O Partido Social Democrata (PSD) viu serem aprovadas, por unanimidade, duas propostas que apresentou em Assembleia Municipal de Abrantes na sexta-feira, 22 de fevereiro. Uma proposta de recomendação “Por um Município de Abrantes mais amigo dos invisuais e dos daltónicos”, e uma moção solicitando esclarecimentos sobre “a efetiva localização de ponte sobre o rio Tejo entre Abrantes e Constância”. A bancada social democrata ainda apresentou uma terceira moção sobre o Plano Nacional de Investimentos 2030, considerando “uma oportunidade perdida, uma promessa incumprida”, esta última rejeitada pela maioria socialista.
O Partido Social Democrata (PSD) apresentou três propostas na última Assembleia Municipal de Abrantes, que decorreu na sexta-feira, com o novo Executivo camarário e Manuel Valamatos na qualidade de presidente da Câmara Municipal a dar explicações aos deputados municipais.
Das três propostas apresentadas pela bancada social democrata, duas moções e uma proposta de recomendação, duas foram aprovadas por unanimidade: a proposta de recomendação “Por um Município de Abrantes mais amigo dos invisuais e dos daltónicos”; e a moção “Solicitação de esclarecimentos sobre a efetiva localização de ponte sobre o Rio Tejo entre Abrantes e Constância”.
Na proposta de recomendação “Por um Município de Abrantes mais amigo dos invisuais e dos daltónicos” o Grupo Municipal do PSD de Abrantes considerou “importante, por maior ou menor que seja o número de munícipes que sofrem destas incapacidades visuais, garantir-lhes mais segurança, mobilidade e autonomia quando transitam, a pé ou de automóvel (no caso dos daltónicos)” no Município de Abrantes.
Para os deputados municipais do PSD torna-se também “relevante que o Executivo Camarário opte por sinais luminosos de trânsito amigos de invisuais e de daltónicos, à medida que for decidindo substituir e/ou colocar novos semáforos” e ainda “que o Executivo Camarário, consoante as contingências e a análise de perigosidade de cada caso concreto, reforce o número de sinais luminosos amigos de invisuais e daltónicos nas passagens de peões do Município”.
Nessa sequência o PSD propôs que o Executivo Camarário incorpore estas preocupações nas deliberações que produz sobre políticas de trânsito e segurança rodoviários, nomeadamente: “À medida que for decidindo substituir e/ou colocar novos semáforos, opte por sinais luminosos amigos de invisuais e daltónicos”; e “ reforce o número de sinais luminosos amigos de invisuais e daltónicos nas passagens de peões do Município, consoante as contingências e a análise de perigosidade de cada caso concreto”.
Também o Bloco de Esquerda manifestou-se favorável a um “município de Abrantes mais amigo dos cidadãos com algum tipo de limitação, neste caso dos invisuais e dos daltónicos”. Também apelou a “mais celeridade ou mesmo efetividade das moções aprovadas” na Assembleia Municipal.
Do lado do Executivo, a vereadora Celeste Simão (PS) explicou que a Câmara Municipal de Abrantes “já tem uma candidatura aprovada na linha de apoio do Turismo de Portugal acessível” e deu conta do trabalho que está a ser executado pela autarquia nomeadamente “o mapa com circuitos acessíveis na cidade, formação das equipas do turismo para um atendimento mais acessível, introdução de audioguias com audiodescrição na Igreja de Santa Maria do Castelo e da remodelação das instalações sanitárias no Jardim do Castelo, no castelo e na torre de menagem”.
A vereadora referiu ainda a implementação do Código ColorAdd, “um sistema transversal” para daltónicos.
O PSD apresentou também a moção “Solicitação de esclarecimentos sobre a efetiva localização de ponte sobre o Rio Tejo entre Abrantes e Constância”, igualmente aprovada por unanimidade. Nessa proposta a bancada social democrata considerou “essencial que o ministério com a tutela do Planeamento e das Infraestruturas esclareça, de maneira definitiva e clara, onde será construída a ponte sobre o Rio Tejo”, lembrando a notícia que dava conta da decisão do Governo incluir “a conclusão do IC9, através da construção de uma ponte sobre o Tejo entre a zona de Abrançalha e a freguesia de Tramagal, no concelho de Abrantes, no Programa Nacional de Investimentos 2030”.
