de construção pois o atual COS (Coeficiente de Ocupação do Solo) de 30% irá ser substituído pelo IOS (Índice de Ocupação do Solo) que comportará máximos de 50%, 60%, 70%, ou mais, de acordo com as diversas qualificações do solo.
Tal representará um acréscimo de 53,5% da capacidade máxima da ocupação que até agora vigorava.
O objetivo da revisão deste Plano passa por aumentar a capacidade de construção e regularizar algumas questões que ficaram suspensas com a entrada em vigor do antigo PDM, em 1995, numa ação que pretende incentivar a fixação de pessoas.
Quanto à zona norte do concelho, com freguesias incluídas no Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), recorde-se que o município mantém a sua posição contra as restrições aplicadas e que resultaram no parecer desfavorável emanado pela APA.
O presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, António José Carvalho, absteve-se durante a votação, justificando a sua posição com críticas ao processo de planeamento e à forma como a freguesia de Tramagal é tratada no documento.
“Não posso, de facto, aprovar este documento. Reconheço o esforço e o empenho, 20 anos de trabalho é muito tempo, mas isso também reflete a má qualidade dos processos de planeamento em Portugal”, afirmou, sublinhando que não imputa essa responsabilidade diretamente ao município, antes a um problema estrutural a nível nacional.
“Nenhum plano pode demorar 20 anos a ser feito. Quando chega ao fim, já está ultrapassado”, afirmou o presidente de junta, eleito pelo Movimento Independente da Freguesia de Tramagal (MIFT).
Entre as principais críticas está a ausência de Tramagal enquanto vila com identidade própria no plano. “A palavra ‘Vila’ não aparece referida em nenhum documento deste plano, nem em relatórios, nem em gráficos, nem em lado nenhum. No concelho de Abrantes, neste plano, não há Vila de Tramagal”, declarou.
O autarca apontou ainda que, embora o plano preveja alguma densificação habitacional, não há soluções para os problemas de acessibilidade nem um verdadeiro impulso ao desenvolvimento local.
“Não se sente o impulso. Este plano não difere substancialmente do anterior. É basicamente a mesma coisa, com exceção da intensificação das áreas urbanas”, considerou.
Para o presidente da freguesia, Tramagal tem um papel central no concelho e deve ser tratado como tal. “O território de Tramagal é fundamental ao concelho de Abrantes e só poderá contribuir para o seu desenvolvimento se for olhado com a devida atenção, como uma vila importante da região, com capacidade de crescimento económico vigoroso”, concluiu.
Subscrevendo grande parte das críticas já expressas pelo presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, a deputada municipal da CDU, Ana Paula Cruz, salientou que apesar de compreender a importância da aprovação do plano, existem divergências ambientais significativas, nomeadamente com a APA.
Em particular, Ana Paula Cruz destacou os problemas identificados nas encostas viradas para a albufeira de Castelo de Bode. A eleita sublinhou que a recolha de esgotos domésticos continua “insuficiente e, em muitas localidades do concelho, inexistente#, com o seu tratamento a ser “pouco controlado” pelas autoridades competentes.
Perante esta realidade, a CDU colocou duas questões à Assembleia e ao executivo municipal. “Não será esta a razão da divergência com a APA?” e “Não pretende a APA que o saneamento básico nestas encostas tenha cobertura e tratamento com eficácia garantida, para que depois se possa aumentar o perímetro urbano?”
