Abrantes aprova orçamento de 40 ME para 2022. Foto: DR

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria, para 2022, um orçamento de 40,5 milhões de euros, um aumento de cerca de um milhão de euros relativamente a 2021 (+3%). Os documentos previsionais foram aprovados pela maioria PS tendo contado com seis votos contra e seis abstenções. Já o Orçamento para os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) tem também um acréscimo em 2022, tendo sido aprovado igualmente por maioria com três votos contra e duas abstenções.

As Grandes Opções do Plano, o Orçamento Municipal e o Orçamento dos SMA, bem como a política fiscal para 2022, estiveram em discussão na última Assembleia Municipal. A Câmara Municipal de Abrantes tem para 2022 um orçamento disponível de 40.583.880,00 euros, um aumento de 3% face a 2021 que o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS) justifica com o processo de consolidação da transferência de competências.

A conclusão do novo Centro Escolar de Abrantes (antigo Colégio de Fátima), do Museu de Arte Contemporânea, as requalificações da Escola Octávio Duarte Ferreira (Tramagal) e a da EB1 de Alvega/Concavada, bem como o lançamento da empreitada para a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, o relançamento do concurso para a requalificação do Cineteatro São Pedro e a implementação da Estratégia Local de Habitação são os projetos que assumem relevância no plano orçamental do Município de Abrantes para 2022.

Das Grandes Opções do Plano constam ainda intervenções como a reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão “Elsa“ (com foco na linha de água entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos), o arruamento de acesso ao Centro Escolar de Abrantes, a remodelação e Ampliação de Edifícios do Estaleiro Municipal, a requalificação no Centro de Respostas Integradas e a requalificação da estrada entre S. Miguel do Rio Torto e Bicas, sem esquecer o milhão de euros orçamentado para os contratos interadministrativos com as 13 juntas e uniões de freguesia do concelho.

Mas apenas o grupo municipal do Partido Socialista votou favoravelmente os documentos. Da bancada do PSD, o deputado José Moreno considerou existir “um falhanço contínuo na tomada de algumas medidas, e na insistência de algumas medidas em alteração de estratégia”, frisando que “os jovens continuam a sair do concelho, as forças de trabalho deslocam-se para onde há emprego, onde se criam verdadeiramente postos de trabalho […] infelizmente isso não está a acontecer”.

José Moreno salientou a falta de nova construção e de mais arrendamento, e concluiu que são inexistentes os incentivos aos proprietários para a oferta de casas para arrendar, notando que o concelho continua a perder população. Questionou o investimento no Centro Escolar de Abrantes e o que irá acontecer com os edifícios atualmente escolares.

Quanto ao número de empresas o eleito do PSD admitiu que “pode haver mais empresas” instalada atualmente mas “em número residual”. Defendeu ainda que os impostos de responsabilidade nominal deveriam ser reduzidos.

Um documento que classificou como de “pouca ambição e pouca inovação ” acrescentando que aquilo que os abrantinos necessitam “não está contemplado neste documento”.

ÁUDIO | DEPUTADO DO PSD, JOSÉ MORENO:

Da parte da CDU, o deputado Luís Lourenço considerou que “a transferência de competência na Área da Saúde e os duodécimos do Orçamento de Estado em 2022 mereciam uma palavra a explicar como se vai suportar tais encargos”.

Além disso nota que “o associativismo é bafejado com 940 mil euros mas analisando a distribuição para a Juventude sobra 3% e 300 mil euros são retirados para investimentos sem dizer para quê e com que critérios”.

Sobre a análise dos documentos a CDU refere também que “aponta para o investimento anual de 11,8 milhões de euros mas para a Indústria e Energia sobram apenas 401 mil euros e assim, ou há milagre ou é poucochinho para tais objetivos”.

Enumera algumas obras referidas nas Grandes Opções do Plano “ainda sem data de conclusão” e diz também que “sobre a Gestão Inteligente nem uma palavra sobre o cobertura do Município com redes de telecomunicações/rádio para as necessidades básicas nem para o futuro do 5G”.

