Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A Carta Social Municipal do Concelho de Abrantes foi aprovada por unanimidade em sede de Assembleia Municipal. Trata-se de “um instrumento multiusos de extrema flexibilidade nos domínios da informação social e no suporte no apoio à tomada de decisão aos diversos níveis de apoio à cooperação institucional”, explicou a bancada do Partido Socialista.

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade a Carta Social Municipal do Concelho no dia 25 de fevereiro, documento temático intitulado “Uma estratégia de intervenção social integrada”.

A Carta Social Municipal não é um instrumento de diagnóstico novo, apresentando-se como um estudo de análise do território concelhio face às várias valências de ação social, designadamente serviços e equipamentos, para atuação no terreno, para traçar metas programáticas ou temporais ou introduzir respostas inexistentes no concelho.

Na Assembleia Municipal, a questão foi apresentada pelo deputado municipal do PS, António Veiga, lembrando que “a Carta Social da forma como tem vindo a ser concebida, construída e atualizada” em Abrantes “pretende ser simultaneamente um instrumento multiusos de extrema flexibilidade nos domínios da informação social e no suporte no apoio à tomada de decisão aos diversos níveis de apoio à cooperação institucional”.

Com o desenvolvimento deste instrumento de planeamento pretende-se “a criação de espaços, social e territorialmente coesos, com uma rede de serviços e equipamentos sociais adequadamente dimensionada e distribuída, de forma a responder, com elevados níveis de eficiência, às carências e problemáticas sociais existentes no concelho de Abrantes”, disse.

Segundo a informação disponibilizada na Carta Social, esta “integra os equipamentos com respostas sociais da rede pública, solidária e privada lucrativa e tem como objetivo prioritário garantir uma maior eficácia de respostas sociais” e, designadamente, “identificar as necessidades a tempo e as vagas existentes” no sentido de permitir ao município “realizar um diagnóstico mais pormenorizado e em parceria com as entidades e agentes locais”, acrescentou António Veiga.

E são seis as áreas de intervenção que em sintonia com o Instituto da Segurança Social vão de encontro ao propósito da Carta Social de Abrantes: “Infância e juventude; Serviços e equipamentos de apoio à população idosa; Pessoas em situação de dependência; Serviços e respostas sociais para a família e comunidade; Respostas sociais por freguesia; Taxa de ocupação das respostas sociais”.

ÁUDIO | DEPUTADO MUNICIPAL DO PS, ANTÓNIO VEIGA:

Este documento reflete o trabalho conjunto entre o município e os parceiros da rede social de Abrantes, cerca de setenta entidades. “Um trabalho de muitos, feito para muitos e que no final deve representar a verdadeira capacidade de resposta das organizações às reais necessidades da comunidade abrantina no que à área social diz respeito” disse o deputado.

No entanto, António Veiga manifestou algum incómodo com “o silêncio” da Assembleia Municipal relativamente às questões sociais. Chamando a atenção para a importância do papel do Estado no apoio às Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), salientou ser “uma área extremamente sensível” que carece da preocupação geral.

“Cada vez mais essa preocupação tem de estar presente nos deputados municipais, nos presidentes de Junta, no executivo e, principalmente, na tutela, porque é a tutela que deve principalmente prestar o apoio”, defendeu, dando conta de um “estrangulamento enorme” nos últimos seis anos para as IPSS.

Veiga disse ainda que a estratégia de intervenção social integrada “é ótima”, a Carta Social “é excelente” mas que, alertou, “não podemos nunca correr o risco de um dia querer pô-la em prática e não termos IPSS”.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS:

Tal alerta mereceu uma resposta do presidente da Câmara de Abrantes, que, falando da transferência de competências, quer na Saúde, Educação ou Ação Social, lembrou não ter havido discussão política mas tal transferência ter sido imposta pelo Governo.

Para Manuel Jorge Valamatos “o Estado não deve nem pode demitir-se das suas funções quer na Educação, quer na Saúde, quer na área Social […] no terreno estaremos juntos para que o Estado nunca se demita da sua função”, assegurou.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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