Assembleia Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Após merecer aprovação em sede de Câmara Municipal, a prorrogação do alargamento do prazo máximo para a concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Ação Social foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal, com dois votos contra do movimento ALTERNATIVAcom.

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), começou por explicar que, neste momento, “não estão reunidas as condições” para assumir a transferência de competências na área da Ação Social.

Referiu que essa assunção de competência têm um elevado “grau de complexidade” que “arrasta um conjunto de responsabilidades enormes” após o Município ter assumido as competências na área da Educação e Saúde.

ÁUDIO | PRESIDENTE CM ABRANTES, MANUELJORGE VALAMATOS:

Até dia 1 de janeiro de 2023 “é o tempo que precisamos para nos prepararmos”, acrescentou Manuel Jorge Valamatos, tendo defenddo que “o Estado não se pode demitir da sua função, quer na Saúde, quer na Educação, quer na Área Social”.

Da parte da bancada do PSD, o deputado municipal João Fernandes manifestou concordância com a proposta, salientando a importância de “olhar para os pacotes financeiros” na transferência de competências para as autarquias.

ÁUDIO | DEPUTADO DO PSD, JOÃO FERNANDES:

O deputado social democrata reconheceu ainda que a rede social de Abrantes, com cerca de 70 entidades, “é eficaz e há um know how que deve ser elogiado”, afirmou.

Por seu lado, pela voz de Bruno Tomás, a bancada do Partido Socialista “lembra-se em algum momento que parecia que o diabo vinha aí” com a transferência de competências, e disse que as mesmas “devem ser tratadas pela proximidade, quer à escola quer às questões sociais”.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA JUNTA DE ABRANTES/ALFERRAREDE, BRUNO TOMÁS:

Bruno Tomás, líder da bancada do PS, defendeu que, “havendo condições para assumir o risco, assume-se, quando não há, adia-se”, no caso para janeiro do próximo ano.

ÁUDIO | DEPUTADO DO ALTERNATIVAcom, JOSÉ NASCIMENTO:

José Rafael Nascimento, por sua vez, lembrou que o movimento independente ALTERNATIVAcom defendeu em 2020 a assunção da transferência de competências no âmbito da Ação Social e que, por isso, os dois deputados municipais decidiram optar por votar contra a proposta, apresentando declaração de voto na qual se pode ler:

“O Movimento ALTERNATIVAcom, em comunicado de 26 de agosto de 2020, instou a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a aceitar a transferência de competências no domínio da Ação Social ‘já em 2021’, criando todas as condições necessárias para o efeito, ainda que com um esforço extraordinário”. 

Acrescenta que “esta posição baseou-se no pressuposto de que, com a referida transferência de competências, o nosso concelho ganharia capacidade de intervenção e resolução dos problemas sociais, sobretudo no momento em que a comunidade é flagelada por uma pandemia sem precedentes, com graves impactos económicos e sociais”.

Defende ainda, no mesmo comunicado, que “voltou a pronunciar-se sobre este processo, tendo ‘lamentado a decisão do executivo camarário de, em momento de tão grave crise social, não aceitar já em 2021 a transferência de competências no domínio da ação social, como oportunamente recomendámos, o que poderia fazer a diferença na vida de muitos cidadãos’ e  que portanto “não seria coerente aceitar o facto consumado e ignorar as posições que em tempo oportuno assumimos, em defesa do interesse dos cidadãos abrantinos, votando agora favoravelmente a deliberação proposta”.

O deputado José Rafael Nascimento questiona ainda o executivo municipal se aquando da transferência de competências da Ação Social para a autarquia se a Câmara continuará a contar com as entidades que integram a Rede Social de Abrantes.

Manuel Jorge Valamatos respondeu positivamente dizendo que “a Rede Social para nós tem um papel importantíssimo”.

ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA, MANUEL JORGE VALAMATOS:

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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