Luís Lourenço destacaria ainda “a descentralização para as freguesias, anunciada como fundamental para a democracia, mas os valores a descentralizar são baixos, face à área geográfica que as freguesias têm para cuidarem”.

ÁUDIO | DEPUTADO DA CDU, LUÍS LOURENÇO:

Já o presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, António José Carvalho, defendeu o desenvolvimento da única vila do concelho de Abrantes. “De forma a que possa contribuir com todo o seu potencial para melhorar a qualidade de vida de todos os abrantinos”. O autarca lamentou verificar que “ainda não é nestes documentos que se identificam uma estratégia e recursos municipais que faltam há décadas para o desenvolvimento da freguesia de Tramagal”.

António José Carvalho disponibilizou-se, por isso, a trabalhar conjuntamente com o executivo municipal “para construir essas estratégias e que produzam melhores resultados dos que os verificados até aqui”, nomeadamente na gestão inteligente e sustentável do território, disse.

O presidente da Junta de Tramagal considerou “muito importante” a requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira” e que “simultaneamente ocorra a renovação do seu equipamento informático, do equipamento de apoio aos cursos profissionais, da requalificação e criação de polivalências no espaço exterior da escola bem como a requalificação dos arruamentos envolventes”.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA JUNTA DE TRAMAGAL, ANTÓNIO JOSÉ CARVALHO:

Do Bloco de Esquerda, Pedro Grave, começou por dizer que “apesar de todo o poder, durante tantos anos, os sucessivos governos autárquicos PS não têm conseguido inverter uma série de debilidades e nalguns casos, por inércia ou opção, têm criado problemas novos”.

E deu exemplos: “O município de Abrantes não tem nenhum equipamento funcional para espetáculos e cinema. A diferença para os municípios vizinhos é gritante. A resolução será sempre tardia, mesmo sem sabermos quando será. Idem para um pavilhão desportivo municipal na cidade. As vias de acesso alternativas, as “circulares” da cidade, embora previstas há muito, arrastam a concretização. Continuam a abundar edifícios municipais e privados, abandonados e a cair, no centro histórico. Não são evidentes neste orçamento medidas vigorosas para inverter a situação. O açude insuflável, caro e constantemente avariado, custou milhões de euros aos contribuintes, não serve para manter o espelho de água, mas mesmo avariado será sempre uma barreira para as espécies piscícolas e para a navegação. Não encontramos aqui qualquer proposta de solução”, afirmou.

Em relação aos Serviços Municipalizados de Abrantes e seu orçamento, o Bloco de Esquerda referiu que “os munícipes em Abrantes queixam-se do preço que pagam nas suas faturas de Ambiente. Na nossa opinião, estes valores são inflacionado pelo recurso aos serviços de uma empresa que apresenta lucros assinaláveis na sua atividade, a Abrantáqua, e também ao injusto e desfasado cálculo das taxas de resíduos, indexado ao consumo de água. Também tardam medidas para melhorar a eficiência global dos Serviços de Ambiente. Tudo somado, vai refletir-se na carteira dos munícipes”.

ÁUDIO | DEPUTADO DO BE, PEDRO GRAVE:

À semelhança do Orçamento Municipal, também o Orçamento dos SMA vê aumentada a sua verba para 2022. Com 6.240.500,00 euros, aqui o crescimento é de 5,3% (equivalente a 314.250,00 euros) e prende-se “sobretudo com a necessidade da colocação dos contentores dos bio resíduos – estamos a trabalhar em candidaturas para isto mas em termos orçamentais as verbas têm de estar incluídas”, conforme disse ao mediotejo.net o socialista Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal.

