Através de uma proposta de recomendação, o Partido Social Democrata leva o Executivo a convidar a empresa Tectania a apresentar o seu projeto de investimento e dar a conhecer à Assembleia Municipal o estado da respetiva implementação no concelho de Abrantes. A proposta, inicialmente em forma de moção, gerou alguma discussão mas acabou aprovada por maioria, com uma abstenção, esta sexta-feira 30 de novembro em sede de Assembleia Municipal.
O PSD considera útil convidar um representante da empresa Tectania – Tecnologia Automóvel, Lda. para comparecer numa sessão ordinária de Assembleia Municipal de Abrantes (AMA) no sentido de apresentar o projeto, logo que estejam reunidas condições, e dar a conhecer o seu atual estado de implementação, devendo a sessão em causa ser aprazada consoante as possibilidades de agenda do convidado.
O anúncio chegou em maio deste ano, propondo-se criar, ainda em 2018, oito postos de trabalho e esperando quintuplicar o número em 2019, atingindo os 296 trabalhadores em 2025. Um investimento de 44 milhões de euros pela empresa Tectania – que se dedica à investigação, conceção e fabrico de veículos automóveis e motociclos para o segmento Off-Road – instalada no Parque Tecnológico Vale do Tejo, em Abrantes. O Município apoia com mais de meio milhão de euros em isenção de natureza fiscal e tributária.
Contudo, escreve o PSD no documento “têm-se levantado algumas dúvidas sobre a configuração deste investimento, especialmente, sobre o cronograma de instalação da Unidade Industrial no Parque Industrial de Abrantes”.
Do lado da oposição, também o Bloco de Esquerda já procurou respostas. Na reunião de Câmara de 30 de outubro de 2018, a Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, questionada pelo vereador do BE, Armindo Silveira, justificou o “atraso” na implementação da empresa com “a instabilidade no Brasil” que “influi negativamente na materialização deste grande investimento, uma vez que os dois sócios da empresa são cidadãos brasileiros”.
Assim, defende a bancada social democrata, esta recomendação para o Executivo apresentar um convite no momento indicado, “demonstrará aos responsáveis pelo investimento a existência de interesse e aprazimento públicos na opção negocial que fizeram, servindo-lhes de estímulo adicional. E servindo, identicamente, para veicular informação à comunidade”.
O PSD não esqueceu que “a prática de ouvir os empresários que escolhem investir no Concelho não é estranha” à AMA, havendo o precedente de, por exemplo, “se ter auscultado um representante da empresa que explora o Hotel de Turismo de Abrantes” referiu João Salvador Fernandes.
Em resposta à proposta do PSD, o vice-presidente da Câmara Municipal de Abrantes, João Gomes, disse que as informações resultantes das negociações “serão trazidas à Assembleia” recordando tratar-se de uma negociação entre a Câmara Municipal e a empresa Tectania. No entanto, considerou uma decisão que cabe aos investidores. “Não sabemos se têm a intenção de apresentar o projeto. Mas é algo que a Câmara tem feito com outros investimentos semelhantes” notou.
Volta a insistir João Salvador Fernandes que os deputados municipais “têm interesse em perceber como está a fase de implementação e compreender alguns pormenores do projeto que por mais que a Câmara queira explicar só alguém com conhecimento técnico e no mercado é que pode dizer. Gostaríamos de ter uma compreensão direta do que é dito. O PSD considera que o convite faz todo o sentido”.
O deputado social democrata reconhece, contudo, a concretização de tal investimento como “fulcral para o incremento do emprego e do desenvolvimento e crescimento económico” no Município.
Por seu lado, o deputado socialista Jorge Beirão, depois de recordar que também a empresa RPP Solar apresentou o seu projeto de investimento em Concavada à AMA, afirmou que pela ideia defendida pelo PSD “todas as empresas que vierem para a zona industrial terão de apresentar o projeto” na AMA, considerando que a Câmara “está a fazer o seu trabalho”.
No entanto, por sugestão do presidente da Assembleia Municipal, António Mor, o texto da moção alterou-se no sentido de dirigir o convite aos empresários brasileiros “logo que estejam reunidas condições”. A alteração para recomendação serenou os ânimos e a proposta foi aprovada por maioria, com uma abstenção.
Antes do período destinado à Ordem do Dia também o Bloco de Esquerda questionou o Executivo camarário relativamente aos resultados da recente reunião entre a presidente Maria do Céu Albuquerque e os empresários brasileiros. Isto porque, “em setembro último era suposto ter já sido iniciada a produção de motociclos e até ao fim de 2018 a criação de 8 postos de trabalho”, lembrou Pedro Grave.
Outras moções na AMA
Conjuntamente com o Bloco de Esquerda, o PSD apresentou também uma proposta de recomendação no sentido do Executivo Camarário disponibilizar, no sítio online da Câmara Municipal de Abrantes, a agenda semanal das atividades dos vereadores e da presidente da Câmara, com a antecedência de uma semana e mantendo o histórico arquivado e acessível para consulta. A proposta votada favoravelmente pela maioria com duas abstenções da bancada da CDU.
Por seu lado, o BE apresentou duas recomendações. A primeira, recomendando a adesão do Município de Abrantes à iniciativa de âmbito nacional “Autarquias sem Glifosato”, foi rejeitada pela maioria dos deputados municipais, e a segundo ‘Por um Concelho livre de Transgénicos e Organismos Geneticamente Manipulados’ aprovada com quatro votos da CDU e do BE com a abstenção da restante Assembleia Municipal. Esta última recomenda que Câmara Municipal declare simbolicamente o território do Município de Abrantes como “zona livre de Transgénicos e Organismos Geneticamente Manipulados”.