O ano lectivo é esperado arrancar com normalidade durante esta semana que agora principia. Pelo menos no que toca às competências e responsabilidades da Câmara Municipal de Abrantes. A garantia de que todos os procedimentos estão tratados foi dada ao mediotejo.net pela vereadora com o pelouro da Educação, Celeste Simão.
Como é habitual professores, pais e responsáveis pelas escolas no concelho de Abrantes todos esperam estabilidade no início do ano lectivo 2017/18. A vereadora Celeste Simão ouvida pelo mediotejo.net sobre o arranque de mais um ano escolar disse esperar normalidade, não só porque a Câmara Municipal (CM) tem “tudo pronto” mas também porque, segundo afirma, tudo indica que o Ministério da Educação criou as condições necessárias para que as escolas abram de forma positiva.
No entanto, aguarda com algumas reticências uma vez que existem ainda “situações por resolver por parte da empresa Parque Escolar no edifício da Escola Dr. Manuel Fernandes” e adianta promessas de que tudo seria resolvido “até ao início do ano lectivo. Veremos!”, expressa.
E por altura de aberturas, a vereadora deu conta que no concelho de Abrantes, este ano, não encerra nenhuma escola. A única escola encerrada pelo Ministério da Educação que continua a funcionar é de Concavada. Na sequência desse processo, a Câmara Municipal pediu por mais um ano “uma autorização excepcional de funcionamento”. Assim, contrariamente ao esperado, ainda não será desta vez que os alunos de Concavada transitam para a Escola Básica de Alvega. “Só quando a Escola Dr. Fernando Loureiro estiver requalificada é que procederemos a essa transição”, indica.
Mudanças neste novo ano escolar só relativamente às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). O Ministério da Educação lançou uma orientação para que as ACE sejam actividades “muito ligadas à questão do brincar com sentido, com uma lógica de aprendizagem e de complementaridade” à actividade lectiva, este ano com uma hora diária. Nas AEC que a Câmara é a entidade promotora são realizados protocolos com as associações de pais que realizam a contratação de técnicos para as áreas desenvolvidas.
No resto não haverá propriamente mudança mas “uma análise e uma tentativa de melhorar tudo o que está a funcionar” refere Celeste Simão.
Nas actividades de animação e apoio à família (no pré-escolar e primeiro ciclo) importa continuar a “garantir todas as condições para uma escola a tempo inteiro” com plano de actividades lúdicas “sem funcionar como um repositório de crianças até que os pais as vão buscar”. A vereadora sublinhou a importância do acompanhamento parental nos trabalhos de casa dos filhos, justificando que tais actividades não funcionem como “um prolongamento do horário lectivo”.
Ao mesmo tempo que espera normalidade na abertura do ano, a vereadora espera também uma melhor solução nos transportes escolares designadamente nas carreiras públicas.
“Estamos a tentar alterar alguns horários com a Rodoviária do Tejo” no sentido de responder melhor as necessidades dos pais e das crianças. “Para que não fiquem muito tempo à porta dos estabelecimentos de ensino à espera mas também que não percam os autocarros quando saem a determinada hora”, explica.
Por seu lado, a autarquia possui uma rede de transportes escolares “muito complexa”, que recolhe crianças de jardim de infância e primeiro ciclo em todo o concelho. “Temos contratação de autocarros, o autocarro da CM, contratação de táxis e fazemos alguns contratos interadministrativos com as juntas de freguesias” clarifica, avaliando os últimos de “muito importantes até porque é criada uma situação de amizade entre o motorista e as crianças e a viagem para a escola acaba por ser quase de passeio de estudo”.
Relativamente à alimentação nos refeitórios escolares do concelho de Abrantes, Celeste Simão assegura que foram feitos todos os procedimentos necessários. “Neste momento já temos a empresa dentro das escolas a fazer a preparação para iniciar” com refeições servidas no dia 14 de setembro, primeiro dia efectivo de aulas. A vereadora salientou ainda a atenção prestada à qualidade do serviço com “monitorização durante todo o ano”.