No que respeita aos projetos para 2022 neste âmbito, destaca-se na área do abastecimento de água as intervenções ao nível da renovação/reabilitação de redes de distribuição de água e ramais de ligação em várias localidades do concelho (Alferrarede, Souto, Rio de Moinhos, Tramagal, Barrada e Pego), a preparação da execução da remodelação das condutas adutoras na R. Capitão Correia de Lacerda, em Abrantes, o traçado adutor entre o reservatório da Burra e o reservatório e estação elevatória jusante, em Barrada (aguarda a existência de financiamento comunitário), bem como a preparação do traçado adutor entre a estação elevatória da Barrada e o reservatório de São Facundo. Também a requalificação da jangada da tomada de água na Cabeça Gorda e em Colmeal (Fontes) e o início de um projeto plurianual de investimento na área da telecontagem estão entre os principais investimentos para arrancar em 2022.

Da bancada do movimento independente ALTERNATIVAcom o deputado José Rafael Nascimento lembrou que “Abrantes perdeu, na última década, 12,6% da população total, 18,3% da população escolar e 18,9% da população trabalhadora, números sempre acima da média dos treze municípios da sub-região do Médio Tejo. É preciso que este definhamento e declínio sejam travados e que o concelho comece urgentemente a crescer”.

Acrescentaria que, com a abstenção na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, “estamos a dar ao executivo municipal, por um lado, um sinal de que não concordamos com todas as escolhas feitas ou métodos para as concretizar, incluindo o rigor e a transparência deste documento, e, por outro lado, a proporcionar uma oportunidade para se fazer melhor e obter melhores resultados. O que requer, obviamente, a mudança de políticas, de modelos gestionários e de práticas democráticas”, disse.

José Rafael Nascimento traçou ainda as “linhas vermelhas” sendo uma delas “a declarada intenção de demolir o edifício histórico do nosso Mercado Municipal, uma decisão da maioria PS que, se for concretizada, constituirá um atentado ao nosso património, memória e identidade, e que pesará para todo o sempre na consciência e na reprovação social de quem a executar e apoiar”.

E esperam os independentes do ALTERNATIVAcom que o Orçamento para 2023 reflita “uma maior eficiência e eficácia na captação de investimento e criação de emprego, comunicando-se uma identidade forte e distintiva do nosso concelho, aumentando a atividade económica, o movimento turístico e o emprego qualificado, reabilitando a habitação e o património, e acabando com a vergonha de termos, de longe, o maior desemprego do Médio Tejo (1/4 do total dos treze municípios)”.

Nascimento defendeu igualmente “um reforço da coesão social e uma maior atenção aos bairros urbanos e às aldeias rurais e periféricas, garantindo-se redes de infraestruturas – estradas e arruamentos, drenagem de águas residuais, comunicações móveis e por fibra ótica, etc. –, prestação de serviços públicos essenciais de proximidade – designadamente médicos e de enfermagem, farmacêuticos, transportes, correios, comunicações e bancários –, e mais e melhores espaços de leitura, estudo, navegação online, convívio e desenvolvimento pessoal”.

ÁUDIO | DEPUTADO DO ALTERNATIVAcom, JOSÉ RAFAEL NASCIMENTO:

Quanto aos SMA, o movimento insiste que “os abrantinos pagam, injustificadamente, a fatura da água/ambiente mais cara do Médio Tejo”. Considerando a sua proposta com vista a reduzir a fatura da água/ambiente em 15% a 20% “realista e responsável”, a deputada Sónia Pedro afirmou que a população abrantina “é obrigada a pagar por serviços que não consome e por contratos que proporcionam lucros chorudos a empresas concessionárias que estão isentas de devidas contrapartidas. Enquanto isso, muitas aldeias do nosso concelho – como Água das Casas, Água Travessa, Brunheirinho, Cabeça Gorda, Casal das Mansas, Chaminé, Esteveira, Foz, Lampreia, Matagosa, Maxial, Vale de Açor, Vale de Horta e Vale de Zebrinho – estão privadas de redes de esgotos, apesar de, paradoxalmente, algumas delas já terem rede de fibra ótica e, brevemente, de 5G”.

