O movimento ALTERNATIVAcom defendeu hoje a desagregação das freguesias de Abrantes e Alferrarede, de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, e a eventual agregação (nova ou continuada) das freguesias com menos de mil habitantes, “a fim de lhes proporcionar sustentabilidade, eficiência e capacidade de defesa dos seus legítimos interesses”.
Em 12 de outubro de 2020, o movimento independente lembra ter dado “voz à vontade dos cidadãos e propusemos a reabertura do debate sobre a reorganização administrativa do território das freguesias. O governo estava, então, a preparar legislação que previa a possibilidade de reverter os erros cometidos em 2013 com a agregação de freguesias imposta pela iníqua ‘Lei Relvas'”.
A legislação que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias acabou por ser publicada em 24 de Junho de 2021 e entrou em vigor seis meses depois, não permitindo corrigir, antes das eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, os “erros manifestos e excecionais que causam prejuízo às populações”.
A Lei n.º 39/2021 entrou em vigor no passado dia 21 de dezembro e concede um ano para que seja iniciado, a nível de cada concelho, o procedimento especial, simplificado e transitório, para correção da agregação de freguesias.
“É tempo, pois, de retomar o debate e avançar com a reorganização do território das freguesias. Este processo deverá ser iniciado pelos respetivos autarcas ou eleitores”, entende o ALTERNATIVAcom.
Segundo o movimento independente “o que se pretende é assegurar a manutenção da identidade histórica, cultural e social das freguesias, reforçar os órgãos autárquicos, otimizar a gestão equitativa do território, melhorar os serviços de proximidade, utilizar os recursos com parcimónia e sinergias, e defender ou recuperar as conquistas sociais das comunidades locais, não ignorando as profundas alterações e tendências demográficas entretanto verificadas”.
Tal debate “deverá ser realizado com realismo, abertura de espírito e respeito pelos profundos sentimentos dos cidadãos, confrontando-se os diferentes pontos de vista com racionalidade, civilidade e sustentabilidade. No final deverá prevalecer, acima dos interesses pessoais ou setoriais, o bom senso e o bem comum, preparando-se os territórios e as populações para os desafios de um futuro inevitavelmente mais exigente”, lê-se também no mesmo comunicado.
Note ainda que, “por lei, a decisão final a tomar poderá ser alterada após três mandatos autárquicos”.