O orçamento para 2026, aprovado pelos eleitos do PS, com abstenção do eleito do Chega e voto contra dos dois vereadores da AD (coligação PSD/CDS-PP), por “não espelhar as prioridades da AD”, que apontou a oposição à requalificação e transformação do antigo mercado municipal em pavilhão multiusos, defendendo a valência primária do equipamento, sobe de 62,08 ME, em 2025, para 71,87 ME em 2026, mais 9,78 ME, refletindo um reforço da despesa de capital, que passa a representar 47% do total. Os investimentos — 32,9 ME — concentram 35% do orçamento e crescem 7,7 ME face ao ano anterior.
Se na reunião de Câmara o orçamento foi aprovado com os votos favor do PS, abstenção do vereador do Chega e voto contra os dois eleitos da coligação PSD-CDS, em Assembleia Municipal o documento foi aprovado com os votos a favor do do PS e Chega, e contra do PSD, CDS, CDU e ALTERNATIVAcom.
O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), justificou em reunião de executivo a dimensão inédita das contas para 2026 com a conjugação de três mecanismos de financiamento comunitário: o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Fundo de Transição Justa. O autarca sublinha que estes programas criaram um contexto raro e irrepetível para investimento público:
“É o maior orçamento da história do município e isto prende-se fundamentalmente por aquilo que fomos dizendo durante muito tempo, que estamos num momento de grande exigência, de grandes compromissos, e num momento verdadeiramente capaz de alavancar o dinamismo e a atividade do nosso concelho.”
Segundo Valamatos, a simultaneidade destes fundos exige uma resposta célere: “Temos aqui um momento absolutamente decisivo em que grandes obras estruturantes têm que acontecer.”
Entre os investimentos prioritários, o presidente destaca a construção de habitação a custos acessíveis e de novas creches, a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar, a concretização da Escola Superior de Tecnologia, a construção do pavilhão multiusos, grandes intervenções na rede de abastecimento de água e investimentos no Parque de Ciência e Tecnologia, a par de requalificação urbana.
Valamatos reforça que o município tem a responsabilidade de aproveitar integralmente a oportunidade criada pelos financiamentos europeus: “Temos que aproveitar o momento em que estes fundos comunitários estão disponíveis e, obviamente, este aumento muito significativo do orçamento tem a ver com o momento em que temos a capacidade de ter dinheiro europeu disponível para obras que são absolutamente estruturantes para todo o nosso concelho.”
A habitação surge como uma das áreas mais expressivas do orçamento, concentrando mais de 10 milhões de euros, com grande incidência no ano de 2026. O município vai construir 64 fogos de renda acessível para jovens, distribuídos pelo Tramagal, Rossio ao Sul do Tejo e Centro Histórico de Abrantes.
O presidente esclarece que se trata de um modelo destinado a jovens ativos no mercado de trabalho: “Não é renda social, não é habitação social, é renda acessível para jovens que têm o seu emprego, mas que encontrem aqui uma renda mais acessível.”
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
A concentração financeira no próximo ano explica o peso percentual da rubrica: “A construção destes apartamentos… são intervenções que temos que concluir até ao final de 2026 e todo o valor financeiro não está diluído em vários anos como outros projetos.”
Entre os investimentos previstos, Valamatos apontou ainda para a Educação, onde se destaca o investimento de 4,12 ME na Escola Superior de Tecnologia e 2,37 ME na Residência de Estudantes, num total de 7,1 ME atribuídos ao setor.
Na área das infraestruturas e mobilidade, está prevista a reabilitação de arruamentos e vias municipais no valor de 2,96 ME, incluindo contratos interadministrativos com juntas de freguesia. Ainda no domínio da mobilidade urbana, a autarquia reserva 700 mil euros para a construção da nova rotunda de acesso ao Hospital.
A Saúde recebe 2,12 ME para a Unidade de Saúde Familiar Norte e 716 mil euros para novos equipamentos destinados à UCSP de Abrantes – Alferrarede. Já na cultura e equipamentos coletivos, o município investe 1,39 ME no Pavilhão Multiusos e cerca de 821 mil euros na modernização da mecânica de cena do Cine-Teatro.
Outros projetos com dotação relevante incluem 575 mil euros para os “Percursos que ligam a Terra ao Rio”, 550 mil euros para o Parque Industrial de Abrantes, 530 mil euros para escolas, 428 mil euros para instalações desportivas, 390 mil euros para eficiência energética e 325 mil euros para material de transporte. A despesa corrente representa 53% do orçamento, com especial peso das despesas com pessoal (14,18 ME, +5%) e da aquisição de bens e serviços.