Do lado do grupo municipal do Partido Socialista, Bruno Tomás, que considerou “normal” que as bancadas da oposição não se revejam nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal, sublinhou que se “pautam por contas certas”. Disse que o executivo municipal, de maioria PS, “dá o exemplo da continuidade” e salienta “a naturalidade com que o Município de Abrantes tem apresentado contas certas”.

A esse propósito lembrou o passado quando “municípios bem comportados, como foi o caso de Abrantes, tiveram de injetar dinheiro nos municípios mal comportados”. Solidariedade com a qual disse concordar. “Temos contas certas, não é algo que deva ser uma opção. Tinha de ser uma obrigatoriedade”, defendeu, notando que “com as contas equilibradas conseguimos dar conta de uma pandemia que ninguém estava à espera”.

Com a estratégia socialista “também na política fiscal não fomos obrigados a ir mais além […] é difícil defender quando se está na governança a política fiscal. É bem mais fácil quando se está na oposição”, acrescentou Bruno Tomás.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA JUNTA DE ABRANTES E ALFERRAREDE, BRUNO TOMÁS:

Tendo feito notar que o Orçamento para 2022 é aquele que “pela primeira vez consegue manter o valor a transferir para as Juntas de Freguesia”, ou seja, “um milhão de euros nos contratos interadministrativos”, Bruno Tomás afirmou que o Orçamento municipal vai ao encontro “da democratização das juntas de freguesia mas também do parque escolar” do concelho de Abrantes, exemplificando com a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, a Escola de Tramagal, de Alvega e do Centro Escolar de Abrantes.

Assim, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal foram aprovados por maioria com seis votos contra do PSD, BE e Chega e seis abstenções do ALTERNATIVAcom, CDU e presidentes de Junta de Rio de Moinhos, Tramagal e Aldeia do Mato e Souto. Já o Orçamento para os SMA foi aprovado igualmente por maioria com três votos contra do ALTERNATIVAcom e Chega e duas abstenções do BE e do presidente da Junta de Tramagal.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CM ABRANTES, MANUEL JORGE VALAMATOS:

Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

AM aprova política fiscal sem alterações para 2022

A Assembleia Municipal também aprovou por maioria a política fiscal para 2022, nomeadamente, as taxas de IMI, Derrama, IRS e taxa municipal de direitos de passagem.

“Não vamos subir nem descer impostos, vamos manter. (…) Atendendo à situação atual e a que não temos nem as maiores nem as menores taxas, temos uma posição equilibrada naquilo que é uma visão do país, esta é a nossa proposta para aprovação”, assumiu Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na apresentação da proposta da política fiscal do município para o próximo ano.

Assim, no que respeita ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), a autarquia abrantina mantém a taxa de 0,4% para prédios urbanos, com uma redução a aplicar atendendo ao número de dependentes (permitindo devolver às famílias 78.510,00 euros). Já para os prédios urbanos degradados no centro histórico haverá uma majoração de 30%, enquanto para os prédios urbanos em ruínas também no centro histórico há um agravamento pelo triplo da respetiva taxa de IMI.

No que respeita ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a participação variável mantém-se nos 4,5% (com uma devolução às famílias de 150.785,00 euros).

Quanto à Derrama, é mantida a taxa de 1,5% para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000,00 euros, enquanto para as empresas com volume de negócios inferior ao referido é atribuída isenção da respetiva taxa. Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) é fixada em 0,25%, à semelhança de anos transatos.

A política fiscal de Abrantes foi aprovada por maioria com duas abstenções do Bloco de Esquerda e do presidente da Junta de Freguesia de Tramagal e um voto contra do deputado municipal eleito pelo Chega. Relativamente à taxa variável de IRS, a CDU – que votou favoravelmente a política fiscal do executivo PS – pela voz do deputado Luís Lourenço deu conta da ressalva de ser contra a taxa variável de IRS.

ÁUDIO | DEPUTADO DA CDU, LUÍS LOURENÇO:

Já pelo movimento independente ALTERNATIVAcom, Sónia Pedro disse compreender “as razões subjacentes à política fiscal aprovada pelo executivo municipal para 2022, designadamente a necessidade da obtenção de receitas que permitam desenvolver as necessárias políticas autárquicas e fazer face aos efeitos da pandemia por covid-19”.