O Grupo Municipal do PSD propôs mandatar o presidente da Assembleia Municipal para “questionar o ministro responsável pelo Planeamento e Infraestruturas, solicitando esclarecimentos inequívocos sobre onde, efetivamente, será construída a ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes prevista no Plano Nacional de Investimentos 2030”, e “dar conhecimento da moção ao ministro responsável pelo Planeamento e Infraestruturas”.
Por seu lado, o Bloco de Esquerda defendeu que “face à indefinição na redação do PNI2030 sobre este importante assunto, reafirma a posição de defender o traçado do IC9 contemplado no PRN2000, tendo como principal argumento o facto de já estarem efetuados todos os estudos exigidos por lei.
Também os pressupostos de opção, nomeadamente a concentração de população, funções urbanas, serviços e pólos empresariais se mantêm atuais, porquanto as conclusões dos estudos que suportaram a decisão de optar pelo traçado do IC9 previsto no PRN 2000, entre as quais o troço que liga Ponte de Sor e o Alto Alentejo à A23 e zona Centro/Norte, continuam bem fundamentadas”.
Da bancada do PS, para Bruno Tomás “a questão do IC9 é basilar para a região” uma vez que “aumenta os níveis de competitividade”. Na sua intervenção sobre a moção do PSD, o presidente da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede afirmou que “os nossos governantes têm de perceber que este é um investimento estratégico” também para fixar pessoas no território, considerando como elemento prioritário a criação de emprego.
Bruno Tomás foi peremptório em defender que “a ponte começa na Abrançalha e termina em Tramagal”.
A terceira moção apresentada pelo PSD, que na ordem de trabalhos surgiu como a primeira a ser discutida pelos deputados municipais, não teve a mesma recetividade da maioria socialista, uma vez que foram todos os eleitos pelo Partido Socialista que inviabilizaram a proposta “Plano Nacional de Investimentos 2030, uma oportunidade perdida, uma promessa incumprida”, apresentada pelo PSD. As restantes bancadas votaram favoravelmente.
Lembrando que recentemente o Governo apresentou, na Assembleia da República, o Plano Nacional de Investimentos até 2030, o PSD considera que no documento “há uma alocação maciça de verbas para o Litoral, com particular enfoque nas áreas metropolitanas e nas cidades com população superior a 100 mil habitantes”.
Na proposta lê-se ainda que “os investimentos nas áreas metropolitanas e nas cidades com população superior a 100 mil habitantes são concretos e precisos, enquanto a maioria dos previstos para o Interior e para os territórios de baixa densidade populacional não passam de meras promessas vagas, sem qualquer pormenorização”, considerando tratar-se de “um plano que esquece o Interior e os territórios de baixa densidade populacional, ou seja, que esquece territórios como Abrantes e que não promove a tão ambicionada coesão territorial”.
Solicitava o envio desta moção ao Ministro responsável pelo Planeamento e Infraestruturas e ao Primeiro-Ministro “na qualidade de protesto e manifestação de desagrado pela oportunidade perdida e pela promessa incumprida que resultam do Plano Nacional de Investimentos 2030 apresentado pelo Governo de Portugal, reforçando que é impreterível inverter o modelo de desenvolvimento de Portugal e apostar no Interior e nos territórios de baixa densidade populacional”. A proposta foi rejeitada apesar dos 11 votos favoráveis da oposição.
O PS explicou não considerar Abrantes “interior”, e manifestou-se favorável “a todo o investimento no País, quer no litoral quer no interior.
Já pela bancada da Coligação Democrática Unitária (CDU) a deputada municipal Elsa Lopes explicou que o voto favorável dos comunistas prende-se com “concordar com o conteúdo da proposta” mas lamentou que “o PSD, aquando da assinatura do acordo de princípio entre o PSD e o PS sobre os fundos europeus, na Assembleia da Republica, não tenha acautelado o que agora vem localmente criticar”.
Elsa Lopes concluiu dizendo não ser esta “a primeira vez que o PSD renega as posições que toma em Lisboa e vem depois, no nosso concelho, defender posições como se não tivesse qualquer responsabilidade no assunto”.