No dia que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou que neste ano lectivo haverá mais “1.500 assistentes operacionais”, ou seja, auxiliares, nas escolas do país, também Abrantes dá conta de mais quatro assistentes operacionais de acção educativa que irão trabalhar nas escolas do concelho ainda este ano.
Além dos funcionários que fazem parte do quadro da CM, foi aberto concurso, agora em fase final, para a colocação de mais quatro assistentes operacionais “com a possibilidade de daqui a algum tempo contratar mais algumas pessoas”. Ainda assim, mais de 20 profissionais são necessários e colocados através do Centro de Emprego via Contrato Emprego-Inserção (CEI). “Achamos que é importante estabilizar este quadro de pessoal não docente para que não mudem todos os anos”, aclara a vereadora.
A CM de Abrantes tem cerca de 50 funcionários a trabalhar nas escolas de primeiro ciclo e jardim de infância. Esse pessoal não docente é considerado “uma peça fundamental dentro da escola, podendo dar um contributo para a estratégia de política educativa, com a implementação do projecto educativo municipal” que na sua linha final tem por objectivo aumentar a qualidade do sucesso educativo.
Quanto aos cursos profissionais que funcionam nos agrupamentos das escolas de Abrantes “são da responsabilidade e financiados pelo Ministério da Educação. Na EPDRA, nas Mouriscas também”. Da parte da CM os apoios que esses alunos recebem “são os mesmo que têm os alunos do ensino regular”.
Contrariamente ao que sucedeu no ano passado, a CM decidiu “não tomar nenhuma medida adicional” quanto à verba destinada ao pagamento dos manuais escolares. O Orçamento do Estado para 2017 estabeleceu manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano lectivo 2017/2018 nas escolas públicas. Ao todo são cerca 1.500.000 livros (quatro por ano em quatro anos lectivos para cerca de 375.000 alunos). Recorde-se que no ano lectivo 2016/2017 foi instituída a gratuitidade dos manuais escolares apenas do 1º ano do primeiro ciclo do ensino básico.
“Este ano houve uma alteração nos auxílios económicos para o primeiro ciclo. Foi retirada essa verba dos livros e para os outros níveis de ensino continuam a receber os apoios através dos auxílios económicos”. Celeste Simão sugere “uma avaliação nos próximos anos” no sentido da autarquia perceber qual o caminho a seguir e se o Governo central vai continuar a atribuir os livros de forma gratuita.
Falando sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular lançado pelo Ministério da Educação para o qual ambos os agrupamentos de escolas de Abrantes se voluntariaram, Celeste Simão manifesta-se “optimista” e esclareceu que partiu dos Agrupamentos o querer fazer parte da fase piloto.
Apesar deste modelo “ir dar muito trabalho à escola nomeadamente aos professores penso estarmos em condições de avançar”. A vereadora explica que em Abrantes foi atingido um patamar que passa “por um projecto educativo municipal que teve o seu primeiro relatório de avaliação aprovado em julho, já com bons resultados” nomeadamente “na aproximação e articulação entre as escolas e a Câmara e entre os próprios Agrupamentos”.
Fazendo referência ao “exagero”, Celeste Simão sonha “mais alto” e diz acreditar “numa escola sem paredes, sem salas de aula, com espaços mais livres para os alunos em que possa haver uma maior autonomia da escola. Em que cada aluno pudesse ter o seu próprio currículo”.
Os tempos são de novas tecnologias. “O paradigma agora é outro. Primeiro era ensinar e agora é ensinar e fazer aprender que é muito mais que transmitir conhecimentos”, considera.
Vê a questão da flexibilidade curricular como a aquisição de “interdisciplinariedade, de competências que mais facilmente os alunos podem aplicar em situações novas”.
Para tal, o primeiro trabalho a realizar, junto dos encarregados de educação, é de apreensão do conceito. “Para os pais vai ser estranho porque a escola onde andaram não tem nada a ver” com este método. O ensino está a mudar, “a escola tem de mudar ao mesmo ritmo da sociedade”.
As aulas para o ano lectivo 2017/18 começam no concelho de Abrantes a 14 de setembro. A apresentação acontece a 13.