No entanto, defendeu que “o esforço fiscal suportado pelos cidadãos abrantinos deve ter reflexo nas políticas setoriais e instrumentos orçamentais aprovados pela autarquia, ou seja, esse esforço contributivo dos munícipes deve ser respeitado e valorizado, fazendo-se escolhas políticas e técnicas sensatas e fundamentadas”.

ÁUDIO | DEPUTADA DO ALTERNATIVACOM, SÓNIA PEDRO:

Ou seja, “o dinheiro dos contribuintes abrantinos deve ser utilizado com racionalidade e parcimónia, e não ser esbanjado em projetos falhados como é o caso, só para dar um exemplo por todos bem conhecido, do edifício – que o povo apelida de “bunker” – onde foi confinado o mercado diário, sem vendedores nem clientes, onde faz frio e entra chuva”.

Acrescentou que a construção do atual mercado diário de Abrantes “implicou a destruição de parte da muralha histórica; era para custar 700 mil euros e acabou por custar 1 milhão e meio, ou seja, mais do dobro; e, diga-se em abono da verdade, não ganhou prémio nenhum, antes pelo contrário, foi criticado pelo júri do concurso Mies van der Rohe, que o considerou “inusual e incómodo” para Mercado”.

ÁUDIO | DEPUTADO DO BLOCO DE ESQUERDA, PEDRO GRAVE:

Em relação à política fiscal, Pedro Grave lembrou que “há muito que o BE vem fazendo propostas no sentido de se implementar uma política municipal de discriminação positiva para as zonas das freguesias que não fazem parte da zona urbana e explicamos porquê: nestas zonas do concelho são reduzidas as ofertas de emprego, os serviços públicos, as infraestruturas desportivas, estabelecimentos comerciais e tantos outros serviços, em diversas áreas. Apesar de algumas diferenças entre freguesias e locais, na generalidade, as populações residentes nestas zonas têm que se deslocar constantemente para o centro urbano, com a evidente sobrecarga do seu orçamento familiar”.

O BE defendeu ainda que para “colmatar esta evidente assimetria, consideramos que importa implementar uma política fiscal mais justa, onde 0,3% IMI para os prédios urbanos do restante território fora da zona urbana seria um sinal positivo, um passo no sentido da correção”.

ÁUDIO | DEPUTADO DO PSD, JOÃO PAULO ROSADO:

Pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata, João Paulo Rosado deu conta do voto favorável dos sociais-democratas reconhecendo que a Derrama “ajuda os empresários” das pequenas e médias empresas, mas devido “à boa situação financeira” da Câmara Municipal e face à situação pandémica “seria de esperar um certo alivio” de impostos aos munícipes, que, segundo o presidente da Câmara, seria um benefício na ordem dos seis euros.

Já o deputado Paulo Lourenço, pelo Partido Socialista, comparou o município de Abrantes com o município de Torres Novas e até Tomar e afirmou que o executivo PS “está efetivamente de parabéns”, considerou.

ÁUDIO | DEPUTADO DO PS, PAULO LOURENÇO:

“Os valores patrimoniais tributários do concelho de Abrantes são substancialmente inferiores por exemplo aos do município de Torres Novas e é isso que justifica que o município de Torres Novas com uma taxa baixa consegue obter uma receita superior. A segunda razão tem a ver com o facto de existirem muito mais isenções no concelho de Abrantes, denota uma preocupação muito maior com as pessoas que têm baixos rendimentos e que têm casas com valores patrimoniais muito mais baixos”, afirmou o deputado socialista.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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1 Comentário

  1. Mt Blá Blá Blá taxas e taxinhas e por incrível que pareça parece que o problema que se passa numa IPSS de Abrantes, onde os funcionários não recebem os subsídios de férias e natal desde 2020, não afeta minimamente a câmara, lamentável….

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