A Câmara Municipal de Abrantes tem implementado o Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, e em 2022 prestou auxílio a 286 pessoas, tendo sido registados 138 pedidos de ajuda ao abrigo desta iniciativa. A autarquia perspetiva que o número de pedidos de apoio aumente exponencialmente com a inflação e crise instaladas, e por isso o programa passou a contar com uma verba reforçada de 120 mil euros, contra os cerca de 65 mil euros de apoios concedidos o ano passado.
Segundo o relatório apresentado em reunião de Câmara, num balanço referente ao Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos no ano 2022, Raquel Olhicas, vereadora com os pelouros da Ação Social e Saúde, notou que a autarquia “passou a ser a porta de entrada para todos os pedidos de apoio no âmbito social” derivado da assunção de competências do Estado, no processo de descentralização, que levou a autarquia a assumir o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, tal como noutras autarquias.
Para a autarca “este programa pretende diminuir a pobreza e exclusão social, pretende apoiar as famílias do nosso concelho de forma a que sejam mais autónomas e não sejam tão dependentes financeiramente”.
Raquel Olhicas referiu que, do retrato a nível social, o concelho de Abrantes “continua a apresentar algumas fragilidades e que por isso, o Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos faz todo o sentido continuar”.
O relatório aponta que, de janeiro a dezembro de 2022, foram registados 138 pedidos de apoio, abrangendo um total 286 pessoas. Tal representou um apoio concedido de mais de 65 mil euros, sendo que 85% do valor atribuído é destinado à área da habitação. Os pedidos de ajuda também se prendem com a área da saúde que se traduz em 8,6% dos apoios atribuídos e que são essencialmente destinados a medicação. Cerca de 5,4% do apoio é destinado à área da educação.
Do total de pedidos em 2022, 60% representam renovações, enquanto 40% correspondem a novos pedidos. Quanto à origem dos pedidos de ajuda, “mais de 60% são beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo que 74% dos pedidos de apoio são oriundos das freguesias urbanas do concelho de Abrantes”, nota a autarquia.
“Perspectivamos que, para este ano, o número de pedidos de apoio possa aumentar e por isso houve um reforço orçamental para este programa, que passa a dispor de um total de 120 mil euros”, indicou Raquel Olhicas.
Inflação leva autarquia a suspender processo de reavaliação do valor das rendas apoiadas
Neste ponto, a autarquia deu ainda conta de que “tendo em conta o valor exponencial da inflação, a Câmara Municipal de Abrantes suspendeu o processo que estava em curso de reavaliação do valor das rendas apoiadas”.
A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, realizada a 14 de fevereiro, garantindo assim a suspensão do processo de reavaliação das rendas de imóveis destinados a habitação social, mantendo-se em vigor os atuais valores.
“Dado o aumento exponencial da inflação e tendo em conta que as famílias que se encontram em habitações em regime de arrendamento apoiado são famílias bastante carenciadas, o Município aprovou que, a título excecional e dada a atual situação económica, seja prorrogada a suspensão do processo de reavaliação das rendas”, referiu em comunicado, dando conta que o processo de avaliação dos valores das rendas pelo senhorio será retomado “assim que seja possível”.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, acrescentou: “Estes assuntos são da nossa responsabilidade e por isso vamos continuar a manter os valores das rendas, porque as famílias que têm este tipo de casa já encerram em si contextos de fragilidade.”