Para o autarca, “temos aqui um momento absolutamente decisivo em que temos que conseguir concretizar tudo aquilo que nos propusemos e tudo aquilo que foi a nossa intenção programática”, sobretudo num contexto de forte apoio comunitário.
A despesa corrente representa 53% do orçamento, com especial peso das despesas com pessoal (14,18 ME, +5%) e da aquisição de bens e serviços.
Também os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) apresentam o orçamento mais elevado de sempre, no valor de 10,43 ME, mais 18% do que em 2025 (8,81 ME), alavancado pela obtenção de mais de três milhões de euros em fundos europeus destinados à renovação da rede domiciliária de água.
Segundo o município, em 2026, inicia-se um “ciclo de forte investimento no abastecimento de água”. A proposta foi aprovada pelo PS, com abstenção do Chega e os votos contra dos dois vereadores da AD.
Valamatos sublinha que, sem financiamento europeu, a intervenção seria incomportável sem penalizar os munícipes: “Sem quadro de financiamento europeu, a única forma de intervir era aumentar a tarifa ambiente e aumentar as tarifas de água.” Mas, ao contrário disso, o município pretende reduzir custos: “Queremos diminuir as tarifas de água, a fatura ambiente, aos nossos cidadãos.”
As primeiras obras vão começar na Barrada e no Pego, estendendo-se a várias freguesias, tendo como objetivo diminuir ruturas e reforçar a qualidade do abastecimento. Valamatos admite que a rede apresenta fragilidades acumuladas, próprias de um concelho extenso: “Temos muitos quilómetros de rede de abastecimento… e precisamos de intervir. É uma ação muito relevante para garantir a qualidade de água e garantir sempre a inexistência de ruturas.”
O aumento resulta sobretudo de subsídios ao investimento provenientes do Portugal 2030 — destinados às obras da Barrada e do Pego — e do ajustamento no tarifário na água e resíduos, e da prevista remodelação de sistemas em várias localidades, reabilitação de infraestruturas como reservatórios e estações de tratamento, ampliação da telegestão e ações de eficiência energética nas instalações operadas pelos serviços.
A receita dos SMA assenta em 5,37 ME provenientes da venda de água, 2,34 ME da gestão de resíduos, 1,92 ME de transferências de capital e 681 mil euros de outras receitas.
Quanto à política fiscal municipal, não haverá alterações em 2026. As taxas foram aprovadas com os votos do PS e as abstenções do Chega e da AD. O presidente considera que a estabilidade fiscal é essencial, especialmente num ano em que o objetivo é baixar a tarifa da água:
“Num tempo de grande investimento, precisamos manter a nossa política fiscal… não podemos, simultaneamente, mexer na política fiscal”, afirmou.
Valamatos defende que Abrantes se posiciona num patamar equilibrado em comparação nacional: “Não somos dos municípios que têm as taxas mais elevadas, também não somos dos municípios que têm as menos elevadas.”
Assim, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados e/ou em ruínas localizados nas ARU de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25%.
A sustentabilidade das finanças municipais contribui para esta decisão. O autarca lembra a evolução registada desde o início do seu mandato: “Há seis anos, quando assumi funções, tínhamos uma dívida na ordem dos 6 milhões de euros. Hoje está liquidada. No ano de 2026 não vamos ter dívida.”
Este equilíbrio, acrescenta, permite enfrentar os grandes investimentos com confiança: “A situação equilibrada do município dá conforto e robustez a iniciativas que tenhamos que vir a tomar… e a projetos de grande interesse para o desenvolvimento equilibrado e sustentado do nosso concelho”, concluiu.
“… 71,9 milhões de euros (ME) para 2026, mais 16% face a 2025 (62,1 ME) …”.
1) E qual é a percentagem de execução do orçamento de 2025 ? (Se os 62,1 M€ não estão efetivamente “gastos”, o aumento é ainda maior que os 16% ?).
2) O que acontece se as obras de construção de “habitação a custos acessíveis” não terminarem em 2026 ?
Tudo muito boas obras que sempre são de louvar. Apenas um reparo muito, muito importante: porque não aproveitar a conjuntura económica muito facilitada pelos fundos descritos, para se fazerem investimentos na área da gerontologia atendendo as fortes carências e ao sério envelhecimento da nossa população idosa. É MUITO NECESSÁRIO QUE SE PLHE COM OLHOS DE VER PARA ESTA REALIDADE QUE A TODOS PODERIA BENEFICIAR.
Obrigado
É tudo muito lindo ,mas será que a camara tem conhecimento das aldeias sem saneamento básico?