A revogação foi aprovada por maioria na reunião do executivo, com votos favoráveis dos quatro eleitos do PS e do vereador do Chega, e com abstenção dos vereadores sociais-democratas, que questionaram o impacto da decisão em termos financeiros e no calendário de abertura daquele equipamento cultural.
Ao apresentar o ponto, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), leu a proposta de “revogação da decisão de contratação do referido procedimento, por verificação de causa de não adjudicação e a adoção das diligências necessárias para a abertura de um novo procedimento concursal, no prazo legal de seis meses”, após a correção dos “erros e incongruências detetados no caderno de encargos”.
Em causa está o concurso público internacional para fornecimento e montagem de equipamentos para a mecânica de cena do Cine-Teatro São Pedro, cujo valor base não deverá exceder o milhão de euros [1.016.957,85 euros], acrescidos de IVA.
Segundo a informação técnica apresentada, o saldo disponível na rubrica ascende a 1.023.484,92 euros, tendo sido efetuada a respetiva cabimentação, embora seja necessário um reforço financeiro de 227 mil euros. O concurso lançado em 2025 era de 680 mil euros.
O vereador do PSD, João Morgado, questionou o impacto da decisão, sobretudo em termos de tempo, e o eventual prejuízo para a cidade.
“Quanto é que isto vai custar aos abrantinos, não só em tempo, mas também em termos de prejuízo?”, perguntou, considerando que a anulação do concurso lançado em 2025 representa um recuo no processo de reabertura do equipamento.
Na resposta, Manuel Jorge Valamatos rejeitou qualquer prejuízo financeiro, defendendo que a decisão evita problemas técnicos futuros.
“Prejuízo não vai trazer nenhum, pelo contrário”, afirmou, explicando que o caderno de encargos apresentava “imprecisões” e elementos “não adaptados aos dias de hoje”.
O autarca exemplificou com a previsão inicial de equipamentos entretanto desatualizados, referindo que os próprios serviços técnicos e os concorrentes identificaram incongruências no procedimento.
“Acho que foi um ganho absolutamente extraordinário ter-se tomado conta a tempo de correções que tinham de ser feitas”, afirmou.
A discussão subiu de tom quando a vereadora do PSD, Ana Oliveira, questionou a responsabilidade pela elaboração do caderno de encargos e criticou o facto de o procedimento ter de ser repetido cerca de um ano depois da sua abertura.
“Estamos a voltar à estaca zero”, afirmou, considerando que o atraso tem custos para a cidade e para os munícipes.
Valamatos defendeu o trabalho dos serviços municipais e classificou a situação como uma questão estritamente técnica, afastando leituras políticas.
O vereador da Cultura, Luís Dias, enquadrou a decisão como uma correção no âmbito do Código dos Contratos Públicos, sustentando que a revogação evita o risco de nulidade do processo e permite “dar um passo atrás para dar dois à frente”.
O Cine-Teatro São Pedro, principal sala de espetáculos de Abrantes, está encerrado ao público desde janeiro de 2018. O edifício foi adquirido pelo município em 2020 por 470 mil euros, após um processo negocial com a sociedade proprietária Iniciativas de Abrantes.
Inaugurado em 1949, o imóvel é da autoria do arquiteto Ruy Jervis de Athouguia e tem sido alvo de uma profunda obra de restauro, reabilitação, remodelação e ampliação, iniciada no final de 2022, após financiamento comunitário.
A reabertura do espaço, prevista para 2025, mantém-se agora dependente da conclusão do novo procedimento concursal.
c/LUSA
